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Assembleia Municipal de Baião de 16 de setembro de 2023

A Assembleia Municipal de Baião reuniu-se, em sessão ordinária, no dia 16 de setembro, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.

No Período Antes da Ordem do Dia, após a leitura do expediente e de informações gerais, o Plenário aprovou, por unanimidade, um voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do munícipe António Soares Barbosa, que, entre outras funções autárquicas, foi membro da Assembleia Municipal de Baião.

Ainda neste período da reunião, intervieram os presidentes da União de Freguesias de Ancede e Ribadouro, Daniel Guedes; da Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere; Manuel Pereira; e os deputados municipais, Raquel Azevedo (PSD) e Paulo Ferraz (PS).

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, respondeu às interpelações de que foi alvo, e, na oportunidade, dirigiu-se aos deputados, em particular à bancada do PSD, dado nota de que estão em elaboração as Grandes Opções do Plano para 2024, convidando-os a apresentarem propostas para “o documento tão importante para o nosso concelho”.

Após as intervenções, o presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, deu continuidade ao Plenário com o Período da Ordem do Dia, colocando à discussão os seguintes pontos:

  1. Apreciação da informação escrita acerca da atividade da Câmara Municipal e informação da situação financeira do Município – Conhecimento;
  2. Listagem de Compromissos Plurianuais do ano de 2023, assumidos ao abrigo da Autorização Prévia Genérica de 2023/11/15, concedida pela Assembleia Municipal – Conhecimento;
  3. Relatório do Auditor Externo sobre a Informação Económica e Financeira do 1.º Semestre de 2023 – Conhecimento;
  4. Dissolução-Liquidação das sociedades comerciais por quotas “ANCIPETRA – Sociedade de Exploração de Granitos de Ancede – Baião, Lda.” e “TCR – Desenvolvimento e Promoção do Turismo Cultural e Religioso, CRL” – Conhecimento;
  5. Pedido de Isenção do Pagamento de Taxas por parte da Associação dos Amigos da Unidade de Saúde Familiar de Baião, respeitante à “Caminhada Saudável” – Proposta (Ratificação);
  6. Atribuição de Apoio à Junta de Freguesia de Valadares, destinado à realização da Feira Franca 2023 – Proposta;
  7. Atribuição de Apoio à Junta de Freguesia de Loivos do Monte, destinado à realização do Concurso Pecuário de Raça Arouquesa de Reixela 2023 – Proposta;
  8. Minuta de Protocolo de Colaboração entre o Município de Baião e a Freguesia de Frende – Cedência de uma sala da EB1 Ladoeiro – Proposta;
  9. Águas do Douro e Paiva: – Empreitada de Construção da Nova Adutora AA 022 E2.1 Abastecimento a Baião – Pedido de Emissão de Declaração de Interesse Municipal – Proposta;
  10. Atribuição aos Titulares de Cargos Dirigentes Intermédios de 2.º Grau (Chefes de Divisão), de Despesas de Representação nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto – Proposta;
  11. Participação Variável no IRS para o ano de 2025 – Proposta;
  12. Quarta Alteração Modificativa ao Orçamento para o Ano de 2023 – Proposta;
  13. Adesão do Município de Baião à Associação Adapt. Local – Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas – Proposta;
  14. Isenção do pagamento de taxas por parte dos Bombeiros Voluntários de Baião no âmbito da iniciativa “V BTT e Caminhada Solidária” – Proposta (Ratificação).

Todos os pontos sujeitos a votação foram aprovados por unanimidade, com exceção dos pontos 11 e 12.

Relativamente ao ponto 11 – “Participação variável no IRS para o ano de 2025,” a proposta foi aprovada por maioria, com 5 votos contra dos deputados do PSD presentes.

No que diz respeito ao ponto 12 – “Quarta Alteração Modificativa ao Orçamento para o Ano de 2023”, a proposta foi aprovada por maioria, sem votos contra e com a abstenção dos 5 deputados do PSD presentes.

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