O programa de recuperação económica “Baião Retoma”, criado pelo pelouro dos Assuntos Económicos da Câmara Municipal de Baião e que consistiu na atribuição de um apoio financeiro único, a fundo perdido, para proteger o tecido económico do concelho, incentivar a retoma económica e salvaguardar o emprego atribuiu subsídios a 46 das 54 empresas que se candidataram.
Os empresários contemplados estiveram numa cerimónia realizada no dia 17 de julho no auditório da Escola Básica e Secundária de Baião, que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira e do Vereador dos Assuntos Económicos, José Lima.
O Presidente da Câmara Municipal Baião, Paulo Pereira, referiu que “não foi fácil chegar a uma solução e se dependesse de nós e, particularmente do Vereador José Lima, já teríamos disponibilizado este apoio no início do ano.”
“Não está em causa a nossa vontade de ajudar, mas para o fazer tínhamos que o fazer dentro da lei e assim que os serviços jurídicos do município deram autorização legal, pusemos este programa em andamento”, sublinhou o autarca.
O facto de a pandemia ter afetado os negócios de forma diferente foi também levado em conta, uma vez que “houve estabelecimentos que não encerraram e outros que aumentaram mesmo a faturação e por isso quisemos proporcionar este apoio a quem realmente foi prejudicado”, observou Paulo Pereira, que destacou ainda o papel dos Presidentes de Junta durante a pandemia e o facto de estes quando confrontados com a necessidade de adiar projetos que estavam previstos para as suas freguesias, manifestaram-se “totalmente dispostos a abdicar de uma ou outra obra para alocar as verbas para o combate à COVID”, no entanto, segundo o Presidente da Câmara “não foi necessário até ao momento fazê-lo. Mas entre apoios a IPSS’s, Bombeiros e outras entidades, assim como a comparticipação na compra de ventiladores para o Hospital de Penafiel, fez com que a despesa tivesse aumento cerca de 500 mil euros.”
O Vereador dos Assuntos Económicos, José Lima, por seu lado afirmou que “vivemos tempos difíceis e diferentes do que estamos habituados, mas nem tudo é mau. Pensávamos que ia haver mais empresas a concorrer e estávamos preparados para apoiar, no entanto felizmente não foi necessário. É claro que também temos a noção que este apoio não vai resolver todos os problemas das vossas empresas, mas quero que vejam isto como um sinal que nos preocupamos e que ajudamos dentro das nossas possibilidades.”
O Vereador deixou ainda uma mensagem de esperança e incitou os empresários a serem também um agente de sensibilização para que “salvaguardem a vossa saúde e a dos outros.”
Destinado a apoiar a retoma da atividade e apoiar a empregabilidade, o valor do subsídio foi atribuído com base na quebra de rendimentos provocada pela pandemia tendo em análise o volume de negócios de 2020, quando comparado com o ano de 2019.
Esta análise foi conjugada com o número de postos de trabalho que a entidade tinha preenchidos a 31 de março de 2021.
REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS
Das 54 empresas candidatas, 46 cumpriram os requisitos estabelecidos, no entanto, mesmo essas têm de cumprir diversos critérios sob pena do subsídio ter de ser restituído.
Entre as obrigações que as empresas devem cumprir, destaque para:
– A não cessação ou suspensão da atividade económica objeto do apoio até 120 dias subsequentes à outorga do protocolo, salvo por determinação legal;
– Manter, comprovadamente, as situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária;
– Não cessar nos 120 dias seguintes à entrega do subsídio, os contratos de trabalho por despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação.
