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Destaques Institucional

Balcão Único do Prédio de Baião permite registar as propriedades de forma simples e gratuita

Está em funcionamento em Baião o Balcão Único do Prédio (BUPi), que proporciona o atendimento aos munícipes que queiram identificar as suas propriedades de forma simples e gratuita.

Este projeto resulta de um acordo de colaboração interinstitucional entre a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, o Instituto dos Registos e do Notário, I.P. e a Câmara Municipal de Baião, e surge da necessidade de aumentar o conhecimento sobre os limites e a titularidade da propriedade em território nacional.

Este serviço está disponível no município de Baião desde janeiro deste ano e o balcão de atendimento funciona presentemente no edifício do Palácio da Justiça.

O atendimento presencial realiza-se de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Deve ser efetuada marcação prévia através do contacto telefónico 939 994 092 ou pelo endereço eletrónico bupi@cm-baiao.pt .

Até ao momento, no concelho de Baião, já foram registadas mais de 370 propriedades no BUPi.

VANTAGENS DO REGISTO

  • O BUPi permite identificar as suas propriedades de forma simples e gratuita;
  • O registo da propriedade é a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição dos terrenos nas Finanças não é suficiente para assegurar a proteção dos direitos de propriedade;
  • O registo no BUPi é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno (só é possível vender propriedades já registadas), realizar ações de anexação e desanexação ou outros atos sujeitos a registo.

PROTEJA E VALORIZE OS SEUS TERRENOS

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma nacional dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite identificar e representar geograficamente os seus terrenos através do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG).

Ao fazer o registo da sua propriedade através do BUPi, o cidadão beneficia ainda da isenção de custos ao descrever o seu terreno na Conservatória do Registo Predial. Caso os terrenos já estejam registados na Conservatória, a RGG será automaticamente associada ao prédio.

A localização das propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, na plataforma www.bupi.gov.pt ou, presencialmente, no balcão BUPi de Baião, com auxílio de um técnico habilitado.

Para tal, é necessário que o cidadão apresente o Cartão de Cidadão, a Caderneta Predial e a descrição da Conservatória do Registo Predial (caso exista), bem como, um documento que comprove a titularidade do prédio, designadamente, uma escritura de compra e venda ou doação, uma habilitação de herdeiros ou decisão judicial. Se o promotor tiver um levantamento topográfico prévio deve apresentar também o ficheiro das coordenadas.

O Balcão Único do Prédio (BUPi) de Baião é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito de uma candidatura apresentada ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada – Aviso n.º NORTE-62-2020-23 – Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

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