O Auditório Municipal recebeu no dia 15 de dezembro, um seminário intitulado “Há 22 anos pelos direitos e proteção das crianças e jovens de Baião; Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo – práticas e perspetivas”, uma organização da CPCJ de Baião.
Esta iniciativa marcou a comemoração do 22.º aniversário desta entidade e contou com as intervenções de alguns dos mais reputados especialistas nacionais da área.
O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, fez a intervenção de abertura, começando por reconhecer e agradecer “o trabalho notável que estas pessoas têm feito ao longo dos anos”, deixando também uma palavra especial
“àqueles que exercem funções em nome individual e que de forma altruísta, disponibilizam o seu tempo, para se dedicarem ao bem-estar dos outros. Além dos membros que exercem funções obrigatórias, se não houvesse um reforço destes que o fazem em nome individual, dificilmente as comissões podiam funcionar”.
O edil baionense deixou ainda a sua perspetiva relativamente ao funcionamento destas instituições ao dizer que “não sei até que ponto as estruturas, como as CPCJ, não deveriam ter um quadro fixo de técnicos especialistas remunerados e a tempo inteiro”.
Paulo Pereira terminou a intervenção, dando “os parabéns à CPCJ de Baião, não só pelo conjunto de personalidades que conseguiu granjear para esta sessão, mas também pela adesão que aqui se pode ver e espero que aquilo que aqui se fizer hoje se possa traduzir nas melhores respostas possíveis aos nossos cidadãos. Muito obrigado a todos”.
O início do evento ficou ainda marcado pela mensagem de boas-vindas por parte de Arlete Miranda, presidente da CPCJ de Baião que agradeceu a presença de todos e todas e enalteceu o trabalho empenhado da equipa técnica da CPCJ na organização e apoio à iniciativa, esclarecendo que seriam três os objetivos deste Seminário:
Comemorar os 22 anos da CPCJ e simultaneamente debater questões relacionadas com a intervenção Subsidiária do Sistema de Promoção e Proteção, discutir a Justiça e a Saúde na promoção e proteção dos Direitos das Crianças e Jovens, sobretudo nas questões relacionadas com a Violência Doméstica e, por fim, reconhecer e homenagear todos os Presidentes que percorreram este caminho da CPCJ de Baião, desde a sua instalação como Comissão de Proteção de Menores (em janeiro de 1989) até à última presidência findada (dezembro de 2019).
A abertura da sessão contou ainda com Paula Fernandes, em representação da presidência da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças, que agradeceu o convite endereçado à Comissão Nacional para estar presente, enfatizando que é sempre uma enorme satisfação poder participar em iniciativas desta natureza, uma vez que “estar ao lado das 311 CPCJ´s espalhadas pelo País é também uma missão da Comissão Nacional”.
PAINÉIS DIVERSIFICADOS
Este seminário foi estruturado em painéis que incidiram sobre diversos aspetos ligados a estas temáticas, com intervenções a cargo de alguns dos maiores especialistas nacionais da área.
O primeiro painel denominado “A intervenção subsidiária do Sistema de Promoção e Proteção de crianças e jovens em Portugal”, teve como moderadora Rosário Loureiro, diretora adjunta do Instituto da Segurança Centro Distrital do Porto e contou com as intervenções de Carlos Peixoto, da Equipa Técnica Regional do Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças, que falou sobre as entidades com competência em matéria de infância e juventude, recorrendo a dinâmicas interativas com o público num exercício de identificação dos sinais de “perigo” e discussão de casos práticos.
Seguiu-se a intervenção de Paula Fernandes, também da Equipa Técnica Regional do Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que esclareceu a plateia alguns aspetos normativos quanto à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo, especialmente sobre a constituição das CPCJ´s, o modelo de funcionamento, a legitimidade para a intervenção e a sua articulação quer com as entidades de primeira linha quer quanto aos Tribunais.
A manhã terminou com a participação de Paulo Guerra, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra, em representação dos Tribunais, último patamar da intervenção subsidiária do Sistema de Promoção e Proteção de crianças e jovens em Portugal, explorando as modalidades de intervenção dos Tribunais, a tramitação processual de um processo de promoção e proteção no tribunal, concluindo que a única forma de assegurar uma infância de excelência é seguir a premissa de que a intervenção protetiva das crianças e jovens em Risco e Perigo “deve ser comandada pelo mecanismo dos afetos, pois o afeto é a âncora de segurança da criança”.
