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Covid 19 Destaques

Câmara Municipal de Baião avança com medidas de apoio às famílias e às empresas

Estas respostas irão ser ajustadas à medida das necessidades, podendo ser acompanhadas de mais medidas e do correspondente reforço orçamental.

Conforme o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, tinha anunciado na mensagem dirigida aos baionenses na semana passada, a autarquia delineou um conjunto de 18 medidas de apoio às famílias e às empresas, no contexto da pandemia COVID-19.

 

As medidas foram levadas à reunião de Câmara Municipal, realizada a 8 de abril, por videoconferência, tendo sido analisadas e validadas em “primeira mão” pelos vereadores. De referir que todos os vereadores da autarquia, incluindo os eleitos pelo PSD, se encontram envolvidos no esforço municipal de combate ao COVID-19.

As medidas foram também apresentadas durante uma Reunião dos Agentes Locais de Proteção Civil realizada por videoconferência a 9 de abril.

 

Estas sucedem-se a várias iniciativas já tomadas pela Câmara Municipal de Baião no contexto do COVID-19: entre outras, as medidas passam pela disponibilização de máscaras de proteção a entidades do concelho; pela criação de respostas para a informação dos baionenses sobre o COVID-19; pela reorganização de serviços camarários; pela criação de uma Área Dedicada ao COVID, em conjunto com o município de Marco de Canaveses; e pela aquisição de ventiladores e de material de proteção para entidades do concelho, em articulação com os municípios da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

 

O autarca baionense Paulo Pereira afirmou que a Câmara Municipal está muito empenhada em fazer frente aos impactos da pandemia COVID-19. “O que for preciso da nossa parte será feito. E se for preciso mexer no Orçamento para afetar verbas a esta causa, assim o faremos. Para nós as pessoas estão sempre primeiro”, referiu.

 

Medidas apresentadas a 8 de abril

Estas medidas são direcionadas às pessoas com mais carências económicas e mais isoladas e às empresas que suspenderam a sua atividade devido ao COVID-19. As medidas resultam do diálogo que tem existido com as entidades da sociedade civil de Baião e com os agentes de proteção civil concelhia.

Estas respostas irão ser ajustadas à medida das necessidades, podendo ser acompanhadas de mais medidas e do reforço orçamental.

 

Medidas direcionadas às famílias

1- Duplicação orçamental do programa Via Verde Família

Este Programa é uma resposta rápida e eficaz em situações de crise e/ou emergência social. Contempla a prestação de serviços, cedências em regime de empréstimo e apoios pecuniários únicos. O montante afeto será duplicado, garantindo que ninguém ficará para trás.

 

2- Redireccionamento da linha de informação COVID-19 de Baião para agilização de pedidos de apoio social por parte dos cidadãos, diretamente com o Gabinete de Apoio à Família da CM Baião.

Gabinete de Apoio à Família: 912032722

Correio eletrónico: social@cm-baiao.pt

Entra em vigor a 14 de abril.

 

3- Fornecimento de cabazes alimentares a munícipes com necessidades comprovadas

Fornecimento regular de cabazes alimentares a munícipes que dele necessitem e que não sejam beneficiários de outros programas alimentares em curso. O cabaz é constituído por um conjunto de bens alimentares de primeira necessidade que é entregue no domicílio.

 

4- Duplicação orçamental do Fundo Social de Baião

A Câmara irá reforçar a dotação do Fundo Social, no sentido de responder ao eventual aumento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade económica e social, face à crise sanitária que a todos afeta.

 

Tipos de apoio do Fundo de Social de Baião

– Necessidades alimentares;

– Aquisição de material médico;

– Aquisição de medicação;

– Apoio para pagamento de despesas com a Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);

– Apoio a arrendamento de habitação;

– Apoio para a recuperação de habitações degradadas (limitado a habitações próprias e permanentes);

– Apoio orientado noutros domínios, em situações excecionais, devidamente caracterizadas.

 

5- Serviço de Monitorização e acompanhamento dos idosos isolados

Contacto regular com os idosos registados como isolados e / ou vulneráveis para acompanhamento da sua situação e inventariação de eventuais necessidades de intervenção dos serviços da autarquia.

 

6- Monitorização dos Munícipes Vulneráveis para benefício de Tarifários Especiais consumo Água e / ou apoio no acesso a este serviço

Aplicável aos utilizadores domésticos com carência económica cuja composição do agregado familiar ultrapasse 4 (quatro) elementos.

 

7- Reorientação da Linha Amiga para apoio aos idosos isolados e munícipes com invalidez

Pretende responder às necessidades de serviço simples nas áreas de Eletricidade, Pichelaria, Serralharia, Bricolage e proteção civil.

 

8- Afetação da Unidade Móvel de Saúde para Serviços ao Domicílio da População Vulnerável

No sentido de diminuir a exposição dos munícipes idosos, carenciados e com mobilidade reduzida, a Unidade Móvel de Saúde será disponibilizada para serviços ao domicílio, em articulação com a Unidade de Saúde de Baião, tendo a Câmara Municipal de Baião contratado uma profissional de Enfermagem para prestar esse serviço.

 

9- Reforço dos bens disponíveis no Centro de Recursos de Apoio à Família

O Centro procede à cedência em regime de empréstimo de material médico, de equipamento informático ou tecnológico ou ainda de mobiliário diverso.

 

10- Manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no limite mínimo permitido por Lei.

 

Medidas de caráter económico

 

11- Redireccionamento da linha de informação COVID-19 de Baião[2] para o Pelouro dos Assuntos Económicos para registar e encaminhar as necessidades dos comerciantes e do tecido empresarial nas situações de dificuldade e contingência que tiverem sido obrigados a tomar e que sejam passíveis de apoio da autarquia ou de encaminhamento para outras entidades.

Pelouro dos Assuntos Económicos: 912031633

Entra em vigor a 14 de abril.

 

12- Derrama (imposto municipal sobre o lucro das empresas) no limite mínimo permitido por Lei.

 

13- Isenção do pagamento de taxas de publicidade e ocupação do espaço público.

 

14- Isenção do pagamento da taxa de RSU às empresas do concelho que estiverem encerradas ou em laboração muito condicionada durante o período da pandemia.

 

15- Isenção de taxas aplicadas ao serviço de Táxis.

 

16- Isenção de rendas de edifícios e espaços municipais enquanto durar o plano de contingência municipal com efeitos retroativos ao dia 1 de março.

 

17- Em articulação com as Juntas de Freguesia, isenção de taxas a todos os feirantes que participam nas Feiras realizadas no concelho.

 

18- Outras medidas que se venham a tornar necessárias e enquadráveis legalmente, em articulação com outras respostas já assumidas a nível nacional, e mediante análise pelo Pelouro dos Assuntos Económicos.

 

– Manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no limite mínimo permitido por Lei.

 

[1] Esta resposta da CM Baião foi descontinuada em virtude da criação de uma linha de Apoio Psicológico e Social conjunta entre a CM Baião e a CM Marco de Canaveses.

[2] Esta resposta da CM Baião foi descontinuada em virtude da criação de uma linha de Apoio Psicológico e Social conjunta entre a CM Baião e a CM Marco de Canaveses.

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