Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Câmara Municipal de Baião – é um gabinete de defesa do consumidor, tendo como função principal a prevenção e a informação relativa à temática da defesa do consumidor e numa vertente posterior à mediação de conflitos de consumo.
- Responde aos pedidos de informação;
- Recepciona reclamações e estabelece mediação entre o consumidor e o fornecedor;
- Promove e apoia acções sócio-educativas na área de defesa do consumidor junto da comunidade;
- Informa sobre entidades competentes na área do consumidor;
Todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios;
Exija:
- O cumprimento das regras de higiene e segurança;
- As informações sobre os produtos ou serviços escritos em português;
- As embalagens seguras e os rótulos explícitos;
- Recebo das importâncias pagas;
- Orçamento dos trabalhos encomendados;
- Ler os rótulos, as etiquetas e as instruções dos produtos;
- Comparar os preços, pois estes são livres;
- Projectar bem as suas compras, para não ficar preso a dívidas;
- Informar-se sempre que tenha quaisquer dúvidas.
CIAC
Alerta DGC 19-2018 - Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca Honda -modelo Civic
Alerta DGC 18-2019 - Alerta do Banco de Portugal - concessão de crédito fácil por entidades não autorizadas
Informação DGC n.º 6-2019 - Novo prémio da União Europeia homenageia campeões em segurança dos produtos - candidaturas abertas até 7 de abril
Alerta DGC - Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca Dacia, modelo Duster
Alerta DGC - Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca Mazda - modelo 6
Alerta DGC 2-19 - Divulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – PowerFite
Alerta DGC 1-19 - Divulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – Diet Slim - Reeducador alimentar
CIAC- Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca Renault Zoe
CIAC - Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca Mercedes-Benz - modelos A-Class, B-Class, C-Class, E-Class, CLA, GLA, GLC
CIAC - Campanha de recolha de motociclos da marca Kawasaki - modelo Ninja ZX10R-RR
CIAC - Campanha de Recolha por precaução- Pattex - Casa de Banho
Alerta - Retirada do mercado de lotes do produto cosmético Basiderma pasta cutânea
Informação - Livro de reclamações - quem tem de ter
Alerta DGC - Campanha de Recolha de Produto Motosserra da marca Dolmar e modelos PS7310 e PS7910
Informação-Novo modelo de contrato de mediação imobiliária
Alerta DGC - Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca Toyota - modelo C-HR Hybrid
ANACOM aprovou o nível de detalhe e informação das faturas a disponibilizar gratuitamente a pedido dos assinantes
CIAC - Animais de Companhia em Estabelecimentos Comerciais
CIAC Recomendacao ANACOM relativa à cobrança de valores pelo envio de faturas
CIAC: Aviso de Recolha de Produto - Saco-cama Forclaz 10 Criança da marca Quechua
Novas-regras-sobre-prioridade-no-atendimento-jan.2017
Informação-Retirada-do-mercado-de-alguns-lotes-de-produtos-cosméticos-não-enxaguados-da-marca-ADN
Informação-Conheça-os-seus-direitos-no-âmbito-do-crédito-ao-consumo
Informação-A-Plataforma-do-Livro-de-Reclamações-já-se-encontra-online
Direção-Geral-do-Consumidor-organiza-“semana-da-criança”-entre-29-e-1-de-junho-de-2017
DGC-Entidades-de-Resolução-Alternativa-de-Litígios-Mapa
Alerta-Recolha-do-mercado-de-lote-da-pasta-dentífrica-da-marca-VICCO
Alerta-Riscos-de-intoxicação-por-monóxido-de-carbono
Alerta-Empresas-de-aluguer-de-automóveis-Reforço-da-proteção-dos-consumidores
Alerta-Ação-de-Segurança-Voluntária-relativa-a-fogões-a-gás-das-marcas-Bosch-Siemens-e-Balay
Alerta-Campanha-de-Recolha-de-Produto-Trotinete-Oxelo-Town-7-EF-ou-Town-9-EF
Alerta-Ação-de-retirada-e-recolha-de-produto-referente-à-Cadeira-de-praia-MYSINGSO
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