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Assembleia Municipal Destaques

Assembleia Municipal de Baião de 24 de setembro de 2022

Realizou-se, no dia 24 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Baião, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.

No período antes da Ordem do Dia, foram discutidos vários assuntos, nomeadamente alguns dos eventos que se realizaram nos últimos meses, sobre os quais foi feito um balanço positivo.

O Presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, teceu algumas considerações sobre o Encontro Nacional de Autarcas que decorreu em Viseu, em que também participou, no âmbito da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, dando nota de alguns assuntos que foram discutidos e que são de interesse para o nosso Município. O Presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, fez uma das intervenções do encontro.

No período da Ordem do Dia, estiveram em discussão os seguintes pontos:

  1. Apreciação da Informação Escrita apresentada pelo Exmo. Senhor Presidente e Informação sobre a Situação Financeira do Município;
  2. Listagem de compromissos plurianuais do ano de 2022, assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica de 17-12-2021, concedida pela Assembleia Municipal de Baião – Conhecimento;
  3. Empréstimo a longo prazo, até 1.650.000 Euros, para financiamento de diversos investimentos – Conhecimento;
  4. Reconhecimento de Interesse Público Municipal da pretensão da reconstrução e ampliação de edificações existentes para Empreendimento de Turismo no Espaço Rural – Hotel Rural – Senhor José Guedes Teixeira – Proposta;
  5. Adesão à Associação de Direito Privado – Douro, Tâmega e Sousa, Invest, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa – Proposta;
  6. Atribuição aos Titulares de Cargos Dirigentes intermédios de 2.º grau (Chefes de Divisão), de despesas de representação, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto – Proposta;
  7. Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências no domínio dos Transportes Escolares – Proposta;
  8. Imposto Municipal sobre Imóveis – Proposta;
  9. Participação Variável no IRS do Ano de 2024 – Proposta;
  10. Quarta Alteração Modificativa ao Orçamento para o Ano de 2022 – Proposta

Foram aprovados por unanimidade todos os pontos, à exceção do ponto 9, relativo à proposta sobre a Participação Variável no IRS do ano de 2024, que foi a aprovada por maioria, com 6 votos contra dos eleitos do PSD e uma abstenção da representante da Junta de Freguesia do Grilo.

Pode consultar a gravação integral da Reunião da Assembleia Municipal de Baião aqui: https://www.youtube.com/watch?v=UrprpIiwUIE

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