Medidas de Apoio Municipais
Última atualização a 1 de julho de 2020
- Colaboração, com o Município de Marco de Canaveses, na montagem logística de uma Área Dedicada para a Avaliação (ADC) e Tratamento de doentes COVID-19, gerida pelas entidades da área da saúde. Colaboração também na criação de uma área de diagnóstico “Drive-Thru”. A ADC funciona junto ao hospital Santa Isabel, no Marco de Canaveses e serve cidadãos marcoenses e baionenses. O centro de diagnóstico funciona no Estádio Municipal de Marco de Canaveses e serve cidadãos de toda a região (Baião, Amarante, Celorico de Basto, Cinfães, Marco de Canaveses e Resende). A autarquia baionense colaborou ainda através da afetação de colaboradores municipais, e de recursos, nas áreas da limpeza e do transporte.
- Disponibilização ao Centro de Saúde de Baião de telefones móveis para reforço da capacidade de contacto dos profissionais da área da saúde com a população.
- Aquisição de material de diagnóstico médico para o Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Tâmega I.
- Aquisição de material para proteção para trabalhadores das Unidades de Saúde do concelho de Baião.
- Contratação de uma profissional de saúde (Enfermeira) para apoio à implementação de um Plano Municipal de Ação para apoio.
- Participação na aquisição conjunta de 11 ventiladores para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.
- Participação na aquisição conjunta de 270 mil unidades de equipamentos de proteção individual, para distribuição pelas entidades sociais, Bombeiros e GNR dos concelhos da região.
- Declaração de Situação de Alerta e ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
- Implementação de um Plano Operacional Municipal de Combate à Pandemia COVID-19.
- Implementação de um Plano de Contingência para os Serviços Camarários (Serviços Centrais e demais Serviços Desconcentrados).
- Implementação de um Plano de Contingência para a Feira do Fumeiro, do Cozido à Portuguesa e dos Vinhos de Baião.
- Duplicação orçamental do programa Via Verde Família. Contempla a prestação de serviços, cedências em regime de empréstimo e apoios pecuniários únicos.
- Fornecimento de cabazes alimentares a munícipes que dele necessitem e que não sejam beneficiários de outros programas alimentares em curso.
- Duplicação orçamental do Fundo Social de Baião. Resposta social que apoia famílias em situação de vulnerabilidade económica e social.
- Monitorização dos Munícipes Vulneráveis para benefício de Tarifários Especiais consumo Água e / ou apoio no acesso a este serviço
- Reorientação da Linha Amiga para apoio aos idosos isolados e munícipes com invalidez. Pretende responder às necessidades de serviço simples nas áreas de Eletricidade, Pichelaria, Serralharia, Bricolage e proteção civil.
- Reforço dos bens disponíveis no Centro de Recursos de Apoio à Família (permite cedência em regime de empréstimo de material médico, de equipamento informático ou tecnológico ou ainda de mobiliário diverso).
- Entrega de máscaras de proteção a cidadãos apoiados pelo Gabinete de Apoio à Família da Câmara Municipal de Baião e, também, a cidadãos idosos em situação de isolamento que se encontram sinalizados nas bases de dados deste serviço. Cidadãos que queiram sinalizar junto do Gabinete de Apoio à Família uma situação de vulnerabilidade podem utilizar o telefone 912032722 ou o endereço de correio eletrónico social@cm-baiao.pt.
- Reativação de 5 transportes do circuito escolar para o regresso à escola dos estudantes do 11º e 12º ano.
- Colaboração, com o Município de Marco de Canaveses, na criação de uma linha de apoio psicológico e social para os cidadãos dos dois concelhos. Funcionou de 30 de março a 30 de julho.
- Criação de um canal direto de comunicação com o Gabinete de Apoio à Família de Baião – 921 032722.
- Criação de uma linha de informação aos cidadãos sobre os impactos da pandemia COVID-19 no funcionamento dos serviços públicos em Baião, bem como no funcionamento de transportes, unidades de saúde e direitos sociais (funcionou a 18 de março. Foi readaptada após a criação da linha conjunta Baião / Marco de Canaveses).
- Difusão de mensagens de prevenção e de informação aos cidadãos baionenses com recurso a um carro com sistema de som. A informação foi também transmitida através de meios digitais, na imprensa e rádios regionais e em cartazes (Outdoors).
- Compilação de uma listagem com os estabelecimentos comerciais (supermercados, restaurantes) e farmácias que disponibilizam bens essenciais aos cidadãos nas modalidades “entrega ao domicílio” e serviço para fora (“take away”).
- Publicação de informação de interesse público em matéria de saúde em jornal local (Comércio de Baião).
