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“Autarquias contribuem para o acesso à justiça em condições de igualdade”, refere Ministra da Justiça

O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, referiu que se vivem hoje “tempos de confiança, de diálogo e de colaboração” no que diz respeito à presença e à administração da justiça no território baionense.

O autarca discursava a 29 de setembro, numa sessão presidida pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Nesta sessão foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Baião e a Direção-Geral de Administração da Justiça.

Através desse acordo o Município de Baião vai colaborar na conservação das instalações do Palácio de Justiça de Baião, por via da realização de obras de construção civil, em diferentes domínios e especialidades. O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade das instalações e do funcionamento dos serviços.

No seu discurso, Paulo Pereira referiu que hoje existe empenhamento, da parte das instâncias judiciais, para o aprofundamento das competências deste tribunal, estando as entidades a trabalhar para proporcionar uma justiça próxima e célere aos baionenses. O autarca contrapôs com que o ocorreu no passado, visto que em 2012 se pretendeu em áreas como a saúde, a segurança social ou a justiça encerrar serviços no interior.

“Quando outros, no passado, quiseram afastar a justiça dos nossos territórios, nós aqui estamos para garantir a nossa presença para que os serviços possam funcionar com a dignidade que os nossos cidadãos merecem, tal como o sistema de justiça e os seus agentes”, notou Paulo Pereira.

O autarca observou que o protocolo assinado visa proporcionar uma colaboração mais sistemática entre o Ministério da Justiça e a autarquia baionense.

A Ministra da Justiça referiu que a administração da justiça deve ser assegurada em todo o território e em condições de igualdade, “sendo essa uma condição de cidadania e de respeito pela igual dignidade de todos os seres humanos”.

A Governante reputou de muito importante o trabalho articulado entre o poder central e o poder local: “É uma fórmula cooperativa e virtuosa que permite gerar sinergias e responder aos problemas reais das nossas populações”.

Francisca Van Dunem observou que a proximidade e o conhecimento que as autarquias possuem relativamente às comunidades locais, oferece-lhes condições ideais para realizar os anseios e os sonhos legítimos das populações. Isso será muito importante, notou a governante, para encarar os “desafios que o país precisa de enfrentar”.

A deslocação da Ministra da Justiça a Baião contemplou uma visita ao Palácio da Justiça local e contou com as presenças do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro, José Sousa Lameira, da Diretora-Geral da Administração da Justiça, Isabel Matos Namora, da Juiz Presidente do Tribunal da Comarca Porto Este, Armanda Gonçalves e da presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Cristina Vieira. Estiveram ainda presentes agentes de justiça que trabalham no concelho de Baião – magistrados, oficiais de justiça e advogados.

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