O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Baião foi aprovado por unanimidade no dia 26 de novembro, em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada nos Paços do Concelho.
O documento tinha sido já aprovado em sede de Reunião de Câmara, no passado dia 15 de novembro, com 4 votos a favor dos eleitos do Partido Socialista e abstenção dos dois vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata.
ENQUADRAMENTO
Segundo a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, tutelada pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Mariana Vieira da Silva, a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” reconhece a Igualdade e a Não Discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal e prioriza a eliminação de estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Os Planos Municipais para a Igualdade são instrumentos de planeamento de políticas públicas para a igualdade ao nível local, que estabelecem estratégias de transformação das assimetrias de género reveladas pelo diagnóstico de género realizado a nível local e integrando medidas de género e ações específicas, fixando objetivos, indicadores, metas a alcançar e a respetiva avaliação.
Nesse sentido, o Município de Baião assinou, em junho de 2019, com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, onde a autarquia se comprometeu a conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação.
Com o mesmo propósito, foi assinado em julho de 2020, o Protocolo para Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas Doméstica entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Município de Baião e a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, no sentido de alinhar a execução do plano com medidas de política de âmbito nacional que prossigam os mesmos objetivos.
No caso do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Baião, a entidade promotora é a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e a entidade executora é a Câmara Municipal de Baião.
ESTRATÉGIA
A discriminação motivada pelo sexo, etnia, orientação sexual, religião, idade e outros é uma evidência transversal, mas que tem merecido crescente atenção não apenas dos governos, como por parte da sociedade civil.
A Estratégia Municipal de Baião em matéria de igualdade, traduz o compromisso de territorializar políticas de proximidade no âmbito da promoção da igualdade, com base num documento estratégico que orienta para um conjunto de iniciativas de cariz interno à Câmara Municipal e de cariz externo direcionado à comunidade. Espera-se com a operacionalização das ações gerar mudança em diferentes domínios.
As ações elencadas resultaram de um diagnóstico interno ao Município e ao território, que contou com o envolvimento de interlocutores locais diversos.
A Câmara Municipal de Baião, consciente desta fragilidade, mas com uma visão estratégica de atuação pautada pelo contributo para uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, associou-se a este movimento de pensar e agir local e apresentou um conjunto de ações para o quadriénio 2022/2025 para atenuar as desigualdades e semear a mudança.
Este plano resulta de um trabalho de diagnóstico local aprofundado, que permitiu conhecer melhor a realidade do concelho relativamente às questões da igualdade de género, contando, para o efeito, com a relevante colaboração de pessoas e instituições que atuam nas diferentes áreas da comunidade baionense.
Tem como objetivo reforçar e servir de fio condutor para as políticas e ações de intervenção nos domínios da promoção da coesão social, pilares essenciais para um desenvolvimento sustentável do concelho.
O Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, elaborou a nota de abertura do documento onde salienta que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e porque as diferenças biológicas não podem ser parâmetro para definir direitos sociais, é importante que todos no seu dia-a-dia, pugnem pela promoção da justiça e igualdade em todos os sectores da sociedade, na sala de aula, no mercado de trabalho e, especialmente, em contexto familiar. Desta forma, gostaria de convocar todos os baionenses a adotarem e colocarem em prática os princípios vertidos no documento, pugnando por uma sociedade mais justa e solidária, na qual o respeito pela dimensão humana é o primado fundamental”.
