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Mobilidade Obras

Ministro das Infraestruturas e da Habitação preside à assinatura de acordos

Dois temas de grande importância para o concelho de Baião vão ter um passo decisivo, rumo à sua concretização, no próximo dia 16 de novembro: a Estratégia Local de Habitação, por via do programa 1º Direito, e a requalificação da Estrada Nacional 304-3, entre Teixeira, Gestaçô e Santa Marinha do Zêzere.

Nessa manhã irá decorrer a assinatura de acordos de colaboração entre o Município de Baião, o Governo e outras entidades do Estado.

A sessão pública terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho (ver programa) e será presidida pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Estarão também presentes a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

Os acordos de colaboração serão assinados com as entidades públicas Infraestruturas de Portugal (IP) e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O acordo estabelecido entre o Município de Baião e o IHRU será homologado pela Secretária de Estado da Habitação.

ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO E PROGRAMA 1º DIREITO

O acordo de colaboração a assinar entre o Município de Baião e o IHRU prevê financiamento para a execução das soluções habitacionais do programa 1º Direito, promovidas pela própria autarquia baionense.

O 1º Direito é um programa de apoio público destinado a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O acordo prevê um financiamento, por parte do IHRU, de 1 milhão e 305 mil euros sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 1 milhão e 55 mil euros a título de empréstimo bonificado, que o Município de Baião terá de reembolsar. A contribuição a cargo do Município de Baião será de 240 mil euros.

Estes valores destinam-se à realização de 73 soluções habitacionais.

Este acordo é uma parte da execução do programa 1º Direito em Baião, porque existem outras intervenções habitacionais que serão alvo de contrato de financiamento direto entre o IHRU e os beneficiários particulares e também com entidades do setor social.

Ao todo prevê-se a beneficiação de 153 agregados habitacionais, abrangendo 291 pessoas, sendo que a programação financeira se iniciará em 2022 e terminará em 2024.

Estas intervenções estão previstas na Estratégia Local de Habitação de Baião, que foi desenvolvida entre 2019 e 2021 pela Câmara Municipal de Baião. De acordo com a lei, a Estratégia Local de Habitação é um diagnóstico que serve de base ao programa 1º Direito.

 

REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA 304-3

O acordo entre o Município de Baião e a Infraestruturas de Portugal prevê a atribuição de financiamento para a requalificação da Estrada Nacional 304-3 que liga a Teixeira, Gestaçô e Santa Marinha do Zêzere.

A Entrada 304-3 serve de via de comunicação regional entre o Baixo Tâmega e o Douro Sul e encontra-se em mau estado de conservação em vários pontos do trajeto.

A responsabilidade de manutenção e gestão da via foi transferida do Estado Central para o Município de Baião, em janeiro de 2005, no âmbito de um acordo que pressupunha a sua requalificação com recurso a fundos comunitários. Contudo, essa requalificação nunca veio a acontecer.

A realização destas obras obrigaria a um avultado investimento, pelo que a Câmara Municipal de Baião entendeu sempre que seria de elementar justiça que a obra tivesse apoio do Estado Central.

Alguns dos pontos do traçado foram visitados em janeiro de 2020 pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, aquando de uma reunião de trabalho realizada em Baião, a convite do presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira.

 

PROGRAMA

Cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito para o Município de Baião e Assinatura do Protocolo entre Município de Baião e a Infraestruturas de Portugal para requalificação da EN 304-3

Local – Salão Nobre dos Paços do Concelho de Baião

 

10h30 Sessão de boas-vindas e apresentação da Estratégia Local de Habitação de Baião e do Protocolo com a IP

Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira

 

10h45  Assinatura do Acordo de Colaboração ao abrigo do programa 1.º Direito

Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira

Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias

 

10h47 Homologação do Acordo de Colaboração ao abrigo do programa 1.º Direito

Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves

 

10h50 Assinatura do Protocolo para requalificação da EN 304-3

Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira

Vice-Presidente da IP, José Serrano Gordo

 

10h55 Intervenção do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Pedro Nuno Santos

 

11h15 Fim da Sessão

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