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Assembleia Municipal Destaques Institucional

Proposta de Prestação de Contas de 2021 aprovada em Assembleia Municipal

As contas da Câmara Municipal de Baião relativas ao ano de 2021 foram aprovadas com 28 votos a favor, incluindo todos os Presidentes de Junta, e 4 votos contra de eleitos do PSD, na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 30 de abril no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Baião.

Este documento já tinha sido aprovado na Reunião de Câmara do dia 14 de abril, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e os votos contra dos Vereadores do Partido Social Democrata.

O Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, começou por referir que os documentos de prestação de contas “mostram de forma inequívoca todo o trabalho realizado, dentro das linhas de ação que definimos e que foram sufragadas pelos baionenses. Fizemos uma gestão rigorosa de todos os recursos, garantimos uma sólida gestão orçamental e equilíbrio financeiro, e mantivemos as contas certas.”

Referiu ainda que “as pessoas e o respeito por estas foram e são o foco da nossa ação”, enaltecendo também, o bom relacionamento, em geral, com todas as instituições baionenses “numa atitude de articulação, respeito, cordialidade,  humildade, atenção, cooperação, entreajuda e de – perante os problemas -, fazermos sempre parte das soluções.”

O autarca, disse também que “em 2021, no que dependia da Câmara, fizemos praticamente tudo com o que nos tínhamos comprometido e, inclusive, fomos mesmo mais além. E mesmo com as dificuldades colocadas com a pandemia da COVID-19, que nos afetou durante meio mandato, cumprimos com todas as entidades e com os baionenses, não descurando nenhuma área de desenvolvimento.”

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO É A MAIS ELEVADA DE SEMPRE

A execução do orçamento da despesa de 2021 atingiu um valor recorde de 18 milhões e 824 mil euros, o que constituiu um aumento de 1 milhão e 700 mil euros relativamente a 2020. Este acréscimo deveu-se, fundamentalmente, à forte captação de fundos comunitários, o que permitiu a realização de mais investimentos.

A taxa de execução da receita em relação à previsão situou-se nos 91,47%, o que reflete o rigor na previsão orçamental.

SÓLIDA GESTÃO ORÇAMENTAL

O princípio do equilíbrio orçamental foi mais uma vez assegurado, reflexo de uma gestão equilibrada, rigorosa e realista, uma vez que a receita corrente foi superior à despesa corrente.

Para além de manter o equilíbrio corrente, verificou-se uma poupança corrente de 3 milhões e 478 mil euros, que se transformou em despesa de capital (despesa virtuosa).

O autarca destacou ainda a “gestão eficiente e inteligente da dívida”, fazendo uma demonstração da evolução da mesma, desde 2005.

O Município tem recorrido, quando necessário, a financiamento para poder aceder a candidaturas de Fundos Comunitários ou para fazer face a obras de grande envergadura.

“Estamos em overbooking, ou seja, depois de terminar o Quadro Comunitário, existem verbas que ficam disponíveis e, nós estamos atentos para as conseguir captar.

Brevemente poderemos equacionar um novo pedido de empréstimo, para garantirmos que se houver mais disponibilidade de fundos comunitários, não perdermos um único euro. No fundo, é um excelente negócio, uma vez que, por norma, por cada 15 euros que tenhamos para investir, conseguimos captar sensivelmente 85 euros em Fundos Comunitários”, explicou Paulo Pereira.

O prazo de pagamentos a fornecedores manteve-se nos 16 dias. No entanto, este indicador refere-se a 2019, uma vez que não foi ainda divulgado pela Direção Geral de Autarquias Locais (DGAL).

 EMPREITADAS E APOIOS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA

Durante o ano de 2021, a Câmara Municipal de Baião executou 45 empreitadas, no valor de 3,4 milhões de euros, das quais 27 foram realizadas por empresas de Baião.

A este valor acresce ainda o valor investido pelas Juntas de Freguesia, nomeadamente, através das verbas que recebem da Câmara Municipal.

As Juntas de Freguesia foram contempladas com transferências na ordem dos 652 mil euros. 451 mil 980 euros referentes a protocolos para despesas de investimento, 165 mil 128 euros associados à delegação de competências, 28 mil 527 euros de outras transferências (apoio aos feirantes e apoios extraordinários no âmbito do Covid-19) e 7 mil 208 euros destinados ao processo eleitoral.

O autarca baionense realçou o papel dos “Presidentes de Junta, que estiveram sempre na linha da frente, num mandato em que fomos assolados pela crise pandémica e, em que mesmo assim, conseguimos atingir estes resultados.

E por isso, gostaria de fazer esta ressalva muito especial a todos os Presidentes de Junta, sem exceção, pela forma como estiveram presentes e perante os problemas, fizeram sempre parte das soluções.”

