O Município de Baião tem desenvolvido o processo de reordenamento da rede escolar desde 2006 de acordo com o programa de intervenção homologado pelo Ministério da Educação e que consta da Carta Educativa Municipal. Deste modo, conforme estabelecido no Quadro Legal de Transferência de Atribuições e Competências em matéria de Educação, nos domínios da conservação e reposição do parque escolar para a educação pré-escolar e básica, foram introduzidas alterações na Rede da Educação Pré-escolar, abrangendo 24% das crianças inseridas nesta etapa educativa. De ressalvar que a estratégia definida para esta oferta educativa prevê a manutenção do funcionamento da atual rede, sempre que justificada pela frequência relevante de crianças, e o racionamento dos meios humanos e materiais envolvidos, sob aprovação do Ministério da Educação e Ciência.

A Carta Educativa Municipal recebeu o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, tendo sido aprovada por unanimidade em reunião ordinária da Câmara Municipal de 21 de junho e a 3 de julho e obteve a aprovação por maioria da Assembleia Municipal, em 2006. Foi homologada pelo Ministério da Educação em maio de 2007. Este instrumento de planeamento e de gestão de medidas e projetos para o sistema escolar local prevê a atualização da rede de edifícios escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico, com a constituição de 3 Centros Escolares integrados nas EB/S de Baião, EB de Ancede – Eiriz, e EB de Santa Marinha do Zêzere, tendo sido reequacionada a proposta inicial, em 2008, decidida a complementaridade com a edificação de 2 Pólos Escolares com capacidade máxima para 100 alunos, integrando a educação pré-escolar, nas freguesias de Gestaçô e Santa Cruz do Douro.

A entrada em funcionamento das novas estruturas escolares constitui um importante estímulo à socialização e ao sucesso escolares, proporcionando melhores condições e oportunidades de convivência e partilha pessoal e profissional, que a dispersão da rede escolar anterior dificultava, considerando as baixas taxas de ocupação. A integração de soluções adequadas aos níveis arquitetónico e tecnológico exprime o novo conceito de ensino-aprendizagem, colocando ao dispor de todos os intervenientes recursos pedagógicos atualizados, com inclusão das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação.

Com a construção do Centro Escolar de Santa Marinha do Zêzere, a Taxa de Execução desta medida situa-se nos 100% cujas etapas são conhecidas:

• Pólo Escolar de Gestaçô com integração da Educação e Pré-escolar, desde 2007;
• Centro Escolar de Campelo, com 1.º CEB, que inclui a valência da Unidade de Ensino Estruturado para alunos com perturbações do espectro do Autismo, com abrangência interconcelhia, sob gestão do
• Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, desde 2008;
• Centro Escolar de Santa Cruz do Douro, desde 2012;
• Centro Escolar de Eiriz-Ancede, desde 2013.
• Centro Escolar de Santa Marinha do Zêzere, desde 2014.
• No final do processo de Reordenamento da Rede Escolar na rede escolar do 1.º CEB, o Município de Baião realizou um investimento superior a 7.500.000,00 € para a criação dos novos edifícios escolares e aquisição de equipamentos de apoio ao funcionamento das escolas, material informático e multimédia, didático, e em mobiliário escolar.

Conheça a carta educativa do concelho de Baião: