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Baião presente no Encontro Nacional de Autarcas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Decorreu este sábado, dia 17 de setembro, durante todo o dia, em Viseu, um Encontro Nacional de Autarcas promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Baião esteve representado por Paulo Pereira e Armando Fonseca, respetivamente presidentes da Câmara, e da Assembleia Municipal, bem como pelo vereador Henrique Ribeiro.

Em discussão estiveram diversos assuntos relativos à Gestão e Financiamento Local e à Descentralização de Competências.

Na intervenção dirigida a todos os presentes, Paulo Pereira começou por se referir à necessidade de revisão do Estatuto dos Eleitos Locais no sentido da dignificação dos cargos daqueles que, em representação do Estado, mais próximos estão das populações.

No que diz respeito à Descentralização, e defendendo-a enquanto antecâmara da Regionalização, invocou algumas das suas vantagens, mas alertando para a necessidade do acompanhamento de um envelope financeiro adequado e, em sede das Comissões de Acompanhamento setoriais, garantir uma articulação próxima, transparente e leal entre as Autarquias e o Governo.

Entretanto, e atendendo ao momento de especial dificuldade que estamos a viver em sequência da pandemia COVID seguida da guerra na Ucrânia, enalteceu algumas das medidas preconizadas num documento orientador estabilizado no seio da ANMP que esteve em discussão. Referiu, assim, a importância da redução do IVA nos custos municipais da eletricidade, dos combustíveis ou das refeições escolares, a possibilidade de acesso ao gasóleo verde, e a má opção da duplicação do valor da Taxa de Gestão de Resíduos que se traduziu num aumento da tarifa dos Resíduos Sólidos Urbanos (vulgo lixo) a pagar pelas famílias, num momento em que muitas estão a passar por dificuldades.

Terminou a sua intervenção referindo-se à área da Proteção Civil, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do financiamento dos Corpos de Bombeiros. Sublinhou, contudo, a importância da existência de critérios absolutamente claros e ajustados a realidades que são diversas, nos apoios a atribuir, um acompanhamento próximo e rigoroso, valorizando e garantindo-se uma boa gestão orçamental e de recursos por parte das corporações. Aludiu, ainda, à necessidade de profissionalização dos corpos de bombeiros, combatendo, nomeadamente, a falta crescente de operacionais, e ao enquadramento legal das Equipas de Intervenção Permanente, sugerindo uma alteração legislativa que permitisse que, para além dos municípios, pudessem ser as próprias corporações, se assim o pretendessem, a complementar a participação Estatal nos custos destas equipas.

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