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Mais três passos rumo à sustentabilidade e ao desenvolvimento integrado do território

Na reunião de Câmara, do passado dia 11, foram aprovadas por unanimidade, três propostas que irão potenciar ainda mais a implementação de políticas e boas práticas no âmbito do desenvolvimento sustentável.

O poder local possui cada vez mais responsabilidades na preparação dos seus territórios para que se tornem mais resilientes às alterações climáticas e aos desafios socioeconómicos.

Nesse sentido, a adesão ao “Pacto de Autarcas para o Clima e Energia”; a participação no “Programa ECOXXI da Associação Bandeira Azul Da Europa (ABAE)”; e a adesão ao “Conselho Global de Turismo Sustentável (GSTC – Global Sustainable Tourism Council)”, reforça a posição de Baião junto destes organismos nacionais e internacionais.

O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, explicou que “estas propostas de adesão enquadram-se na nossa estratégia de posicionamento de Baião enquanto destino turístico sustentável. Cada uma destas entidades concorre, à sua maneira, também para este efeito, ou seja, valorizando aqueles que são os objetivos para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e que definem as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global, mobilizando esforços à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns”.

PACTO DE AUTARCAS PARA O CLIMA E ENERGIA

O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia é uma iniciativa lançada pela Comissão Europeia que resultou da junção das iniciativas Covenant of Mayors, dirigida à mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa e Mayors Adapt, orientada para a adaptação às alterações climáticas.

Reúne autoridades locais e regionais que se comprometem voluntariamente a implementar os objetivos da União Europeia para o clima e energia no seu território.

Os signatários partilham uma visão de tornar os seus territórios descarbonizadas e resilientes, onde os cidadãos têm, simultaneamente, acesso a energia segura, sustentável, acessível e renovável, e comprometem-se, em linhas gerais, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a aumentar a resiliência do território, adaptando-se aos impactos das alterações climáticas e a combater a pobreza energética e assegurar uma transição justa.

PROGRAMA ECOXXI DA ASSOCIAÇÃO BANDEIRA AZUL DA EUROPA

O Programa ECOXXI é um projeto da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) de âmbito nacional, que reconhece as boas práticas de sustentabilidade desenvolvidas ao nível dos municípios na prossecução de atribuições no domínio do ambiente.

Composto por 21 indicadores de sustentabilidade local, este programa reconhece como eco-municípios os que demonstram a implementação de boas práticas, políticas e ações em torno de temas considerados chave, como a Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, Sociedade Civil, Instituições, Conservação da Natureza, Ar; Água, Energia, Resíduos, Mobilidade, Ruído, Agricultura, Turismo e Ordenamento do Território.

Os municípios ECOXXI colocam a sustentabilidade no centro das estratégias de desenvolvimento do território e passam a ter ao seu dispor uma ferramenta útil que centraliza informação de todos os serviços municipais e que pode ser regularmente consultada, contribuindo para a monitorização e aferição de ações e políticas em diversas áreas da sustentabilidade.

CONSELHO GLOBAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL (GSTC – GLOBAL SUSTAINABLE TOURISM COUNCIL)

O Conselho Global de Turismo Sustentável (Global Sustainable Tourism Council), foi criado em 2007 pela Rainforest Alliance, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Fundação das Nações Unidas (UN Foundation), a Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas (UNWTO) e 32 parceiros da indústria do turismo, com o objetivo de promover a adoção de princípios universais de turismo sustentável.

Esta entidade gere critérios e padrões globais para viagens e turismo sustentáveis, além de fornecer acreditação internacional para organismos de certificação, num esforço mundial para desenvolver uma linguagem comum sobre sustentabilidade no turismo.

A certificação de destinos está centrada num equilíbrio entre 4 pilares fundamentais: ambiental, social, cultural e económico, numa abordagem de desenvolvimento integrado no qual todos os ativos e atores do território devem ser mobilizados para um desenvolvimento sustentável.

A adesão a este organismo permite o envolvimento do município de Baião de uma forma mais abrangente, aumentando consequentemente a esfera de influência perante este órgão, ao permitir participar e votar nas reuniões do Conselho de Administração, emitir opiniões no que diz respeito às políticas de turismo sustentável, expressar posições sobre as políticas e práticas de sustentabilidade, participar nas reuniões e eventos do GSTC que reúne os membros e partes interessadas (stakeholders) do setor para encontros e troca de ideias (networking), participar em programas de formação em turismo sustentável e em grupos de trabalho e seminários exclusivos, assim como ter acesso a materiais educativos e de investigação sobre temas relacionados com o desenvolvimento do turismo sustentável, práticas de sustentabilidade, certificação e normas internacionais.

A adesão do município de Baião ao GSTC confirma, assim, o compromisso com os princípios do turismo sustentável e permitirá participar ativamente nesta rede mundial, que promove uma estratégia de desenvolvimento assente na qualidade de vida das populações, num equilíbrio entre os pilares ambiental, social, cultural e económico, e também nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Esta adesão está ainda dependente da aprovação da Assembleia Municipal de Baião.

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