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Assembleia Municipal Destaques Economia Institucional

Proposta de Prestação de Contas de 2020 aprovada sem votos contra

As contas da Câmara Municipal de Baião relativas ao ano de 2020 foram aprovadas com 23 votos a favor e 4 abstenções, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 19 de junho no Mosteiro de Ancede.

Paulo Pereira, Presidente da Câmara Municipal, manifestou-se “satisfeito com a execução do orçamento”, afirmando mesmo que “o orçamento para 2020 estava preparado para ir ainda mais longe, no entanto, devido ao atraso na disponibilização de alguns dos fundos comunitários isso não foi possível. Apesar deste quadro comunitário se ter iniciado em 2014, apenas em 2017 foram lançados os primeiros avisos de abertura, o que originou que só em 2018 pudéssemos começar a primeira fase de execução”.

O autarca afirmou ainda que “este é o maior orçamento executado de sempre, mas é um orçamento responsável e o facto de a taxa de execução deste mandato se cifrar nos 97%, aliado a uma dívida controlada há muitos anos demonstra que o trabalho tem sido feito com critério”, aproveitando ainda a ocasião para “agradecer o papel dos presidentes de junta, que muitas vezes vão além das suas atribuições, como é exemplo a colaboração inestimável que têm dado no combate à COVID-19”.

Paulo Pereira enalteceu, ainda “a boa saúde financeira do município, a garantia do equilíbrio orçamental, o rigor nas contas, e ainda a diminuição do prazo médio de pagamentos a fornecedores, que se cifrou nos 16 dias, o que garante uma relação de confiança com quem connosco se relaciona”

Também as diversas entidades do concelho, mereceram uma menção por parte do Presidente da Câmara, realçando a “lealdade e o trabalho de articulação” entre o município e as diversas entidades externas que “realizam um trabalho muito importante no concelho”.

Paulo Pereira apelou na sua intervenção ao sentido de responsabilidade dos deputados municipais, uma vez que “este orçamento traduz muito do trabalho essencial realizado pelos colaboradores da autarquia e, também por eles, merece um voto a favor”.

INVESTIMENTO RELEVANTE EM ANO DE PANDEMIA

Num ano em que foi efetuado um forte investimento público, no valor de cerca de 6,6 milhões de euros, as empresas de Baião forneceram à autarquia bens e serviços no valor de mais de dois milhões de euros.

Durante o ano de 2020 a Câmara Municipal de Baião efetuou 60 empreitadas, no valor de aproximadamente 2,5 milhões de euros. Destas, 43 foram executadas por empresas do concelho, o que eleva para cerca de 26 milhões de euros o volume de fornecimento de bens e serviços entre empresas concelhias e a autarquia desde 2006. A este valor acresce o valor investido pelas Juntas de Freguesia, nomeadamente, através das verbas que recebem da Câmara.

A execução do orçamento de 2020 atingiu um valor recorde de 17,1 milhões de euros, o que constituiu um aumento de 3,5 milhões relativamente a 2019. Este acréscimo deveu-se à disponibilização de fundos comunitários o que permitiu a realização de mais investimentos.

A receita corrente atingiu os 13,9 milhões de euros (cerca de 1,5 milhões de euros a mais relativamente a 2019) e foi, mais uma vez, superior à despesa corrente que se cifrou em aproximadamente 10,5 milhões de euros, respeitando o princípio do equilíbrio orçamental, prática que tem sido habitual por parte desta gestão camarária.

As despesas com pessoal representaram cerca de 6,1 milhões de euros. Os funcionários da autarquia correspondem a uma fatia de 4,3 milhões de euros, enquanto a despesa com o pessoal não docente das escolas representa cerca de 1,8 milhões de euros.

TRANSFERÊNCIAS PARA AS ENTIDADES DO CONCELHO

Destaque ainda para as verbas transferidas para as entidades do concelho. As Juntas de Freguesia foram contempladas com cerca de 589 mil euros. As Corporações de Bombeiros do concelho, as Associações Desportivas, as Associações Culturais, as Comissões de Fábrica e as Instituições Privadas de Segurança Social (IPSS) receberam da autarquia cerca de 635 mil euros durante o ano de 2020.

APOIO AO COMBATE À COVID-19

Num ano atípico, reflexo da pandemia que atravessamos, a despesa global da autarquia direta associada à COVID-19 foi de cerca de 320 mil euros, nomeadamente a atribuição de apoios extraordinários a entidades sociais e a corporações do concelho, a compra de material de proteção (máscaras, luvas e equipamentos de proteção individual), a criação de uma área dedicada à COVID-19 e de uma linha de atendimento e de informação a este respeito ou a comparticipação de compra de ventiladores para o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.

Também devido às contingências provocadas pela pandemia, para garantir que todos os alunos baionenses tivessem acesso ao ensino online, a Câmara Municipal de Baião forneceu 50 computadores, 50 tablets e 100 equipamentos de acessos à internet móvel para os alunos dos três agrupamentos de escolas do concelho.

Com a aquisição destes equipamentos, o investimento efetuado na Educação cifrou-se em cerca de 630 mil euros, nomeadamente nas refeições escolares, transporte (excluindo o transporte efetuado diretamente pela Câmara) e gestão do funcionamento.

A este propósito, Paulo Pereira referiu que chegou a temer que o impacto das despesas com a COVID-19 pudessem impedir a realização de algumas obras nas freguesias – situação que chegou a ser ponderada juntamente com os respetivos autarcas – mas tal não veio a ser necessário. “Sempre dissemos que as pessoas estão em primeiro lugar. E se fosse necessário suspender obras, assim faríamos. Contudo, fruto de uma gestão rigorosa e de rearranjo orçamental, tal não veio a ser necessário. Cumprimos tudo com todos os Presidentes de Junta e com as nossas populações”.

CAPTAÇÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

Relativamente à captação de fundos comunitários, 2020 foi um ano bastante profícuo, o que permitiu que a Câmara Municipal de Baião realizasse um investimento na ordem dos 6,6 milhões de euros.

Entre os projetos apoiados por fundos comunitários estão a conservação e restauro do Mosteiro de Ancede, a construção da nova Biblioteca Municipal, a regeneração urbana e construção de passeios nos Centros Urbanos de Ancede, Baião e Santa Marinha do Zêzere, a expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Baião e a 2.ª fase da construção do passeio pedonal da Pala.

Paulo Pereira afirmou que “fruto da boa saúde financeira que possui, o Município de Baião está ainda preparado para captar fundos comunitários adicionais que venham a ser libertados por outras entidades ou disponibilizados em sede de reprogramação ou overbooking.

Segundo o autarca a razão para isto suceder é “porque é sempre necessário dispor de recursos próprios para pagar a comparticipação nacional de cada projeto apoiado por fundos comunitários. Por vezes, essa falta de disponibilidade por parte de algumas entidades, liberta verbas alocadas que podem ser aproveitadas, e se os recursos disponíveis não fossem aproveitados em Portugal, seriam devolvidos à Europa”

As obras nas igrejas de Ancede e Santa Marinha do Zêzere, as obras do Auditório Municipal ou as obras de beneficiação da Rua de Camões, são alguns exemplos de projetos que que garantiram financiamento adicional por essa via.

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