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Transferência de competências para os Municípios contribui para um poder público mais próximo dos cidadãos

O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, foi um dos autarcas portugueses presentes na reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realizou nos Paços do Concelho de Lisboa, a 4 de maio.

 

Paulo Pereira fez uma intervenção e disse estar satisfeito com a transferência de competências assumida pela Câmara Municipal de Baião, num processo que já iniciou em 2009. Primeiro com a área da educação e, mais recentemente, em todas as outras áreas em apreço.

 

Não tenho dúvidas que esta solução é seguramente melhor. Serve melhor os interesses e as necessidades da nossa população e da nossa comunidade. Quem está mais próximo pode fazer melhor. As respostas são mais rápidas e contextualizadas, e por isso mais ajustadas”, contextualizou Paulo Pereira.

 

O autarca acrescentou – “Aceitámos a transferência de competências não porque achámos que seria um processo fácil ou perfeito, mas porque contribui para um Estado mais próximo das pessoas e das comunidades. Acreditamos na regionalização e pensamos que este pode ser um importante passo nesse sentido, para um poder de decisão mais próximo dos territórios, mais eficaz e que traga mais desenvolvimento”, observou.

 

Contudo, o autarca baionense referiu que há, ainda, “uma grande margem de evolução”. Disse ser necessário um reforço do “envelope financeiro” que o Estado transfere para os municípios, porque a transferência de competências tem sobrecarregado as contas e os Serviços das Câmaras Municipais.

 

Por outro lado, notou que “é necessário um maior acompanhamento por parte de algumas estruturas desconcentradas do estado, e com uma atenção especial àqueles municípios que aceitaram a transferência de competências desde a primeira hora, como foi o caso de Baião”, dando o exemplo da área da saúde, onde entende que “deveria haver uma maior atenção, articulação e acompanhamento por parte, nomeadamente, da Administração Regional de Saúde do Norte. Desde o início da transferência, houve apenas uma reunião com a Comissão de Acompanhamento, em agosto passado, sendo que vários problemas por nós apontados continuam sem respostas e que têm dificultado todo o processo”.

 

Depois de elencar outros aspetos relativos ao tema, Paulo Pereira não deixou de se mostrar “satisfeito, no geral”, terminando a sua intervenção referindo-se ao importante papel de todos os autarcas e da necessidade da sua valorização.

 

O encontro de Lisboa foi conduzido pelo presidente daquele órgão, Carlos Moedas e contou com a presença da responsável máxima da ANMP, Luísa Salgueiro.

 

Estiveram presentes autarcas de todo o país, tendo sido abordados temas como a proposta de lei do orçamento de estado para 2022 bem como o respetivo parecer emitido pela ANMP, a descentralização administrativa, o plano de atividades e orçamento da ANMP para 2022, ou a aprovação do relatório de atividades e contas referente a 2021.

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