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Assembleia Municipal Destaques Institucional

Sessão da Assembleia Municipal de Baião

Os deputados municipais reunidos em Assembleia Municipal, a 11 de setembro aprovaram, por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento do antigo presidente da República, Jorge Sampaio e do antigo presidente da Assembleia Municipal, Carlos de Azeredo.

Na sessão foi ainda aprovado, por maioria, um voto de pesar pelo falecimento de Otelo Saraiva de Carvalho, focando o seu papel na concretização da revolução do 25 de abril.

Foram apreciadas pelos deputados municipais um total de 15 propostas.

A sessão realizou-se no auditório da Escola Básica e Secundária de Baião, de modo a garantir um maior distanciamento físico entre os presentes.

 

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE SAMPAIO

O voto de pesar alusivo a Jorge Sampaio evoca um “intérprete notável da solidariedade sem fronteiras e sem barreiras” e revisita o seu percurso de vida cívico e político.

As suas visitas a Baião, ocorridas no final da década de 1990, relacionaram-se com a abertura ao público da Casa de Tormes (sede da Fundação Eça de Queiroz), com uma Presidência Aberta dedicada à Educação e com a inauguração da Ponte da Ermida. Foram visitas muito importantes para valorizar os princípios da coesão social e territorial e da necessidade de um país mais equilibrado em termos de desenvolvimento e de bem-estar dos seus cidadãos.

Houve ainda um momento de evocação de Jorge Sampaio por parte do antigo presidente da Assembleia Municipal José Manuel Teixeira de Sousa, que com ele privou em diversas ocasiões.

 

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS AZEREDO

Carlos de Azeredo foi lembrado como “uma personalidade de relevo da instituição militar que representou com dignidade e honradez. Foi também um cidadão que serviu o país por via do seu empenho cívico e democrático”. O seu percurso militar e de exercício de cargos públicos foi ainda recordado nesta ocasião, nomeadamente: o papel ativo no planeamento e execução do movimento militar do 25 de Abril, as funções de assessor militar do primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, a chefia a Casa Militar durante a presidência de Mário Soares, o desempenho de funções de Governador Civil do Funchal e a candidatura à presidência da Câmara Municipal do Porto em 1997.

 

PROPOSTAS APRECIADAS NA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

– Apreciação da Informação Escrita apresentada pelo Exmo. Senhor Presidente e Informação sobre a Situação Financeira do Município – Proposta para Conhecimento;

– Listagem de compromissos plurianuais do ano de 2021 assumidos ao abrigo da autorização previa genérica de 05-12-2020 concedida pela Assembleia Municipal de Baião – Proposta para Conhecimento;

– Transposição das normas dos Planos Especiais de Ordenamento do Território para os Planos Diretores Municipais – Proposta para Conhecimento;

– Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere – Proposta aprovada por unanimidade;

– Atribuição de apoio extraordinário às Uniões e Juntas de Freguesia do concelho – Proposta aprovada por unanimidade;

– Retificação da delimitação administrativa entre a União de Freguesias de Santa Leocádia e Mesquinhata, do Município de Baião, e a Freguesia de Soalhães do Município do Marco de Canaveses – Proposta aprovada por unanimidade;

– Regulamento da Universidade Sénior de Baião – Proposta aprovada por unanimidade;

– Atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira geral de Assistente Operacional – Proposta aprovada por unanimidade;

– Revisão da Carta Educativa 2021 – Proposta aprovada por unanimidade;

– Código Regulamentar do Município de Baião – Proposta aprovada por unanimidade;

– Participação variável no IRS – Ano de 2023 – Proposta aprovada por unanimidade;

– Imposto Municipal sobre Imóveis – Proposta aprovada por unanimidade;

– 4.ª Alteração Modificativa ao Orçamento para o ano de 2021 – Proposta aprovada por unanimidade;

– Revogação do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Baião e a união de Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas sobre o edifício da EB/1 do Outeiro-Senhora 2” e celebração de novo acordo e aprovação da sua submissão à Assembleia Municipal – Proposta aprovada por unanimidade;

– Minuta de contrato de comodato, pelo prazo de 25 anos, sobre o edifício da “EB/1 do Outeiro-Senhora 2”, entre o Município de Baião e o Centro Social de Santa cruz do Douro e aprovação da sua submissão à Assembleia Municipal – Proposta aprovada por unanimidade;

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