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Ministra da Justiça vai estar presente nas comemorações do aniversário de Orlando de Carvalho

A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, estará presente nas comemorações do aniversário do Doutor Orlando Carvalho, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, falecido em 2000.

As cerimónias vão realizar-se, uma vez mais, em Santa Marinha do Zêzere, nos Serviços descentralizados do Município de Baião, no próximo dia 01 de dezembro, a partir das 15h00.

O evento, uma organização conjunta da Câmara Municipal de Baião e da Sala de Estudos e Documentação do Doutor Orlando de Carvalho (SEDOC), pretende relembrar a ação de um homem que, para além da vida académica, foi ativista político e resistente anti-fascista, poeta e dinamizador cultural.

Os responsáveis pelo SEDOC, José Manuel Teixeira de Sousa e Helena Isabel Carvalho, manifestam o seu regozijo por poder haver condições para se evocar no próximo dia 01 de dezembro o aniversário do nascimento do Doutor Orlando de Carvalho.

“Registamos a qualidade da Conferencista, Professora Doutora Catarina Sarmento e Castro, e a atualidade do tema “Justiça e Direitos Humanos”. Salientamos que não poderia haver melhor evocação da memória de Orlando de Carvalho, que tendo uma ampla e notória intervenção cívica ao longo da vida, sempre referiu que gostaria de ser lembrado nessa área, não como político, mas sim como um incansável e intrépido defensor dos direitos e liberdades”, referiram.

“Justiça e Direitos Humanos”, será o tema principal da sessão.

O convite é aberto ao público em geral.

Biografia de Orlando de Carvalho

Oriundo da freguesia de Santa Marinha do Zêzere, concelho de Baião, Orlando Carvalho chegou em 1943 a Coimbra. Aí veio a distinguir-se, primeiro, como um aluno brilhante (concluiu as licenciaturas em ciências Histórico-Jurídicas e Político-Económicas com 18 valores e o Doutoramento com a classificação “Muito Bom”) e depois como um carismático professor de Direito que pela sua exigência e rigor na avaliação era conhecido como o “terror” dos estudantes de Direito.

Contratado em 1948 como assistente do Grupo de Ciências Políticas, foi suspenso do serviço docente logo no ano seguinte por motivos políticos, ao envolver-se na campanha presidencial de Norton de Matos. Retomou o serviço docente em 1950, por pressão da Faculdade, mas as suas convicções políticas levaram-no a ser preso: em 1961 a PIDE acusou-o de “influência deletéria junto da academia de Coimbra” e em 1962 de pertencer às Juntas de Ação Patriótica. Ambas as vezes foi libertado por falta de provas.

Para a história ficou a sua ação durante a crise estudantil de 1969. Poucos dias depois da detenção de Alberto Martins e dos outros líderes estudantis contestatários que em Coimbra pediram a palavra a Américo Thomaz para exprimir o descontentamento, Orlando de Carvalho solidarizou-se com os estudantes. Acompanhado por um grupo de professores – entre os quais Paulo Quintela e os jovens assistentes Avelãs Nunes, Correia Pinto e Vital Moreira –, tomou a palavra durante uma Assembleia Geral de Estudantes.

O doutoramento foi concluído em 1968, com o tema “Critério e Estrutura do Estabelecimento Comercial: O problema da empresa como objeto de negócios”, depois do qual a carreira académica só viria a ser interrompida já depois do 25 de Abril de 1974. Foi convidado para pertencer ao I Governo Provisório, na qualidade de Secretário de Estado da Reforma Educativa. Voltou a Coimbra, onde na sequência de um concurso público foi nomeado Professor Catedrático em 1977. De entre a sua obra teórica pode destacar-se: “A Teoria Geral da Relação Jurídica: seu sentido e limites”, “Direito Comercial” e “O Ónus da Arguição”.

Orlando Carvalho nunca deixou de visitar a sua terra natal, Santa Marinha do Zêzere, e de se interessar pela vida política de Baião. Em 1976 foi eleito como independente nas Listas da Aliança do Povo Unido (coligação do PCP com o MDP-CDE) para membro da Assembleia Municipal de Baião.

Em 1997 presidiu também como independente à Comissão de Honra da candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal de Baião.

A nível nacional empenhou-se ativamente no apoio das candidaturas de Salgado Zenha (1986) e Jorge Sampaio (1996) à Presidência da República.

Foi condecorado em 10 de junho de 1996 com a Ordem da Liberdade.

Em 1998 os seus poemas foram publicados no livro “Sobre a Noite e a Vida”.

Viria a falecer em 26 de março de 2000 na sua terra natal.

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