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Governo dá “Luz Verde” para a requalificação da Estrada Nacional 304-3

(fotografia de arquivo – janeiro de 2020 – visita do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, à EN 304-3)

A Estrada Nacional 304-3 vai ter obras de beneficiação numa extensão de 16 quilómetros.

Prevê-se que a obra seja realizada em três extensões distintas:

– Repavimentação da extensão entre o cruzamento do Fojo (EN 101) e o Sarnado (EN 108);

– Trabalhos de drenagem e de reforço das condições de segurança, com colocação de guardas, entre o Sarnardo e a Ermida;

– Trabalhos de drenagem e de reforço das condições de segurança, com colocação de guardas, entre a ponte sobre o Rio Teixeira (centro da Teixeira) e o cruzamento do Fojo (EN 101).

 

DESPACHO GOVERNAMENTAL

A 7 de julho foi publicado no Diário da República um despacho do Governo que permite que a entidade pública Infraestruturas de Portugal estabeleça um protocolo com a Câmara Municipal de Baião para financiar esta intervenção.

 

“A melhoria desta estrada é muito importante. Já nos batíamos por esta obra há muitos anos. Fomos sempre realizando diligências nesse sentido e sempre que tínhamos reuniões com responsáveis governativos da área da rodovia, colocávamos este assunto em cima da mesa, juntamente com outras necessidades de investimento para o nosso concelho, nomeadamente as ligações de Baião à Ponte da Ermida e de Soalhães a Mesquinhata”, refere o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira.

 

“Esta via é usada por pessoas que se deslocam no concelho de Baião, mas também tem uma utilização regional, porque é usada por pessoas que se deslocam entre a EN 101 e o Douro Sul. Tenho a certeza de que estas obras vão trazer melhores condições de mobilidade e que vão reforçar as condições de segurança, o que é a nossa prioridade máxima”, acrescenta Paulo Pereira.

 

BENEFICIAÇÃO DE 16 QUILÓMETROS

O despacho Governamental publicado a 7 de julho foi assinado pela Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho e pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.

Este documento autoriza a Infraestruturas de Portugal a celebrar um protocolo com o Município de Baião, para repor o bom estado de utilização da EN 304-3 entre o quilómetro 32,030 e o quilómetro 48,095.

Esse protocolo poderá contemplar um financiamento máximo de 1 milhão e 260 mil euros por parte da Infraestruturas de Portugal, segundo o despacho governativo.

 

HISTÓRICO DO PROCESSO

A responsabilidade de manutenção e gestão da Estrada Nacional 304-3 foi transferida do Estado Central para o Município de Baião, em janeiro de 2005 no âmbito de um acordo que pressupunha a sua requalificação com recurso a fundos comunitários. Contudo, essa requalificação nunca veio a acontecer.

A realização destas obras obrigaria a um avultado investimento, pelo que a Câmara Municipal de Baião entendeu sempre que seria de elementar justiça que a obra tivesse apoio do Estado Central.

 

ALGUMAS DATAS DESTE PROCESSO

– Em março de 2016 e em abril de 2018 Paulo Pereira salientou a importância de o Estado apoiar a realização da obra, em reuniões realizada com o Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. D´Oliveira Martins.

– Em março de 2017 o tema foi novamente abordado numa visita do Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. D´Oliveira Martins a Baião.

– Em janeiro de 2020 o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, visitou Baião a convite de Paulo Pereira e visitou a EN 304-3, para ver o estado de degradação da estrada.

– Em setembro de 2020 o Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, visitou Baião, tendo a beneficiação da EN 304-3 um dos assuntos em cima da mesa.

– Em maio de 2021 o assunto foi novamente abordado por Paulo Pereira durante audiências na Secretaria de Estado da Descentralização e da Administração Local e na Secretaria de Estado do Orçamento.

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