Estão a decorrer as candidaturas, até ao dia 30 de setembro, para o Programa “Porta 65 Jovem”. Trata-se de um sistema de apoio ao arrendamento por jovens gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), isolado, constituído em agregados ou em coabitação e tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários e atribui uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
Podem usufruir deste programa cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que a única exceção é no caso de um casal em que um dos integrantes tem 36 e outro 34 anos.
Para se candidatarem, devem cumprir uma série de requisitos como:
– Serem titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
– Não usufruírem, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou outra forma de apoio público à habitação;
– Nenhum dos candidatos ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
– Nenhum dos candidatos ser parente ou afim do senhorio.
COMO EFETUAR A CANDIDATURA
A candidatura é efetuada pela internet, acedendo ao Portal da Habitação em: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/index.html
No portal deve selecionar “Apresentar Candidatura”, facultando o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.
Todos os candidatos do agregado têm de aceder à plataforma com o seu NIF e respetiva senha e preencher, cada um, os seus dados pessoais.
De acordo com o disposto na portaria N.º 277-A/2010, de 21 de maio, os valores máximos de renda a comparticipar variam mediante os concelhos. Para Baião, os valores máximos são de 304 euros para habitações T0 ou T1, 431 euros para T2 ou T3 e de 544 euros para T4 ou T5.
PARA ESCLARECER DÚVIDAS
Pode esclarecer as suas dúvidas consultando a página de “Perguntas Frequentes” do Portal da Habitação:
https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/porta-65-jovem1
Apesar da candidatura ser online, os candidatos também podem obter apoio e esclarecimentos nos seguintes locais:
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Pode obter informações e apoio através do telefone – 808 100 065 ou instruir a candidatura na Sede ou na Delegação do Porto;
Posto de Atendimento ao Munícipe de Ancede
Praceta da Urbanização Campo da Aveleira n.º 46, R/C Esq.
4640-036 Baião
TELEFONE: 300 003 990
HORÁRIO:
Dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 17h.
Espaço Cidadão de Campelo e Ovil – Sede da União de Freguesias de Campelo e Ovil
Praça Heróis do Ultramar S/N
4640-158 Baião
TELEFONE: 300 003 990
HORÁRIO:
Dias úteis das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.
Serviços Municipais de Santa Marinha Zêzere
Rua 20 de junho, n.º 1910
4640-475 Santa Marinha do Zêzere
TELEFONE: 300 003 990
HORÁRIO:
Dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 16h.
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (Lojas Ponto JA)
Portal da Juventude ( https://ipdj.gov.pt/ ) ou da Linha da Juventude – 800 20 30 50;