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Assembleia Municipal de Baião aprova o maior orçamento de sempre sem votos contra

O orçamento da Câmara Municipal de Baião para 2021 ascende a 20 milhões e 873 mil euros, o valor mais elevado de sempre para a autarquia baionense. A aprovação do mesmo ocorreu na sessão da Assembleia Municipal, realizada a 5 de dezembro, com 28 votos a favor, incluindo de todos os presidentes de Junta do concelho e 6 abstenções, dos eleitos pelo Partido Social Democrata.

O orçamento da Câmara Municipal de Baião para 2021 ascende a 20 milhões e 873 mil euros, o valor mais elevado de sempre para a autarquia baionense.

A aprovação do mesmo ocorreu na sessão da Assembleia Municipal, realizada a 5 de dezembro, com 28 votos a favor, incluindo de todos os presidentes de Junta do concelho e 6 abstenções, dos eleitos pelo Partido Social Democrata.

Visualize aqui a Sessão da Assembleia Municipal de Baião.

O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, explica que “o elevado valor do orçamento se deve muito, por um lado, ao aumento das transferências do Orçamento do Estado e, por outro, aos fundos comunitários  que estão a chegar em força, em função de uma estratégia bem delineada de elaboração atempada de projetos, e da busca de várias fontes de financiamento. Estas verbas estão garantidas e vão entrar em plena execução em 2021”.

Para Paulo Pereira este é um “orçamento com ambição, porque prevê investimentos importantes para dinamizar a economia, neste ano em que esperamos, também, ultrapassar a pandemia COVID-19”.

Para além das apostas habituais, tendo como foco principal as pessoas e o desenvolvimento económico e social do concelho, este orçamento “que permitirá fechar com chave de ouro o mandato 2017-2021”, acentua uma forte incidência no apoio aos mais idosos e mais desfavorecidos, com um reforço dos mecanismos de apoio social; na atenção à Saúde, particularmente importante num contexto da pandemia da COVID-19; na forte expansão das redes de abastecimento de água e saneamento; e no estímulo ao emprego, nomeadamente através de uma ambiência fiscal favorável e da aposta na expansão e criação de Zonas Industriais.

Mas o orçamento é também rigoroso porque está assente no princípio do equilíbrio orçamental (a receita corrente é superior às despesas correntes e amortizações em 1 milhão e 472 mil euros).

“Garantimos um bom uso dos recursos públicos e vamos honrar praticamente todos os compromissos assumidos com as pessoas, com os autarcas de freguesia e com os agentes de desenvolvimento local”, observou Paulo Pereira.

 

APOSTA NA ECONOMIA E NO EMPREGO

Entre as principais obras e concretizações previstas está o investimento de 746 mil euros na expansão da Zona Industrial de Campelo, por via da realização de obras num terreno de 20 mil metros quadrados já adquirido. A edilidade prevê, também, no próximo ano, dar passos para criar um espaço de acolhimento de empresas em Santa Marinha do Zêzere, estando a ultimar, finalmente, a aquisição do respetivo terreno.

A estas medidas associa-se um ambiente favorável ao investimento, porque o IMI está fixado no valor mínimo, não será lançada Derrama sobre as empresas (imposto municipal sobre o lucro das empresas) e irá avançar a revisão do Plano Diretor Municipal, para adequar este instrumento ao desenvolvimento municipal.

 

MANTER O APOIO SOCIAL E UMA SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE

O apoio a cidadãos seniores ou em situação de maior vulnerabilidade social irá continuar, através da criação de novos Centros de Relação Comunitária (investimento global de 94 mil e 600 euros) e pela manutenção de apoios sociais como a Linha Amiga, o Fundo Social de Baião ou a implementação da estratégia local de habitação.

A autarquia irá continuar atenta no sentido de garantir respostas de qualidade em termos de saúde pública no concelho, nomeadamente o funcionamento do serviço de medicina dentária na Unidade de Saúde Familiar de Baião, o funcionamento permanente do SAP/Urgências, a reativação da Unidade Móvel de Saúde, ou a cobertura total da população em termos de médicos de família.

