• Sábado 13°12°C
  • pt PT
  • Google Tradutor
    Tradutor

Expandir ▼

Taxas e Licenças

Estimado munícipe: neste espaço são disponibilizados os documentos e as perguntas mais frequentes referentes às Taxas e Licenças.

O requerente deve fazer este pedido nos Serviços de Atendimento Público da Autarquia, sempre com a antecedência mínima de quinze dias úteis, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e número de contribuinte. No caso de ser uma associação a formular o pedido, deve, também juntar fotocópia do Bilhete de identidade e número de contribuinte da pessoa que assina o requerimento. Depois de deferido o pedido será emitida a respetiva licença que será entregue ao requerente, mediante o pagamento das respetivas taxas.

O requerente deve fazer este pedido nos Serviços e Atendimento Público, sempre com a antecedência mínima de trinta dias úteis, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e número de contribuinte. No caso de ser uma associação a formular o pedido, deve, também juntar fotocópia do Bilhete de identidade e número de contribuinte da pessoa que assina o requerimento. Além dos documentos atrás referidos o requerente deve juntar Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a mesma deve obedecer e parecer da Federação ou Associação Desportiva respetiva, o qual pode ser sob a forma de visto. A este pedido, o requerente deve ainda juntar o croquis do percurso, parecer da GNR e no caso do evento implicar a utilização da Estrada Nacional, deve juntar também, o parecer das Estradas de Portugal e croquis do percurso em mapa. Depois de deferido o pedido, será emitida a licença e entregue ao requerente mediante o pagamento das respetivas taxas.

De acordo com o nº 1 do art.º 23º do Regulamento Municipal do Transporte Público em Veículos Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi, a licença de táxi caduca quando há substituição do veiculo, pelo que o titular da licença deve proceder a novo licenciamento. Para o efeito deve preencher o impresso STL- Táxis 1 e juntar todos os documentos indicados no mesmo, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.

De acordo com a alínea c) do nº 1 do art.º 21º do Regulamento Municipal do Transporte Público em Veículos Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi, a licença de táxi caduca quando há substituição do veiculo, pelo que o titular da licença deve proceder a novo licenciamento. Para o efeito deve preencher o impresso STL- Táxis 2 e juntar todos os documentos indicados no mesmo, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.

O titular deve proceder ao preenchimento do impresso STL- Táxis 3 e juntar todos os documentos indicados no mesmo, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.

O titular da licença deve estar atento ao términos da licença, uma vez que a mesma é anual, devendo proceder ao preenchimento do impresso STL- Táxis 4, com a antecedência de 30 dias, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.

O titular da licença deve proceder ao preenchimento do impresso STL-Táxis 5, indicando a sua nova morada completa, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.

Notícias Relacionadas

COMUNIQUE UMA OCORRÊNCIA
NO TERRITÓRIO DE BAIÃO

Alerte a Câmara Municipal de Baião para OCORRÊNCIAS no espaço público (quedas de árvores, fugas de água, estrada danificada, animais abandonados, entre outros…).

Clique AQUI para aceder à página de submissão de alertas.

Baião agradece-lhe o tempo dispensado.
Obrigado! ?

Sábado 13°12°CDomingo 14°12°CSegunda-feira 15°12°CTerça-feira 12°10°CQuarta-feira 10°6°CQuinta-feira 10°5°C

CONTACTOS ÚTEIS

Câmara Municipal

255 540 500

Praça Heróis do Ultramar 4640-158 Campelo - Baião

Seg. a Sex. : 09h às 13h - 14h às 17h

 

Auditório Municipal

255 542 918

Seg. a Sex. :  09h às 13h - 14h às 17h

 

Posto de Turismo

255 540 562

Seg. a Sex. : 09h às 13h - 14h às 17h Sáb e Dom. : 10h às 13h

 

Museu Municipal

255 540 550

Seg. a Sex. : 09h às 13h - 14h às 17h

Ver todos

[wpc-weather id=”69316″/]

FARMÁCIAS EM BAIÃO

Farmácia Queirós Cunha | Campelo

Morada
Rua de Camões, 172
Campelo

Telefone
255 542 340

Horário
Todos os dias > 08h30 às 22h00
Serviço noturno alternado

Farmácia Barbosa | Campelo

Morada
Rua de Camões, 360
Campelo

Telefone
255 541 113

Horário
Todos os dias > 08h30 às 22h00
Serviço noturno alternado

Farmácia Rocha Barros | Ancede

Morada
Rua da Capelinha, 71 e 75
Ancede

Telefone
255 551 425

Horário
Segunda a Sexta > 08h30 às 20h00
Sábado> 09h00 às 13h00 e 14h00 às 20h00
Domingo e Feriados > 09h30 às 13h00
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contacto telefónico

Farmácia de Gestaçô | Gestaçô

Morada
Rua Soeiro Pereira Gomes, nº 30
Gestaçô

Telefone
254 888 006

Horário
Segunda a Sexta > 09h00 às 20h30
Sábado > 09h às 13h00 e 14h30 às 20h30
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contacto telefónico

Farmácia Santa Marinha | Sta. Marinha do Zêzere

Morada
Rua 20 de Junho – Edifício Central Zezerense, LJ H
Santa Marinha do Zêzere

Telefone
254 888 193

Horário
Segunda a Sexta > 09h00/20h30
Sábado> 09h00-13h00 e 14h30-20h30
Domingo e Feriados > 09h00-13h00
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contactos telefónico

Farmácia Cardoso Cruz | Sta. Marinha do Zêzere

Morada
Rua 1º de Maio, nº 161
Santa Marinha do Zêzere

Telefone
254 881 900

Horário
Segunda a Sexta > 09h00/19h00
Restantes horas, disponibilidade permanente mediante contacto telefónico