O final da primeira parte ficou ainda marcado pela exibição de um emocionante vídeo ilustrativo do trabalho desenvolvido pela CPCJ-Baião ao longo destes 22 anos e pela homenagem prestada aos anteriores presidentes, nomeadamente Cristina Reis Fonseca (Delegada do Ministério Público), a primeira pessoa a exercer a Presidência da Comissão de Proteção de Menores de Baião, Orlanda Mendes e Manuel Durão (Vereadores da Câmara Municipal de Baião), as primeiras pessoas a exercerem funções de Presidência da CPCJ de Baião, seguidos de Maria Odete Souto (Representante do Ministério da Educação) e Manuela Queirós (Representante da Segurança Social).
Estas personalidades foram agraciados pela função que desempenharam na CPCJ, recebendo uma placa alusiva a esse facto, das mãos do vice-presidente e vereador responsável pelo pelouro dos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca, de Pinho Silva, de Rosário Loureiro, de Paulo Guerra e de Arlete Miranda
A segunda parte deste seminário, foi conduzida por Pinho Silva, Inspetor do Ministério da Educação, anterior vice-presidente da Câmara Municipal de Baião e responsável pelo pelouro dos Assuntos Sociais.
Este painel teve como temática “A violência doméstica sobre as crianças e jovens: como intervir e reparar?” e teve como primeiro interveniente, João Caseiro, Pedopsiquiatra da Equipa Comunitária do Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, que explanou sobre o impacto da violência doméstica na saúde mental das crianças e jovens, as terapêuticas individuais e de grupo necessárias e a sua duração, a difícil tarefa da reparação dos danos causados, enfatizando que a violência institucional é também uma realidade que não pode ser ignorada.
De seguida a intervenção ficou a cargo de Cássia Monteiro, Procuradora da República do Juízo de Competência Genérica de Baião e falou da forma como os Juízos de Família protegem as crianças e os jovens em casos de violência doméstica ou outras ofensas graves, exemplificando a tramitação processual nos Tribunais e as necessárias articulações entre o sistema do juízo de família e o processo-crime e as próprias CPCJ´s.
Encerrando o painel da tarde, Arlete Miranda, presidente da CPCJ-Baião efetuou a sua intervenção identificando as Boas Práticas existentes no trabalho da CPCJ e as Relações de Proximidade e Confiança institucional e explanado sobre as Perspetivas e Desafios que se colocam ao trabalho a desenvolver.
O seminário foi acompanhado por períodos de debate onde o muito público presente foi instado a intervir, dando testemunho da sua experiência relativamente a estas temáticas, assim como interpelaram os convidados com algumas dúvidas e aspetos que estes profissionais pensam poder ser melhorados na articulação entre estas instituições e na relação com a tutela.
No final, encerrou os trabalhos, Arlete Miranda, presidente da CPCJ-Baião, dirigindo um agradecimento entusiástico “à equipa da CPCJ, aos alunos e alunas do curso de Técnico de Restaurante e Bar e de Informação e Animação Turística do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, e respetivos Professores, pela confeção e apresentação do serviço do Coffeebreak e no apoio à organização, a todas os/as oradores e moderadores que hoje nos honraram com a sua presença, aos parceiros e entidades concelhias e supraconcelhias presentes, aos e às anteriores Presidentes da CPCJ que nos deram também privilégio da sua presença, aos alunos e alunas e professoras da escola de dança municipal Byondance e à Câmara Municipal de Baião, por todo o apoio logístico e humano que sempre prestou à CPCJ e que hoje permitiu realizarmos um evento desta natureza. A todos, sem exceção, o meu muito obrigada”.
A escola de dança municipal Byondance abrilhantou o encerramento deste evento com um espetáculo memorável de dança inspirado na história do livro “Esteiros” do escritor baionense Soeiro Pereira Gomes, que já em meados do século XX abordava estas temáticas.