 

CONCRETIZAR PROJETOS DE 8,8 MILHÕES DE EUROS NO ÂMBITO DO PORTUGAL 2020

A Câmara Municipal de Baião prevê prosseguir com um ambicioso plano de investimentos, estando previstos concretizar diversos projetos que representam um valor global de 8 milhões e 891 mil euros.

Fruto de uma atenção muito focada em todas as oportunidades criadas pelos fundos Comunitários, nomeadamente nesta fase final de reprogramação, entre as principais novidades estão a requalificação da rua de Camões, em Campelo, a modernização do Auditório Municipal ou a candidatura para a requalificação da Igreja de Santa Marinha do Zêzere e respetivo órgão de tubos.

A Câmara Municipal deverá ainda investir 576 mil euros na melhoria de acessibilidades por todo o concelho e 275 mil euros na criação de zonas de lazer.

Serão concluídas obras como a nova biblioteca municipal de Baião, o restauro do Mosteiro de Santo André de Ancede, o percurso pedonal da Pala ou a conversão do sistema de iluminação pública do concelho para luminárias LED – mais económicas e eficientes.

 

JUNTAS VÃO RECEBER MEIO MILHÃO DE EUROS

A Câmara Municipal de Baião vai transferir um total de 759 mil euros para entidades do concelho, com destaque para as juntas de freguesia (545 mil euros), as corporações de bombeiros (110 mil euros) e as associações culturais e desportivas (102 mil euros).

 

APOSTA NA EDUCAÇÃO E NA JUVENTUDE

O investimento direto na educação será de 1 milhão e 623 mil euros, onde cabem o serviço de refeições escolares (850 mil euros), o serviço de transportes escolares (496 mil euros), mas também a participação no “Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Tâmega e Sousa (34 mil euros).

Serão também lançados o Orçamento Participativo Jovem e um sistema de Bolsas de Estudo.

 

AVANÇO NA CRIAÇÃO DO PARQUE DE LAZER URBANO E DISPONIBILIZAÇÃO DE LOTES PARA PRIMEIRA HABITAÇÃO EM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS

Correspondendo a outro compromisso, a autarquia vai adquirir um terreno com cerca de 37.000 metros quadrados em Campelo, que permitirá, ao mesmo tempo, resolver definitivamente um ônus que impende sobre a Câmara desde 2001, e avançar para a elaboração de um projeto de criação de um Parque de Lazer Urbano. Esse projeto contemplará, previsivelmente, a disponibilização de 20 a 30 lotes de terreno para construção de primeira habitação em condições favoráveis, nomeadamente para jovens.

 

UMA FORTE APOSTA NA EXPANSÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO E NA OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS      

Chegados ao fim do quadro comunitário 2014-2020 cujo plano de investimento/expansão (delineado e aprovado em 2013) foi integralmente cumprido e mesmo superado, perspetiva-se um forte investimento na expansão das redes de abastecimento de água e saneamento nos próximos anos, recorrendo a diversos instrumentos de financiamento, como o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027, o Fundo Ambiental, o Instrumento de Recuperação e Resiliência ou ainda o REACT-EU.

Já o valor a pagar pela recolha e tratamento de lixo, suportado pela Câmara Municipal, deverá situar-se nos 539 mil euros.

 

PROJETO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL

Um projeto que vai avançar muito em breve é a criação de um Centro de Recolha Oficial para animais, situado em Resende e desenvolvido em parceria com aquele município, num valor aproximado de meio milhão de euros.

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FARMÁCIAS EM BAIÃO

Farmácia Queirós Cunha | Campelo

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Farmácia Barbosa | Campelo

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Todos os dias > 08h30 às 22h00
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Farmácia Santa Marinha | Sta. Marinha do Zêzere

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Farmácia Cardoso Cruz | Sta. Marinha do Zêzere

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