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Vai ser lançado o concurso da requalificação da EN 304-3, no valor de 1 milhão 694 mil 253 euros

Depois de mais de 17 anos à espera, o lançamento do concurso público para a requalificação da Estrada Nacional 304-3 vai ser votado na reunião de Câmara desta quarta-feira, dia 10 de agosto.

A E.N 304-3, que serve os concelhos de Baião (Distrito do Porto), Resende (Viseu) e Mesão Frio (Vila Real), assume-se como uma importante via de comunicação regional entre o Baixo Tâmega e o Douro Sul e encontra-se em mau estado de conservação em vários pontos do trajeto.

A obra, que prevê a requalificação de um troço de 16 Km, vai a concurso por um valor de 1.694.253.27 euros. A estimativa orçamental, aquando da assinatura do protocolo (novembro de 2021) era de 1.440.950 euros. Entretanto, e em função do forte aumento das matérias-primas que se tem verificado desde então, fez-se uma atualização de preços, para se correrem menos riscos de não haver empresas a concorrer. A Infraestruturas de Portugal comparticipa a obra com um valor até 1 milhão e 260 mil euros.

“Estamos muito satisfeitos. Apesar do valor do concurso ir cerca de 253 mil euros acima do inicialmente previsto e que terá de ser assumido pela Câmara, não poderíamos perder esta oportunidade. Esta é uma obra de grande relevo para o Concelho de Baião que há mais de 17 anos espera, legitimamente, por uma intervenção digna para esta via. Tenho a certeza de que estas obras vão trazer melhores condições de mobilidade e que vão reforçar as condições de segurança, que são uma prioridade máxima para nós”, referiu Paulo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Baião.

Recorde-se que a responsabilidade de manutenção e gestão da Estrada Nacional 304-3 foi transferida do Estado Central para o Município de Baião, em janeiro de 2005 no âmbito de um acordo que pressupunha a sua requalificação com recurso a fundos comunitários. Contudo, essa requalificação nunca veio a acontecer.

A realização destas obras obrigaria a um avultado investimento, pelo que a Câmara Municipal de Baião entendeu sempre que seria de elementar justiça que a obra tivesse apoio ou fosse assumida pelo Estado Central.

Algumas datas mais recentes deste processo

– Em março de 2016 e em abril de 2018 Paulo Pereira salientou a importância de o Estado apoiar a realização da obra, em reuniões realizada com o Secretário de Estado das Infraestruturas de então, Guilherme W. D´Oliveira Martins.

– Em março de 2017 o tema foi novamente abordado numa visita do Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. D´Oliveira Martins a Baião.

– Em janeiro de 2020 o Secretário de Estado das Infraestruturas de então, Jorge Delgado, visitou Baião a convite de Paulo Pereira e visitou a EN 304-3, para ver o estado de degradação da estrada.

– Em setembro de 2020 o Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, visitou Baião, tendo a beneficiação da EN 304-3 sido um dos assuntos em cima da mesa.

– Em maio de 2021 o assunto foi novamente abordado por Paulo Pereira durante audiências na Secretaria de Estado da Descentralização e da Administração Local e na Secretaria de Estado do Orçamento.

– Em julho de 2021  foi publicado no Diário da República um despacho do Governo que permite que a entidade pública Infraestruturas de Portugal estabeleça um protocolo com a Câmara Municipal de Baião para financiar esta intervenção.

– Em novembro de 2021 foi assinado um protocolo para a transferência de 1 milhão e 260 mil euros para a requalificação da Estrada Nacional 304-3.

“A melhoria desta estrada é muito importante. Já andamos “a lutar” por esta obra há muitos anos. Fomos sempre realizando diligências nesse sentido e sempre que tínhamos reuniões com responsáveis governativos da área da rodovia, colocávamos este assunto em cima da mesa, juntamente com outras necessidades de investimento para o nosso concelho, nomeadamente a eletrificação da linha do Douro, ou as ligações de Baião à Ponte da Ermida e de Soalhães a Mesquinhata”, referiu Paulo Pereira.

Obras a realizar:

– Repavimentação da extensão entre o cruzamento do Fojo (EN 101) e o Sarnado (EN 108);

– Trabalhos de drenagem e de reforço das condições de segurança, com colocação de guardas, entre o Sarnardo e a Ermida;

– Trabalhos de drenagem e de reforço das condições de segurança, com colocação de guardas, entre a ponte sobre o Rio Teixeira (centro da Teixeira) e o cruzamento do Fojo (EN 101).

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