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Assembleia Municipal Destaques Institucional

Contas de 2019 da Câmara de Baião aprovadas

No ano de 2019 as empresas de Baião executaram obras ou forneceram bens à Câmara no valor de 1 milhão 490 mil euros (mais 101 mil euros que em 2018), sendo que, entre 2006 e 2019 este valor ascende a 23 milhões e 657 mil euros. No documento lê-se ainda que a autarquia transferiu mais de 1 milhão de euros para entidades do concelho.

As contas da Câmara Municipal de Baião relativas ao ano de 2019 foram aprovadas por maioria, sem votos contra, a 2 de maio, na Assembleia Municipal de Baião com 30 votos a favor, incluindo todos os Presidentes de Junta, e 4 abstenções de eleitos do PSD. As contas já tinham sido aprovadas em reunião da Câmara Municipal de Baião, a 22 de abril, sem votos contra (5 votos favoráveis e duas abstenções).

Em virtude da pandemia COVID-19, a sessão da Assembleia Municipal não se realizou no Salão Nobre dos Paços do Concelho, como é habitual, mas antes através videoconferência.

O relatório de Atividades e Contas da Câmara Municipal de Baião aprovado pelos deputados municipais refere que 2019 a autarquia demorou, em média, 16 dias a pagar a fornecedores e a prestadores de serviços, o que representa uma melhoria relativamente ao ano anterior.

O Orçamento executado atingiu os 13 milhões e 652 mil euros, mais 1 milhão 266 mil euros que no ano anterior. Esta execução poderia ter sido ainda mais elevada, caso não se tivessem verificado atrasos substanciais, alheios à autarquia, nomeadamente em diversas candidaturas a Fundos Comunitários.

No documento lê-se ainda que a autarquia transferiu mais de 1 milhão de euros para entidades do concelho.

As Juntas de Freguesia receberam 488 mil euros. As entidades sem fins lucrativos tiveram transferências da autarquia no valor de 585 mil euros, o que englobou Entidades de Solidariedade Social, Bombeiros, Associações Culturais, Recreativas e Desportivas ou Comissões de Fábrica.

A autarquia manteve ainda um ambiente favorável ao investimento, nomeadamente, através do não lançamento de Derrama (imposto sobre o lucro das empresas), ou mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis no limite mínimo permitido por Lei.

A receita corrente (12 milhões e 412 mil euros) foi superior à despesa corrente (10 milhões e 450 mil euros), o que permitiu salvaguardar confortavelmente o princípio do equilíbrio orçamental.

Na apresentação das contas, o Presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, referiu o cumprimento praticamente integral dos compromissos que tinham sido assumidos com todos os Presidente de Junta, com as entidades concelhias, e com os baionenses. “E uma ou outra coisa que não fizemos, é porque não dependeu de nós”, referiu.

Paulo Pereira destacou ainda a gestão rigorosa de todos os recursos e uma sólida gestão orçamental, o aproveitamento de todas as oportunidades proporcionadas pelos Fundos Comunitários, ou o reforço e valorização do quadro de pessoal da autarquia; com uma ação dirigida a todas as áreas de desenvolvimento municipais e “pondo as pessoas sempre em primeiro lugar”.

Salientou, ainda, a excelente articulação institucional com todas as entidades e agentes de desenvolvimento concelhios, num ambiente de respeito, de cooperação e de valorização da subsidiariedade, tendo destacado o desempenho de todos os eleitos locais – com uma referência especial aos autarcas de freguesia -, bem como a equipa do executivo municipal e de todos os colaboradores da autarquia. “Estes excelentes níveis de execução devem-se ao empenhamento de todos”, rematou.

Assembleia Municipal com 11 pontos

            A sessão da Assembleia Municipal ocorrida a 2 de maio seguiu esta ordem de trabalhos. A informação sobre as deliberações tomadas será publicada na página de internet da autarquia.

 

– PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

           .    Apreciação e Votação da Ata da Sessão Anterior;

.    Leitura do Expediente e Informações;

           .    Outros Assuntos:

 

– PERÍODO DA ORDEM DO DIA

  1. Apreciação da Informação Escrita apresentada pelo Exmo. Senhor Presidente e Informação sobre a Situação Financeira do Município;
  2. Listagem de compromissos plurianuais do ano de 2019 assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica de 13-11-2019 concedida pela Assembleia Municipal de Baião – Conhecimento;
  3. Atribuição de apoio às Juntas de Freguesia que participaram no Desfile de Carnaval de 2020 – Proposta;
  4. Apoio à Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere – Ocupação de espaços na feira por Feirantes residentes no Município – Proposta;
  5. Minuta de protocolo de colaboração para a atribuição de apoio financeiro para despesas de capital às Freguesias – Proposta;
  6. Pedido de empréstimo a longo prazo, para financiamento da contrapartida municipal da operação aprovada pelo Programa Operacional Regional do Norte “Reconstrução e Ampliação do Auditório Municipal de Baião” – Proposta;
  7. Pedido de empréstimo a longo prazo, para financiamento da contrapartida municipal da operação aprovada pelo Programa Operacional Regional do Norte “Requalificação e Execução dos Acessos Pedonais e Arruamentos na Área Envolvente ao Centro de Campelo – Rua de Camões” – Proposta;
  8. Aditamento aos Contratos de Parceria e de Gestão entre o Estado Português, o conjunto dos Municípios de Amarante, Arouca, Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Fafe, Santo Tirso e Trofa e as Águas do Noroeste, S. A. – Proposta; (*)
  9. Documentos de Prestação de Contas do Ano de 2019 – Proposta; (*)
  10. Aplicação do Resultado Líquido do Exercício de 2019 – Proposta;
  11. 1ª Alteração Modificativa ao Orçamento para o Ano de 2020 – Proposta;

Na reunião foram ainda aprovados por unanimidade dois votos de pesar pelo falecimento do primeiro presidente de Junta de Freguesia eleito em Frende, António Joaquim Faria de Amorim (proposta apresentada pelo Presidente de Junta de Frende) e também pelo falecimento do cidadão Manuel Cardoso, conhecido por Casimiro, um cidadão ligado à vida cultural do concelho (proposta apresentada pelo Presidente da União de Freguesias de Ancede e Ribadouro).

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