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Câmara Municipal transfere verbas para as Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Baião transferiu para as Juntas de Freguesia do concelho a primeira parcela de apoios para a limpeza de vias e manutenção de espaços verdes, no montante de 80 mil euros. Contudo, o orçamento da Câmara de Baião para este ano prevê cerca de 500 mil euros para as Juntas de Freguesia, para limpeza de vias, manutenção de espaços verdes e realização de investimentos.

Para a realização de limpezas de vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros, manutenção e recuperação de mobiliário urbano ou gestão de espaços verdes estão reservados 161 mil euros.

Os 80 mil euros já transferidos permitem que as Juntas de Freguesia avancem com os trabalhos; o restante valor será pago com a apresentação de um relatório, por parte das Juntas de Freguesia, onde sejam apresentados os trabalhos feitos.

Estes apoios assumem a forma de acordos de execução. Estes acordos decorrem da lei e transferem para as Juntas de Freguesia recursos financeiros e a responsabilidade de determinada tarefa.

Algumas juntas de freguesia já começaram o trabalho de cumprimento do acordo e já se encontram no terreno a executar trabalhos de limpeza.

 

INVESTIMENTOS DE CAPITAL

Os restantes 340 mil euros reservados para as Juntas de Freguesia, assumem a forma de transferências de capital. Estes são recursos que a Câmara Municipal de Baião atribui às Juntas de Freguesia, para que estas possam aprofundar a sua missão de apoio às populações locais.

As regras de atribuição de apoios foram renovadas no atual mandato e são baseadas no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) e levam em conta critérios como densidade populacional, número de habitantes, área e tipologia de área urbana.

No atual mandato as freguesias estão a receber em média, por ano, mais 15 por cento de transferências de capital do que no mandato anterior.

Em 2019 as Juntas de Freguesia receberam, entre transferências de capital e acordos de execução, um total de 488 mil euros.

Para o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, o papel das Juntas de Freguesia no terreno reveste-se de especial importância “porque são estas o primeiro poder de proximidade dos cidadãos com o Estado e deste com as populações. As autarquias de freguesia conhecem bem as necessidades e carências das populações e o trabalho de parceria que a Câmara Municipal faz questão de manter com todas estas entidades é uma mais valia para os nossos habitantes”, garante.

De referir que a estes apoios somam-se ainda os investimentos realizados pela Câmara Municipal de Baião em espaços da sua responsabilidade nas freguesias, bem como as empreitadas de obras públicas lançadas nos diferentes pontos do concelho.

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