• Domingo 10°8°C
  • pt PT
  • Google Tradutor
    Tradutor

Expandir ▼

Balcão Único do Prédio (BUPi)

Identificar e registar as suas terras, de forma simples e gratuita, é o principal serviço.

O Município de Baião tem a funcionar o Balcão Único de Prédio (BUPi). Este espaço de atendimento permite aos cidadãos identificar no mapa as suas propriedades (rústicas e mistas) de forma simples e gratuita.

Podem aderir gratuitamente a este serviço todos os titulares de terrenos rústicos e mistos localizados no concelho de Baião.

Mesmo quem tem as suas propriedades registadas deve complementar essa informação com a identificação dos limites dos prédios

  • O BUPi permite marcar no mapa as suas propriedades de forma simples e gratuita;
  • Com a apresentação do BUPi os registos na Conservatória são gratuitos;
  • O registo da propriedade é a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição dos terrenos nas Finanças não é suficiente para assegurar a proteção dos direitos de propriedade;
  • O registo no BUPi é obrigatório quando:
    • Compra ou vende um terreno (só é possível vender propriedades já registadas);
    • Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);
    • Doações e partilhas;
    • Anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma nacional dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite identificar e representar geograficamente os seus terrenos através do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG).

Ao identificar a sua propriedade através do BUPi, o cidadão beneficia ainda da isenção de custos ao registar o seu terreno na Conservatória do Registo Predial. Caso os terrenos já estejam registados na Conservatória, a RGG será automaticamente associada ao prédio.

A localização das propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, na plataforma www.bupi.gov.pt ou, presencialmente, no balcão BUPi de Baião com auxílio de um técnico habilitado.

Para tal, é necessário que o cidadão apresente o Cartão de Cidadão, a Caderneta Predial e a descrição da Conservatória do Registo Predial (caso exista), bem como, um documento que comprove a titularidade do prédio, designadamente, uma escritura de compra e venda ou doação, uma habilitação de herdeiros ou decisão judicial. Se o promotor tiver um levantamento topográfico prévio deve apresentar também o ficheiro das coordenadas.

Documentos que comprovam a titularidade

Os documentos que comprovam que a propriedade lhe pertence:

    • Escritura de compra e venda ou de doação;
    • Escritura de Habilitação de herdeiros;
    • Decisão judicial que lhe atribua o direito de propriedade;
    • Lei ou outro tipo de diploma legal que lhe atribua esse direito.

Notícias Relacionadas

Balcão Único do Prédio (BUPi) Baião

Rua Frei Domingos Vieira – Palácio da Justiça

4640-151 Baião

 

Horário de Atendimento (Com marcação prévia)

Segunda a sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às 17h

Telemóvel: 939994092

Email: bupi@cm-baiao.pt

 

Para mais informações consulte:

BUPi – Balcão Único do Prédio

Como localizar e registar propriedade online | BUPi

Perguntas frequentes identificação e registo de terrenos | BUPi

Identifique os seus terrenos com a nova App BUPi

Blog BUPi

 

O Balcão Único do Prédio (BUPi) de Baião é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito de uma candidatura apresentada ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada – Aviso n.º NORTE-62-2020-23 – Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

COMUNIQUE UMA OCORRÊNCIA
NO TERRITÓRIO DE BAIÃO

Alerte a Câmara Municipal de Baião para OCORRÊNCIAS no espaço público (quedas de árvores, fugas de água, estrada danificada, animais abandonados, entre outros…).

Clique AQUI para aceder à página de submissão de alertas.

Baião agradece-lhe o tempo dispensado.
Obrigado! ?

Domingo 10°8°CSegunda-feira 10°4°CTerça-feira 3°CQuarta-feira 8°CQuinta-feira 13°8°CSexta-feira 11°7°C

CONTACTOS ÚTEIS

Câmara Municipal

255 540 500

Praça Heróis do Ultramar 4640-158 Campelo - Baião

Seg. a Sex. : 09h às 13h - 14h às 17h

 

Auditório Municipal

255 542 918

Seg. a Sex. :  09h às 13h - 14h às 17h

 

Posto de Turismo

255 540 562

Seg. a Sex. : 09h às 13h - 14h às 17h Sáb e Dom. : 10h às 13h

 

Museu Municipal

255 540 550

Seg. a Sex. : 09h às 13h - 14h às 17h

Ver todos

[wpc-weather id=”69316″/]

FARMÁCIAS EM BAIÃO

Farmácia Queirós Cunha | Campelo

Morada
Rua de Camões, 172
Campelo

Telefone
255 542 340

Horário
Todos os dias > 08h30 às 22h00
Serviço noturno alternado

Farmácia Barbosa | Campelo

Morada
Rua de Camões, 360
Campelo

Telefone
255 541 113

Horário
Todos os dias > 08h30 às 22h00
Serviço noturno alternado

Farmácia Rocha Barros | Ancede

Morada
Rua da Capelinha, 71 e 75
Ancede

Telefone
255 551 425

Horário
Segunda a Sexta > 08h30 às 20h00
Sábado> 09h00 às 13h00 e 14h00 às 20h00
Domingo e Feriados > 09h30 às 13h00
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contacto telefónico

Farmácia de Gestaçô | Gestaçô

Morada
Rua Soeiro Pereira Gomes, nº 30
Gestaçô

Telefone
254 888 006

Horário
Segunda a Sexta > 09h00 às 20h30
Sábado > 09h às 13h00 e 14h30 às 20h30
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contacto telefónico

Farmácia Santa Marinha | Sta. Marinha do Zêzere

Morada
Rua 20 de Junho – Edifício Central Zezerense, LJ H
Santa Marinha do Zêzere

Telefone
254 888 193

Horário
Segunda a Sexta > 09h00/20h30
Sábado> 09h00-13h00 e 14h30-20h30
Domingo e Feriados > 09h00-13h00
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contactos telefónico

Farmácia Cardoso Cruz | Sta. Marinha do Zêzere

Morada
Rua 1º de Maio, nº 161
Santa Marinha do Zêzere

Telefone
254 881 900

Horário
Segunda a Sexta > 09h00/19h00
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contacto telefónico