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Assembleia Municipal Destaques

Aprovado Relatório e Contas de Gerência de 2023 com a maior execução orçamental de sempre – 25 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Baião, reunida no dia 27 de abril em sessão ordinária, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, aprovou por maioria, com os votos a favor da bancada do Partido Socialista e de todos os Presidentes de Junta presentes, e com 5 votos contra de deputados eleitos pelo PSD, os documentos de Prestação de Contas de 2023.

Apresentados na sessão pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, os documentos traduzem a maior execução orçamental de sempre, ascendendo a 25 milhões de euros, evidenciando uma evolução crescente, e um aumento superior a 5 milhões de euros face ao ano anterior.

No quadro das opções fundamentais das políticas seguidas pelo executivo, os resultados apontam para uma linha de continuidade, destacando-se, mais uma vez, as pessoas, os baionenses, como primeira prioridade. E a estrutura do orçamento comprova isso mesmo, apresentando uma fatia de 57,36% dedicada às Funções Sociais, ou seja, voltada para as pessoas.

CAPTAÇÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

Paulo Pereira destacou ainda o desempenho da autarquia no que diz respeito à captação de Fundos Comunitários, só possível pela gestão rigorosa e pela boa saúde financeira do município, o que tem permitido avançar com projetos estruturantes e de capital importância para a população.

O autarca sublinhou também alguns dos projetos simbólicos, de entre as várias centenas de iniciativas e ações, distribuídos por todos os pelouros e, de forma equitativa, por todo o território.

MAIS DE 70 POR CENTO DOS COMPROMISSOS EXECUTADOS OU EM EXECUÇÃO

Com referência ao “Compromissómetro” (disponível na página do município) – que permite acompanhar, em tempo real, a execução de medidas e ações que foram propostas no programa eleitoral, e que são a base das políticas seguidas pelo executivo, para este mandato (2021-2025), o presidente da Câmara deu conta de que estão executados, ou em execução, mais de 70 por cento desses compromissos assumidos com os baionenses.

Os resultados apresentados atestam uma gestão equilibrada, fruto de uma gestão rigorosa dos recursos; uma gestão eficiente e inteligente da dívida; um reforço e valorização do quadro de pessoal – onde se inclui a transferência de competências -; a aquisição de novos equipamentos (máquinas e viaturas) que reforçam a capacidade de resposta; a atenção a todas as áreas de desenvolvimento; o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e, acima de tudo,  as pessoas sempre no topo das prioridades.

A concluir, Paulo Pereira destacou que os compromissos continuam a ser cumpridos: com os presidentes de junta; com o movimento associativo; com as associações humanitárias; com as instituições sociais; com as paróquias; com a Associação Empresarial de Baião; afinal, com a população e com todas as entidades com as quais o município se relaciona.

 

PERÍODO PRÉVIO

No Período Prévio procedeu-se à apreciação e votação da Ata da Sessão Anterior; e à Leitura do Expediente e Informações, tendo o presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, informado o plenário da solicitação de suspensão de mandato por parte do vereador Paulo Adriano Guedes Portela, pelo período de 300 (trezentos) dias, desde dois de abril de dois mil e vinte e quatro, sendo que, até à data, ainda não foi possível encontrar susbtituto.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

No Período Antes da Ordem do Dia, os representantes da Assembleia Municipal de Baião na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro, Tâmega e Sousa, apresentaram um Voto de Pesar pelo falecimento do ilustre cidadão, José da Silva Campos, que exercia as funções de presidente da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro, Tâmega e Sousa e também de presidente da Assembleia Municipal de Felgueiras, que foi aprovado por unanimidade. Ainda neste Período, foram abordados assuntos de interesse do município.

No período destinado à Intervenção do Público, foi registada uma intervenção.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

O plenário entrou, de seguida, no Período da Ordem do Dia, composto por 19 pontos:

  1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da Atividade desta e da Situação Financeira do Município – Conhecimento;
  2. Listagem de Compromissos Plurianuais do Ano de 2024, assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica de 2023-12-09, concedida pela Assembleia Municipal de Baião – Conhecimento;
  3. Projeto de Regulamento das AAAF – Atividades de Animação e Apoio à Família, CAF –Componente de Apoio à Família e Atividades de Verão – Publicitação do Inicio do Procedimento e Participação Procedimental – Prazo para Participação Procedimental – Proposta;
  4. Minuta de Protocolo de Cooperação entre o Município de Baião e o Município de Resende para a Gestão do CRO – Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia Baião-Resende – Proposta;
  5. Plano Municipal de Ação Climática de Baião (PMAC) – Proposta;
  6. Isenção de Taxas para Licenciamento da Atividade “Meia Maratona Douro Verde” – Proposta;
  7. Isenção de Taxas Para Licenciamento de Obras de Reabilitação de Habitações dos Beneficiários Diretos e Entidades Beneficiárias da Estratégia Local de Habitação de Baião. – Proposta;
  8. Protocolo entre o Município de Baião e a Freguesia de Gestaçô – Proposta;
  9. Atribuição de Apoio às Juntas de Freguesia que Participaram no Desfile de Carnaval de 2024 – Proposta;
  10. Autorização para celebração da quarta alteração ao Acordo de Execução entre o Município de Baião e as Juntas de Freguesia nos termos da minuta de Alteração ao Acordo de Execução de Delegação das Competências, previstas nas alíneas a), b) e c) do Anexo I, a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, retificada pelas Declarações de Retificação n.º 46-C/2013, de 01 de novembro e n.º 50-A, de 11 de novembro – Proposta;
  11. Isenção de Taxas para Licenciamento da Atividade “II Trail Rota dos Conventos”, promovida pela Associação Desportiva de Ancede – Ratificação – Proposta;
  12. Projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, Baião – Resende – Proposta;
  13. Plano Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infrações conexas – Relatório Final – Proposta;
  14. Transferência de Verbas de Capital para as Freguesias – Proposta;
  15. Aprovação de Minuta de Adenda ao Protocolo para a Atribuição de Apoio Financeiro para Despesas de Capital às Freguesias – Proposta;
  16. Segunda Alteração Modificativa ao Orçamento para o Ano de 2024 – Proposta;
  17. Contrato de Empreitada para a “Requalificação do Pavilhão Multiusos de Baião” Autorização para Assunção do Compromisso Plurianual – Proposta;
  18. Documentos de Prestação de Contas do Ano de 2023 – Proposta;
  19. Aplicação do Resultado Líquido do Período de 2023 – Proposta

Todos os pontos sujeitos a votação foram aprovados por unanimidade, à exceção do ponto 18 – Documentos de Prestação de Contas do Ano de 2023, cuja proposta foi, como referido, aprovada por maioria.

 

 

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