Gabinete de Apoio à Família
É um serviço de atendimento público confidencial e gratuito de cariz multidisciplinar, por forma a promover e/ou reconstruir o equilíbrio bio-psico-social e consequentemente a melhoria da qualidade de vida dos grupos socialmente excluídos e/ou economicamente carenciados, minimizando o impacto dos fatores geradores de exclusão e promovendo a igualdade de oportunidades entre todos.
Valência | Serviço | Destinatários | Dias de Atendimento e Horário |
Apoio Psicológico | Avaliação Psicológica Psicoterapia de Apoio Terapia Familiar Apoio Psicológico em crise |
Crianças Adolescentes Adultos em idade ativa Idosos |
Segunda a Sexta-Feira 9:00 – 12:00 14:00 – 16:00 |
Apoio Social | Linha Amiga Fundo Social de Baião Via Verde Família Programa HABIBAIÃO |
Idosos Adultos em idade ativa Cidadãos portadores de deficiência Famílias com filhos na escola |
Segunda a Sexta-Feira
9:00 – 12:00 |
Encaminhamento Jurídico | Informação e Orientação | Idosos Adultos em idade altiva Cidadãos portadores de deficiência |
Quinta-Feira
9:00 – 12:00 |
O que é?
È uma resposta social que visa prestar apoio pontual e transitório a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de contribuir quer para a melhoria das suas condições e qualidade de vida, quer para a promoção do desenvolvimento e da coesão social no Concelho de Baião.
Quem pode recorrer?
Os agregados familiares que detenham rendimentos iguais ou inferiores a 70% do valor do Indexante de Apoios Sociais (I.A.S.) e uma capitação diária igual ou inferior a cinco euros.
Quais os tipos de apoios?
Comparticipações económicas, em diversos domínios, dos quais se destaca;
- Aquisição de material médico;
- Aquisição de medicação;
- Apoio nos custos dos passes de transporte escolar;
- Apoio a arrendamento de habitação (pontual e de duração limitada);
- Apoio económico para a recuperação, de habitações degradadas, próprias e permanentes;
- Apoio orientado noutros domínios, em situações excecionais.
Como recorrer?
Presencialmente no Gabinete Apoio à Família (GAF), em requerimento próprio, ajuntando-se a documentação exigida e adequada a cada situação.
Qual a documentação exigida?
Os documentos a apresentar diferem de acordo com a natureza do pedido.
Ver artigo 12º do Regulamento.
Quais são as obrigações dos requerentes?
Todos os requerentes ficam obrigados a prestar à Autarquia, com exatidão e veracidade, todas as informações que lhe forem solicitadas, bem como informar a mesma de todas as alterações das condições socioeconómicas do agregado familiar que ocorram no decorrer do processo de instrução e na atribuição dos apoios.
Em que situações há lugar à suspensão e devolução dos apoios concedidos?
- A prestação de falsas declarações por parte dos candidatos aos apoios, seja na instrução do requerimento de candidatura ou no processo de acompanhamento e controlo, implica a imediata suspensão dos apoios e/ou a reposição das importâncias dispensadas, bem como as consequências legais inerentes ao crime de falsas declarações.
- A obrigação de comprovar que afetou o apoio económico para o fim a que se destinou, nomeadamente mediante a entrega da documentação comprovativa previamente solicitada pelo GAF, sob pena de suspensão dos apoios e/ou a reposição das importâncias dispensadas, bem como as consequências legais inerentes;
Qual o prazo para apresentar as candidaturas?
As candidaturas serão feitas mediante requerimento próprio, a fornecer pelo GAF da CMB em qualquer período do ano.
O que é?
É uma resposta criada com vista à prestação de apoio domiciliário gratuito nas áreas de construção e proteção civil a munícipes idosos e/ou reformados por invalidez.
Estes munícipes podem ligar para uma Linha Telefónica própria (255 541 390), disponível 24 horas por dia para a qual poderão realizar a sua inscrição e solicitar os pedidos de apoio, ou dirigirem-se pessoalmente ao Gabinete de Apoio à Família (GAF) na secção dos Assuntos Sociais da autarquia.
Que dados são necessários para efectuar a inscrição e realizar pedidos?
Os munícipes deverão ter consigo o Bilhete de Identidade, Cartão da Segurança Social / Pensionistas e o Cartão de Contribuinte, para permitir o preenchimento da Ficha de Inscrição.
Que tipo de Serviços presta a Linha Amiga?
- Electricidade
- Pichelaria
- Serralharia
- Bricolage
Quantas vezes por ano podem recorrer aos Serviços da Linha Amiga?
Podem inscrever-se para solicitar apoio domiciliário gratuito os munícipes com 65 e mais anos, ou reformados por invalidez independente da idade, que não tenham solicitado mais de duas reparações por ano ou cujos pedidos de reparação, ainda que inferiores a dois, não tenham excedido o montante de 500€ anuais.
O que é?
O programa VIA VERDE FAMÍLIA integra várias respostas sociais de primeira linha, que se pretendem céleres e eficazes em situações de crise e ou de emergência social, visando assegurar o apoio social dos cidadãos e agregados familiares vulneráveis, bem como, o seu encaminhamento, sempre que se justifique, para serviços de acompanhamento técnico multidisciplinar.
O programa VIA VERDE FAMÍLIA contempla prestações de serviços, cedências em regime de empréstimo e apoios pecuniários únicos.
Tipologia dos Apoios:
- Cedência de serviço de transporte para efetivação de mudança de habitação em situações de vulnerabilidade;
- Análise da situação de carência económica e/ou vulnerabilidade social em requerimentos de agregados familiares com filhos na escola para efeitos de recolocação em escalão de Ação Social Escolar, no respeito pelo estipulado anualmente em portaria específica;
- Cedência de material médico, como sejam cadeiras de rodas, canadianas, camas especiais entre outros, no respeito pelas existências no Centro de Recursos de Apoio às Famílias;
- Cedência de equipamento informático ou tecnológico, como sejam, computadores, máquinas calculadoras, entre outros, no respeito pelas existências no Centro de Recursos de Apoio às Famílias
- Cedência de mobiliário de quarto, cozinha ou sala, entre outros, no respeito pelas existências no Centro de Recursos de Apoio às Famílias;
- Outras diligências e procedimentos técnicos de apoio social genérico às famílias e cidadãos.
A atribuição de um fogo social não é a finalização do processo de melhoria de condições habitacionais mas sim o início de um processo de socialização e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes.
Por outro lado, aquela atribuição constitui a garantia do acesso a uma habitação à população mais vulnerável ou aos agregados familiares em risco de exclusão social.
Esta constatação aliada ao facto de existirem antigas EB1’s encerradas conduziram a que fosse inscrito no Plano de Desenvolvimento Social de Baião para 2014-2020, o objetivo estruturante da criação de fogos de Habitação Social disponíveis para renda apoiada.
Pode consultar aqui o código regulamentar do Município de Baião.
Para mais informações:
CAMPUS SOCIAL DE BAIÃO
Rua Comandante Agatão Lança, 59 Baião
Segunda a Sexta-feira: 9:00 – 13:00 / 14:00 – 17:00
255 541 390
social@cm-baiao.pt