- Entrega de 6000 máscaras cirúrgicas, e de outros materiais de proteção, a entidades do concelho que lidam com o público (GNR, Bombeiros e instituições particulares de solidariedade social).
- Criação de espaços para acolhimento nos Centros Escolares de Baião para utentes seniores dos espaços residenciais das instituições sociais de Baião (lares), em caso de necessidade de se proceder a uma evacuação de lares (o que implicou a aquisição de material).
- Apoio extraordinário, aos Bombeiros Voluntários de Baião e aos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere, no valor de 5 mil euros (10 mil euros no total). O apoio foi aprovado por unanimidade e visa fazer face à quebra de receitas, e ao aumento de despesas, provocado pela pandemia COVID-19.
- Apoio extraordinário, às entidades de solidariedade social do concelho de Baião, no valor de 17 mil e 300 euros. O apoio foi aprovado por unanimidade e visa fazer face ao aumento de despesas, provocado pela pandemia COVID-19.
- Entrega de cabazes com produtos biológicos, produzidos na Quinta do Mosteiro de Santo André, em Ancede, aos lares baionenses e a outras entidades que prestam serviço domiciliário.
- A CM Baião suporta as deslocações feitas pelas Juntas de Freguesia para apoiar os cidadãos na aquisição de bens, medicamentos e de outros serviços.
- Colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho na identificação de cidadãos que estejam em situação de maior vulnerabilidade e isolamento.
- Criação de um canal direto de comunicação com o Pelouro dos Assuntos Económicos da Câmara Municipal de Baião para contacto e informação das empresas – 912 031633.
- Derrama(imposto municipal sobre o lucro das empresas) no limite mínimo permitido por Lei.
- Isenção do pagamento de taxas de publicidade e ocupação do espaço público.
- Isenção do pagamento da taxa de Resíduos Sólidos Urbanos às empresas do concelho que estiverem encerradas ou em laboração muito condicionada durante o período da pandemia.
- Isenção de taxas aplicadas ao serviço de Táxis.
- Isenção de rendas de edifícios e espaços municipais enquanto durar o plano de contingência municipal com efeitos retroativos ao dia 1 de março.
- Em articulação com as Juntas de Freguesia, isenção de taxas a todos os feirantes que participam nas Feiras realizadas no concelho.
- Manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no limite mínimo permitido por Lei.
- Desinfeção de espaços públicos, e da envolvente a estabelecimentos privados de atendimento ao público (farmácias, bancos, supermercados), com recurso a um virucida recomendado. Apoio às juntas de freguesia para realizarem esse trabalho.
- Alteração do funcionamento dos serviços municipais. Os Serviços camarários funcionam em regime de rotatividade, com um número reduzido de colaboradores. Enquanto alguns trabalhadores realizam a sua função nos edifícios camarários, outros estão em teletrabalho; revezam-se depois (a 1 de julho todos os trabalhadores já se encontram ao serviço).
- As equipas de trabalhos exteriores foram reduzidas, concentrando-se apenas nas funções essenciais:
- Recolha de Lixo (é feita, apenas, nos dias de semana em todas as freguesias do concelho);
- Limpeza urbana absolutamente indispensável;
- Equipa de serviços urgentes / Proteção Civil;
- (a 1 de julho todos estes serviços já se encontram normalizados).
- Reforço do portal de atendimento online da Câmara Municipal de Baião, que passou a disponibilizar mais recursos e serviços aos cidadãos.
- Atendimento ao Público apenas por marcação. Concentra-se em 4 locais: Paços do Concelho; Campus Social; Posto de Atendimento ao Cidadão de Ancede e Posto de Atendimento ao Cidadão de Santa Marinha do Zêzere (a 1 de julho todos os serviços se encontram a funcionar sem ser necessária marcação prévia).
- Encerramento de diversos equipamentos municipais. Biblioteca Municipal, Museu, Centro Hípico, Posto de Turismo, Centros de Relação Comunitária, Mosteiro de Santo André de Ancede, Piscinas Municipais, Auditório Municipal, Pavilhão Multiusos e Pavilhões Desportivos de Eiriz e Santa Marinha do Zêzere (A 1 de julho alguns destes equipamentos já se encontram em pleno funcionamento).
- Encerramento do Cemitério Municipal e de sanitários públicos na vila de Baião (situação normalizada a 1 de julho).
- Suspensão de diversos eventos organizados pela CMB ou com o apoio da CMB
- Suspensão das feiras de Campelo, Santa Marinha do Zêzere e Gestaçô (A 1 de julho a situação já se encontra normalizada).
- Suspensão da cedência de veículos municipais a entidades externas