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Município de Baião participou em encontro técnico no âmbito do projeto PAISACTIVO em Espanha

No âmbito do projeto transfronteiriço PAISACTIVO, técnicos do Município de Baião participaram, no dia 24 de abril, num encontro técnico, realizado em Riós, Espanha.

Este projeto, direcionado para a área da gestão sustentável do território e redução do risco de incêndios terá, entre outras ações, dois projetos-piloto, um deles na aldeia de Almofrela, em Baião, e outro na aldeia galega de Infesta.

O encontro, sob o mote “queremos terras produtivas, não abandonadas”, teve como destaque principal, a explicação e discussão da Lei 11/2021 – ““Recuperação de Terras Agrícolas da Galiza e do Programa de Transformação da Paisagem em Portugal, e suas ferramentas””.

Riós é um município raiano, localizado na província de Ourense, na comunidade autónoma da Galiza, com uma área 114,44 km² e uma população de cerca de 1500 habitantes, o que implica uma densidade populacional baixa num território maioritariamente agrário e florestal.

Através da promoção da aplicação de práticas agrícolas que contribuam para a manutenção dos ecossistemas e aumentem a capacidade de adaptação às alterações climáticas e da promoção de uma gestão florestal sustentável e ativa, de modo a combater a degradação e o abandono, questões transversais presentes nos objetivos fundamentais do Pacto Ecológico Europeu, esta lei visa recuperar as terras agrícolas em estado de abandono na Galiza, para utilização agrícola, pecuária e florestal, através de um conjunto de apoios que procuram estimular os proprietários à utilização dos terrenos.

Por outro lado, são propostos novos mecanismos para a recuperação de terras agrícolas, como polígonos agroflorestais, aldeias modelo e ações de gestão conjunta.

Estas figuras permitem a recuperação de terrenos agrícolas em situação de abandono ou subutilização, seja através do arrendamento voluntário, por preços e condições acordados entre as partes ou, eventualmente, troca ou venda em casos particulares, sempre feito com a mediação e apoio técnico das entidades públicas.

É de referir que, para além da limpeza dos terrenos é incentivada a produção, sendo que no que diz respeito à remoção de faixas de biocombustível e, numa perspetiva proativa de prevenção de incêndios, os proprietários são notificados para procederem à limpeza das suas propriedades e, caso não o façam, as entidades públicas procedem à mesma de forma coerciva.

Os terrenos cujos proprietários não se manifestem, são alugados, ficando as verbas retidas no “Banco de Terras da Galiza”, até que se conheça a identidade do dono.

O dia terminou com uma visita à aldeia modelo de Pedrosa e ao polígono agroflorestal de San Pedro de Pousada, ambos pertencentes ao concelho de Riós.

Na aldeia modelo, foram recuperados 52 hectares de terrenos produtivos que se encontravam em estado de abandono e que são utilizados maioritariamente para a produção de cereais e para a criação de gado bovino autóctone.

Isto é resultado do agrupamento de 922 lotes de 164 proprietários que os incorporaram no “Banco de Terras da Galiza”, por um período mínimo de dez anos, com a particularidade de serem geridos pelos próprios moradores que se uniram para desenvolver este projeto através de uma gestão conjunta.

Quanto ao Polígono Agroflorestal de San Pedro de Pousada, é uma área de 94 hectares, com 663 lotes e 200 proprietários envolvidos, que se dedica à produção de castanha e implantação de culturas lenhosas para obtenção de biomassa para fins energéticos.

Em suma, os polígonos agroflorestais, juntamente com aldeias modelo são instrumentos destinados a recuperar grandes áreas de terras de forma sustentável e a criar novas atividades económicas nas áreas rurais, contribuindo para gerar riqueza e fixar população, ao mesmo tempo que contribuem para a prevenção de incêndios florestais, funcionando como uma barreira natural contra o fogo.

 ALDEIA DE ALMOFRELA VAI RECEBER PROJETO-PILOTO EUROPEU

O PAISACTIVO, é um projeto de valorização do território, que vai ao encontro das políticas de desenvolvimento seguidas em Baião e enquadra-se num conjunto de ações locais e regionais que visam a preservação, promoção e desenvolvimento do seu vasto património natural.

Para a aldeia de Almofrela, na União de Freguesias de Campelo e Ovil, está previsto um investimento a rondar os 250 mil euros, que tem como foco principal a sua preservação e dinamização, implementando ações destinadas à resiliência face aos incêndios florestais, além de intervenções infraestruturais no sentido da sua requalificação e embelezamento, promovendo o reforço do sentimento de pertença por parte da comunidade local.

O Albergue de Almofrela irá assumir, também, o papel de Espaço multifuncional de Almofrela, que para além de ser um centro interpretativo da Aldeia e da Serra da Aboboreira, promoverá um conjunto de atividades socioeconómicas que incrementem a identidade e sentido de pertença, não só para os habitantes locais, mas também para todos os baionenses. Também previstos no projeto, entre outros, estão arranjos urbanísticos na envolvência da Capela, e criação de um perímetro de faixa de proteção contra incêndios, onde serão plantadas árvores autóctones.

Com um investimento global de 1,5 milhões de euros, cofinanciado pelo POCTEC – Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça entre Espanha e Portugal, para além da CIM do Tâmega e Sousa e da Câmara Municipal de Baião, este projeto integra mais seis parceiros:

Do lado espanhol, a Agência Galega de Desenvolvimento Rural (AGADER), líder do projeto, a Universidade de Santiago de Compostela, a Fundação Juana de Vega, e o Município de Monterrei, e, do lado português, a Faculdade de Letras da Universidade do Porto e a Direção-Geral do Território.

 

 

 

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