 BENS, SERVIÇOS E EMPREITADAS POR EMPRESAS DE BAIÃO

No ano de 2021 as empresas de Baião venderam ou forneceram ao município bens, serviços ou empreitadas no valor de 3 milhões e 195 mil euros.

Entre 2006 e 2021 as empresas de Baião já prestaram serviços ao município no valor 29 milhões de euros, com 12 milhões referente a bens e serviços e 17 milhões referente a empreitadas de obras públicas.

 DESPESAS COM PESSOAL

As despesas com pessoal representaram cerca de 6,6 milhões de euros. Segundo o edil baionense, verificou-se um aumento desta despesa devido a “um reforço do quadro de pessoal da autarquia resultante da nova assunção de transferência de competências, nomeadamente na Educação, onde passamos a ter mais um Agrupamento de Escolas e também, mais recentemente, na área da Saúde.”

Em 2021 os encargos salariais, corresponderam a 4 milhões e 700 mil euros para os funcionários “tradicionais” da autarquia, a que acresce o valor referente à transferência de competências, com 1 milhão e 742 mil euros para o pessoal não docente da Educação e 204 mil euros para o pessoal da Saúde.

TRANSFERÊNCIAS PARA AS ENTIDADES DO CONCELHO

As Corporações de Bombeiros do concelho foram contempladas com 130 mil euros. Esta verba já inclui os apoios relativos ao combate à COVID-19 e outros apoios indiretos relativos a um conjunto de benefícios fiscais e sociais aprovados durante 2021.

As Instituições de Solidariedade Social receberam 55 mil e 500 euros, ao passo que as Associações Culturais foram contempladas com 87 mil e 700 euros e as Associações Desportivas com 193 mil e 350 euros.

“Não falhamos um único compromisso com o movimento associativo, com as associações humanitárias, com as entidades de cariz social, com as paróquias ou com a Associação Empresarial. Enfim, cumprimos com todas as entidades com quem nos relacionamos”, referiu Paulo Pereira.

TRANSPORTES E REFEIÇÕES ESCOLARES

No que concerne aos transportes escolares, a Câmara Municipal de Baião despendeu em 2021, 390 mil euros, excluindo os transportes efetuados diretamente pela autarquia.

Este valor inclui as verbas despendidas com a empresa de transportes, mas também as contratualizadas com as Juntas de Freguesia, Associações Humanitárias ou serviço de táxis, que completam a resposta.

Relativamente a refeições escolares, o valor desembolsado pela Câmara Municipal foi de 340 mil euros.

APOIO AO COMBATE À COVID-19

Relativamente ao apoio ao combate à pandemia COVID-19, a despesa direta global da autarquia desde o seu início ascende a cerca de 590 mil euros, nomeadamente através da atribuição de apoios extraordinários a entidades sociais e a corporações do concelho, e na compra de equipamentos e material sanitário.

 CAPTAÇÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

Quanto à captação de Fundos Europeus, a Câmara Municipal de Baião, consegui alcançar verbas no valor de 12 milhões e 100 mil euros no atual Quadro Comunitário “Portugal 2020”, o que representou um investimento de 15 milhões e 900 mil euros, com a autarquia a suportar 3 milhões e 800 mil euros.

Paulo Pereira mostrou-se satisfeito pelo “aproveitamento excecional daquilo que foram as várias possibilidades proporcionadas pelos fundos comunitários, o que originou, mais uma vez, que o orçamento tivesse a maior execução de sempre. Houve um conjunto de projetos a que conseguimos chegar, que nem nas nossas melhores perspetivas aquando do início deste Quadro Comunitário esperávamos alcançar. Se nos dissessem no início que iríamos chegar a metade dos fundos que conseguimos captar, já nos podíamos dar por satisfeitos. No entanto, fruto de um grande trabalho conseguimos ir muito mais além.”

 BALANÇO DE FIM DE CICLO

Para o Presidente da Câmara Municipal de Baião, este é um documento, que apesar de estar a ser discutido neste mandato, “marca um fim de ciclo, uma vez que se trata do último orçamento do mandato que findou e é reflexo de um trabalho global, daqueles que foram os autarcas das Juntas de Freguesia, da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal que integraram o mandato 2017 – 2021 e a quem deixo aqui o meu agradecimento. Gostaria também de deixar uma palavra de gratidão ao Vice-Presidente Pinho Silva, ao Presidente da Assembleia Municipal, José Luís Carneiro e a todos os colaboradores da autarquia que, de uma forma geral, se empenharam muito para que estes resultados fossem possíveis.”

 

 

 

 

 

 

 

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