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Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante de Baião (GAE) funciona nas instalações do Campus Social de Baião (rua Comandante Agatão Lança, nº 59) e é um serviço que apoia os cidadãos baionenses que residem noutros países, mas também aqueles que pretendem emigrar.

INSCREVA-SE E BENEFICIE DE APOIOS DIVERSOS

  • Responde às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego e estudos, entre outras.
    Cabem aqui assuntos como a segurança social, equivalência de estudos, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral, duplas-tributações e aconselhamento para quem queira emigrar.
  • Informação sobre os países de destino, para quem pretende emigrar.
  • Apoia cidadãos e empresas que pretendam dinamizar as potencialidades dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas ou cidadãos emigrantes que queiram investir em Portugal.
  • Auxilia os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria e projetos.

Resultante de uma parceria entre a Câmara Municipal de Baião e a Direção-Geral de Assuntos Consulares, o GAE de Baião funciona de segunda a sexta-feira entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00.



TRABALHAR NO ESTRANGEIRO
Trabalhar noutro país implica desafios para os quais tem de se preparar de forma adequada, como sejam, entre outros: adaptação a uma nova cultura, conhecimento de outra língua, vinculação a um regime laboral diferente e a sistemas de proteção social e de saúde distintos, os quais constituem condições cuja ponderação é essencial à sua decisão.

INFORME-SE ANTES DE PARTIR

Antes de tomar a decisão de ir trabalhar no estrangeiro conheça as oportunidades de trabalho a as condições de vida nos países de destino.

Se a sua opção recai em países da União Europeia/Espaço Económico Europeu e Suíça, aconselha-se a consulta a:

Se a sua opção recai em países terceiros, aconselha-se a consulta a:

Se está empregado e a receber subsídio de desemprego, pode procurar trabalho noutro país da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou na Suíça, pelo período de 3 a 6 meses, mantendo o direito ao subsídio de desemprego, desde que cumpra certas condições.

Para mais informações, consulte o site da Segurança Social: www.seg-social.pt ou dirija-se ao Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, da sua área de residência.

Se não está a receber subsídio de desemprego e quer procurar trabalho noutro país da União Europeia ou fora da União Europeia, deve dispor de um rendimento suficiente para se sustentar sem necessidade de apoio financeiro e para regressar a Portugal se não conseguir encontrar emprego durante a estadia permitida.

Se num processo de recrutamento para trabalhar no estrangeiro lhe for solicitado o pagamento de um valor pecuniário pela prestação de qualquer valor pecuniário pela prestação de qualquer serviço de mediação ou aquisição e/ou tratamento de documentação, deverá confirmar com a Embaixada do país de destino se tal procedimento é legítimo antes de realizar o pagamento.

Deve recolher informação sobre:

  1. Se a empresa está legalmente constituída:
  2. O empregador
  3. O local de trabalho
  4. A forma legal de contratação no país de destino
  5. O valor, periocidade e forma (meio) de pagamento da retribuição
  6. A existência de valores estabelecidos como retribuição mínima nacional ou setorial
  7. O reconhecimento prévio da profissão ou obtenção de documento específico de identidade representativa da profissão que condicione o seu exercício
  8. O período normal de trabalho (número de horas que o trabalhador se obriga a prestar) diário e semanal
  9. O horário de trabalho
  10. O seguro de acidentes de trabalho
  11. As condições de proteção social (nomeadamente quanto a situações de doença.
  12. ACONSELHA-SE QUE Á DATA DA PARTIDA JÁ TENHA UM CONTRATO DE TRABALHO ESCRITO.

Para ter acesso a cuidados de saúde no estrangeiro em caso de necessidade deve:

  • Ser portador do Cartão Europeu de Saúde de Doença (CESD), caso se desloque para um Estado-membro da União Europeia ou Espaço Económico Europeu ou para a Suíça.
  • O CESD pode ser pedido através do site www.seg-social.pt, opção formulários, no Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, da área de residência, ou pelo telefone 808 266 266, dias úteis das 8.00 às 20:00 horas.
  • Ser portador do respetivo formulário, caso de desloque para outros países com os quais  Portugal tenha celebrado um Acordo sobre Segurança Social que preveja a concessão de cuidados de saúde em caso de necessidade.

Para mais informações sobre os países em causa, consulte o site da Segurança Social em www.seg-social.pt ou dirija-se ao Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, da sua área de residência.

Pelo facto de sair do país para trabalhar não significa que não mantenha obrigações perante as autoridades tributárias portuguesas.

As pessoas que deixem de ser fiscalmente residentes em Portugal ou se ausentem do território português por um período superior a 6 meses estão ainda obrigados a designar um representante fiscal junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. Esta obrigação não se aplica às pessoas que sejam residentes de, ou se desloquem para, um Estado EU/EEE, caso em que a designação de um representante fiscal é facultativa.

Para mais informações consulte o site da Autoridade Tributária e Aduaneira em:

www.portaldasfinancas.gov,pt/pt/home.action

Ao chegar ao país de destino, inscreva-se no consulado português da área em que vier a fixar a sua residência.

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CONTACTOS ÚTEIS

Câmara Municipal

255 540 500

Praça Heróis do Ultramar 4640-158 Campelo - Baião

Seg. a Sex. : 09h às 13h - 14h às 17h

 

Auditório Municipal

255 542 918

Seg. a Sex. :  09h às 13h - 14h às 17h

 

Posto de Turismo

255 540 562

Seg. a Sex. : 09h às 13h - 14h às 17h Sáb e Dom. : 10h às 13h

 

Museu Municipal

255 540 550

Seg. a Sex. : 09h às 13h - 14h às 17h

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FARMÁCIAS EM BAIÃO

Farmácia Queirós Cunha | Campelo

Morada
Rua de Camões, 172
Campelo

Telefone
255 542 340

Horário
Todos os dias > 08h30 às 22h00
Serviço noturno alternado

Farmácia Barbosa | Campelo

Morada
Rua de Camões, 360
Campelo

Telefone
255 541 113

Horário
Todos os dias > 08h30 às 22h00
Serviço noturno alternado

Farmácia Rocha Barros | Ancede

Morada
Rua da Capelinha, 71 e 75
Ancede

Telefone
255 551 425

Horário
Segunda a Sexta > 08h30 às 20h00
Sábado> 09h00 às 13h00 e 14h00 às 20h00
Domingo e Feriados > 09h30 às 13h00
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contacto telefónico

Farmácia de Gestaçô | Gestaçô

Morada
Rua Soeiro Pereira Gomes, nº 30
Gestaçô

Telefone
254 888 006

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Segunda a Sexta > 09h00 às 20h30
Sábado > 09h às 13h00 e 14h30 às 20h30
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contacto telefónico

Farmácia Santa Marinha | Sta. Marinha do Zêzere

Morada
Rua 20 de Junho – Edifício Central Zezerense, LJ H
Santa Marinha do Zêzere

Telefone
254 888 193

Horário
Segunda a Sexta > 09h00/20h30
Sábado> 09h00-13h00 e 14h30-20h30
Domingo e Feriados > 09h00-13h00
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contactos telefónico

Farmácia Cardoso Cruz | Sta. Marinha do Zêzere

Morada
Rua 1º de Maio, nº 161
Santa Marinha do Zêzere

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254 881 900

Horário
Segunda a Sexta > 09h00/19h00
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contacto telefónico