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Destaques Institucional

Realizado o primeiro julgamento de um processo iniciado pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Baião

No passado dia 20 de abril, realizou-se o primeiro julgamento envolvendo um cidadão baionense em litígio com a EDP, mediado pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Baião (CIAC).

Este processo foi iniciado pelo CIAC e concluído em sessão de julgamento pelo Juiz-Árbitro Alexandre Maciel, organizado pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE).

Com o objetivo de proporcionar um apoio mais efetivo aos consumidores e aos agentes económicos de Baião, a Câmara Municipal criou o CIAC, tendo posteriormente aderido ao TRIAVE, para complementar esse apoio e permitir que os litígios sejam resolvidos de uma forma mais célere e eficaz.

Este centro de arbitragem é um mecanismo de justiça de proximidade e com celeridade acrescida face aos tribunais judiciais, que auxilia os consumidores quando estes encontram conflitos de consumo e as partes envolvidas não chegam a acordo, passando à arbitragem.

O TRIAVE tem sede em Guimarães e abrange os municípios das regiões do Ave, Tâmega e Sousa.

O CIAC funciona cinco dias por semana, entre as 9h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00. O serviço pode ser contactado pelo telefone 255541016 ou pelo email ciac@cm-baiao.pt .

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