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Destaques Institucional

Município de Baião desenvolve Estratégia Local de Habitação

Com a finalidade de aceder a linhas de financiamento referentes ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a Câmara Municipal de Baião está a proceder à elaboração da Estratégia Local de Habitação, de forma a garantir o acesso a fundos que permitam, depois, ajudar todos aqueles que necessitem de ter acesso a uma habitação adequada e não disponham de capacidade financeira para suportar esse custo.

Este programa, comparticipado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tem como objetivo conceder um apoio a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas – situações de violência doméstica, famílias monoparentais, pessoas com mais de 65 anos ou com 60% de incapacidade, pessoas sem-abrigo, quem viva em lugares sem condições básicas de higiene e segurança, em sobrelotação ou quem esteja a residir num lugar inadequado às suas condições de incapacidade ou deficiência – e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

De forma a conhecer e diagnosticar as carências habitacionais existentes no concelho, a autarquia está, numa primeira fase, a estruturar um documento que permitirá determinar as famílias que necessitam desse apoio.

De forma a que essa análise seja o mais precisa possível a Câmara Municipal, através do Gabinete de Apoio à Família e as Juntas de Freguesia, vai, a partir do próximo dia 31 de agosto e até 23 de setembro, promover sessões de esclarecimento à população sobre quem se pode recensear e candidatar aos apoios previstos. Estas sessões serão realizadas em todas as freguesias do concelho.

A Estratégia Local de Habitação no concelho de Baião, passa pelo apoio na reabilitação de habitação própria ou no realojamento numa habitação social, de forma a garantir a todos o acesso a uma habitação digna e apropriada.

Devido à situação pandémica que atravessamos, provocada pelo novo coronavírus, a autarquia recomenda que os cidadãos se inscrevam na sua Junta de Freguesia, de forma a serem asseguradas todas as medidas recomendadas pela Direção-Geral de Saúde, incluindo o uso obrigatório de máscara.

Para qualquer esclarecimento adicional pode dirigir-se ao Gabinete de Apoio à Família ou contactar o telefone 255 541 390 ou 912 032 722 (Arlete Miranda).

 

Recenseamento das Carências Habitacionais – Sessões de Esclarecimento e Registo de Interessados

1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

 

Consulte os dias e locais das sessões de esclarecimento:

Agosto

Dia 31 – 9h30 Valadares (sede Junta de Freguesia)

 

Setembro

Dia 1 – 9h30 Loivos da Ribeira (sede Junta de Freguesia)

Dia 1 – 11h30 Tresouras (sede Junta de Freguesia)

Dia 1 – 14h30 Frende (sede Junta de Freguesia)

Dia 2 – 15h00 Ovil (sede Junta de Freguesia)

Dia 3 – 9h30 e 11h30 Ancede (sede Junta de Freguesia)

Dia 4 – 9h30 Gestaçô (sede Junta de Freguesia)

Dia 4 – 11h30 Viariz (sede Junta de Freguesia)

Dia 7 – 9h30 Teixeira (sede Junta de Freguesia)

Dia 7 – 11h30 Teixeiró (sede Junta de Freguesia)

Dia 8 – 9h30 Gôve (sede Junta de Freguesia)

Dia 8 – 15h00 Ribadouro (sede Junta de Freguesia)

Dia 9 – 15h00 Loivos do Monte (sede Junta de Freguesia)

Dia 10 – 9h30 Santa Leocádia (sede Junta de Freguesia)

Dia 10 – 11h30 Mesquinhata (salão paroquial)

Dia 11 – 9h30 Santa Cruz Douro (sede Junta de Freguesia)

Dia 11 – 11h30 São Tomé de Covelas (sede Junta de Freguesia)

Dia 21 – 9h30 e 11h30 Santa Marinha do Zêzere (sede Junta de Freguesia)

Dia 22 – 14h30 e 15h30 Campelo (Auditório Municipal de Baião)

Dia 23 – 09h30 Grilo (sede Junta de Freguesia)

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Todos os dias > 08h30 às 22h00
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