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Paulo Pereira critica erros e injustiças nos descontos nas portagens

Foi aprovada esta semana a redução do preço das portagens em vários pontos do país, após uma decisão do Governo.

O presidente da Câmara Municipal de Baião escreveu no dia 27 de novembro uma carta à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, onde critica a decisão, que considerou “um erro e uma injustiça” porque ignora muitos territórios do interior, que precisam mais de apoio, mas privilegia zonas do litoral.

Paulo Pereira apontou incoerências como o facto de um troço da A4, entre Matosinhos e Águas Santas, ter ficado incluído na redução do preço de portagens, enquanto que outras partes da A4 continuarem a pagar os mesmos valores.

“Os pressupostos não tratam os todos os territórios do interior de igual forma” e ignoram documentos do próprio Governo, por exemplo “para a distribuição de fundos comunitários, para os territórios designados de baixa densidade”.

Ou seja, territórios como Baião têm acesso a fundos comunitários especiais ou a apoios para a fixação de pessoas, mas não são contemplados pelos descontos no acesso a portagens.

 

PEDIDO DE REVISÃO DO MAPA

Nesta comunicação, o autarca baionense pede que o mapa de descontos nas autoestradas seja revisto e que sejam alargados os descontos para residentes nos concelhos serviços pela A4.

Paulo Pereira enumera 5 motivos para esta decisão.

  • ACESSO À SAÚDE E EDUCAÇÃO – A redução de portagens pode reduzir os “custos de contexto” associados à interioridade. Assim poderiam reduzir-se os custos de quem tem de deslocar-se para motivos de saúde (o Hospital de Referência situa-se em Penafiel) ou de estudos (por exemplo para acesso ao ensino superior).
  • APOIO ÀS EMPRESAS – Seria um apoio relevante para reduzir os custos de empresas instaladas em zonas que são servidas por estas vias de comunicação, diminuindo os custos de transportes de mercadorias, a prestação de serviços ou a deslocação de funcionários. Esta vertente é ainda mais importante num período de recuperação após a pandemia COVID-19.
  • AUMENTO DA ATRATIVIDADE DO INTERIOR – Poderia contribuir para a atratividade de territórios do interior e para a fixação de pessoas, ao tornar os custos de mobilidade mais reduzidos.
  • VALORIZAR A DIMENSÃO AMBIENTAL DOS TERRITÓRIOS DO INTERIOR – Seria também um reconhecimento da importância dos territórios como “sumidouros de carbono”, visto que estes territórios possuem maior valor ambiental e são responsáveis por garantir os objetivos do estado português para uma baixa economia de carbono, permitindo aos territórios do litoral e das áreas metropolitanas manter os níveis de emissão de carbono pelas indústrias ali localizadas e pela mobilidade dos seus residentes.
  • MAIS ATRATIVIDADE TURÍSTICA – A redução de custos nas portagens para residentes e para visitantes, poderia permitir um acréscimo de procura turística aos territórios, contribuindo para aumentar a geração de riqueza e a criação de oportunidades de emprego para as populações locais.

Paulo Pereira escreveu a carta enquanto presidente da Câmara Municipal de Baião, sendo, contudo, também, presidente da Associação de Municípios do Baixo Tâmega (que agrega Amarante, Baião, Celorico de Basto, Marco de Canaveses e Resende), qualidade em que tem vindo, da mesma forma, a defender a mesma posição.

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