Conforme o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, tinha anunciado na mensagem dirigida aos baionenses na semana passada, a autarquia delineou um conjunto de 18 medidas de apoio às famílias e às empresas, no contexto da pandemia COVID-19.
As medidas foram levadas à reunião de Câmara Municipal, realizada a 8 de abril, por videoconferência, tendo sido analisadas e validadas em “primeira mão” pelos vereadores. De referir que todos os vereadores da autarquia, incluindo os eleitos pelo PSD, se encontram envolvidos no esforço municipal de combate ao COVID-19.
As medidas foram também apresentadas durante uma Reunião dos Agentes Locais de Proteção Civil realizada por videoconferência a 9 de abril.
Estas sucedem-se a várias iniciativas já tomadas pela Câmara Municipal de Baião no contexto do COVID-19: entre outras, as medidas passam pela disponibilização de máscaras de proteção a entidades do concelho; pela criação de respostas para a informação dos baionenses sobre o COVID-19; pela reorganização de serviços camarários; pela criação de uma Área Dedicada ao COVID, em conjunto com o município de Marco de Canaveses; e pela aquisição de ventiladores e de material de proteção para entidades do concelho, em articulação com os municípios da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
O autarca baionense Paulo Pereira afirmou que a Câmara Municipal está muito empenhada em fazer frente aos impactos da pandemia COVID-19. “O que for preciso da nossa parte será feito. E se for preciso mexer no Orçamento para afetar verbas a esta causa, assim o faremos. Para nós as pessoas estão sempre primeiro”, referiu.
Medidas apresentadas a 8 de abril
Estas medidas são direcionadas às pessoas com mais carências económicas e mais isoladas e às empresas que suspenderam a sua atividade devido ao COVID-19. As medidas resultam do diálogo que tem existido com as entidades da sociedade civil de Baião e com os agentes de proteção civil concelhia.
Estas respostas irão ser ajustadas à medida das necessidades, podendo ser acompanhadas de mais medidas e do reforço orçamental.
Medidas direcionadas às famílias
1- Duplicação orçamental do programa Via Verde Família
Este Programa é uma resposta rápida e eficaz em situações de crise e/ou emergência social. Contempla a prestação de serviços, cedências em regime de empréstimo e apoios pecuniários únicos. O montante afeto será duplicado, garantindo que ninguém ficará para trás.
2- Redireccionamento da linha de informação COVID-19 de Baião para agilização de pedidos de apoio social por parte dos cidadãos, diretamente com o Gabinete de Apoio à Família da CM Baião.
Gabinete de Apoio à Família: 912032722
Correio eletrónico: social@cm-baiao.pt
Entra em vigor a 14 de abril.
3- Fornecimento de cabazes alimentares a munícipes com necessidades comprovadas
Fornecimento regular de cabazes alimentares a munícipes que dele necessitem e que não sejam beneficiários de outros programas alimentares em curso. O cabaz é constituído por um conjunto de bens alimentares de primeira necessidade que é entregue no domicílio.
4- Duplicação orçamental do Fundo Social de Baião
A Câmara irá reforçar a dotação do Fundo Social, no sentido de responder ao eventual aumento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade económica e social, face à crise sanitária que a todos afeta.
Tipos de apoio do Fundo de Social de Baião
– Necessidades alimentares;
– Aquisição de material médico;
– Aquisição de medicação;
– Apoio para pagamento de despesas com a Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);
– Apoio a arrendamento de habitação;
– Apoio para a recuperação de habitações degradadas (limitado a habitações próprias e permanentes);
– Apoio orientado noutros domínios, em situações excecionais, devidamente caracterizadas.
5- Serviço de Monitorização e acompanhamento dos idosos isolados
Contacto regular com os idosos registados como isolados e / ou vulneráveis para acompanhamento da sua situação e inventariação de eventuais necessidades de intervenção dos serviços da autarquia.
6- Monitorização dos Munícipes Vulneráveis para benefício de Tarifários Especiais consumo Água e / ou apoio no acesso a este serviço
Aplicável aos utilizadores domésticos com carência económica cuja composição do agregado familiar ultrapasse 4 (quatro) elementos.
7- Reorientação da Linha Amiga para apoio aos idosos isolados e munícipes com invalidez
Pretende responder às necessidades de serviço simples nas áreas de Eletricidade, Pichelaria, Serralharia, Bricolage e proteção civil.
8- Afetação da Unidade Móvel de Saúde para Serviços ao Domicílio da População Vulnerável
No sentido de diminuir a exposição dos munícipes idosos, carenciados e com mobilidade reduzida, a Unidade Móvel de Saúde será disponibilizada para serviços ao domicílio, em articulação com a Unidade de Saúde de Baião, tendo a Câmara Municipal de Baião contratado uma profissional de Enfermagem para prestar esse serviço.
9- Reforço dos bens disponíveis no Centro de Recursos de Apoio à Família
O Centro procede à cedência em regime de empréstimo de material médico, de equipamento informático ou tecnológico ou ainda de mobiliário diverso.
10- Manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no limite mínimo permitido por Lei.
Medidas de caráter económico
11- Redireccionamento da linha de informação COVID-19 de Baião[2] para o Pelouro dos Assuntos Económicos para registar e encaminhar as necessidades dos comerciantes e do tecido empresarial nas situações de dificuldade e contingência que tiverem sido obrigados a tomar e que sejam passíveis de apoio da autarquia ou de encaminhamento para outras entidades.
Pelouro dos Assuntos Económicos: 912031633
Entra em vigor a 14 de abril.
12- Derrama (imposto municipal sobre o lucro das empresas) no limite mínimo permitido por Lei.
13- Isenção do pagamento de taxas de publicidade e ocupação do espaço público.
14- Isenção do pagamento da taxa de RSU às empresas do concelho que estiverem encerradas ou em laboração muito condicionada durante o período da pandemia.
15- Isenção de taxas aplicadas ao serviço de Táxis.
16- Isenção de rendas de edifícios e espaços municipais enquanto durar o plano de contingência municipal com efeitos retroativos ao dia 1 de março.
17- Em articulação com as Juntas de Freguesia, isenção de taxas a todos os feirantes que participam nas Feiras realizadas no concelho.
18- Outras medidas que se venham a tornar necessárias e enquadráveis legalmente, em articulação com outras respostas já assumidas a nível nacional, e mediante análise pelo Pelouro dos Assuntos Económicos.
– Manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no limite mínimo permitido por Lei.
[1] Esta resposta da CM Baião foi descontinuada em virtude da criação de uma linha de Apoio Psicológico e Social conjunta entre a CM Baião e a CM Marco de Canaveses.
[2] Esta resposta da CM Baião foi descontinuada em virtude da criação de uma linha de Apoio Psicológico e Social conjunta entre a CM Baião e a CM Marco de Canaveses.