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Orçamento para 2020 aprovado sem votos contra

O orçamento para 2020 da Câmara Municipal de Baião foi aprovado a 30 de outubro, na reunião da Câmara Municipal, com cinco votos a favor dos eleitos do Partido Socialista e duas abstenções dos eleitos do Partido Social Democrata.
O documento tem um valor global 17 milhões e 982 mil euros, sendo as receitas correntes previstas de 12 milhões e 362 mil euros e as receitas de capital de 5 milhões e 620 mil euros, ao passo que as despesas correntes deverão ascender a 11 milhões e 57 mil euros e as despesas de capital ascenderão, segundo o orçamento a 6 milhões e 925 mil euros. Daqui resulta um saldo corrente de 1 milhão e 304 mil euros, que será canalizado para as despesas de capital (investimento), garantindo, assim, largamente, o respeito pelo Princípio do Equilíbrio Orçamental.
Coube ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, apresentar o orçamento, que considerou tratar-se de “um orçamento ambicioso e que acomoda os desafios inerentes aos fundos comunitários, de forma a que não se perca um único euro”.
Os eixos das Grandes Opções do Plano assentam na continuação da linha de ação do executivo, abrindo as portas a novos projetos e que continuarão a permitir o crescimento sustentável do território.
Um componente importante deste Plano assenta nas oportunidades de investimento em equipamentos e ações imateriais que os Fundos Comunitários permitem, nomeadamente com a qualificação do território, dos espaços públicos e do edificado. Recorde-se que no atual Quadro Comunitário, o município já captou mais de 10 milhões de euros, nas diversas linhas de financiamento existentes, em obras já executadas, em execução e a arrancar durante 2020.
Dentro desta linha, sublinhem-se os investimentos apoiados por Fundos Comunitários, como a requalificação do Mosteiro de Sto. André de Ancede, a Biblioteca Municipal de Baião, o Auditório Municipal e diversos arruamentos e arranjos urbanísticos por todo o concelho, assim como o ambicioso projeto de reconversão da iluminação pública para a tecnologia LED, que concorrerá para uma maior eficiência e uma atitude de responsabilidade social e ambiental.
Da análise do orçamento, resulta que se encontra orientado para mitigar questões como a empregabilidade, mediante a atração de empresas para o território, com a aquisição de terrenos para a criação de uma nova Área de Acolhimento Empresarial em Campelo, para a expansão da de Eiriz, assim como para a possibilidade de criação de uma nova em Sta. Marinha do Zêzere, mediante disponibilização de terreno e localização adequados.
Neste sentido, registe-se a continuidade de manutenção de uma ambiência fiscal atrativa, como o seja a manutenção do não lançamento do imposto municipal da Derrama (sobre os lucros das empresas) ou a manutenção do IMI no nível mínimo permitido por Lei. Estas medidas são essenciais enquanto estímulo ao tecido económico local, do pequeno comércio à agricultura e que são essenciais para a fixação das pessoas.
Um eixo essencial na dinamização económica do concelho, é o setor do turismo, um dos pilares de desenvolvimento, sendo de referir diversos projetos de estruturação e programação turística. De entre esses projetos, sublinhe-se a certificação turística do concelho, ação encetada em parceria com uma importante instituição internacional, os vídeos promocionais (relembre-se que o vídeo “Baião, Terra Milenar” foi recentemente galardoado num festival internacional – (https://bit.ly/2NrnwEZ ), as ações de marketing que tem a enogastronomia como foco, ou o apoio na adaptação a cinema da obra do escritor Eça de Queiroz, “A Cidade e as Serras”. Num outro nível, a 2ª fase do “Circuito Pedonal da Pala” ou a requalificação do Mosteiro de Ancede, com um projeto arquitetónico e museográfico de referência na região Norte, constituir-se-ão em importantes polos de dinamização turística. Para a execução destas medidas e projetos é de salientar o conjunto de parcerias efetuadas nos mais diversos níveis de decisão e setores de atividade, como a CIM Tâmega e Sousa, a Associação de Municípios do Baixo Tâmega, a Rota do Românico, a Dolmen, o Turismo do Porto e Norte de Portugal, o Turismo de Portugal, a EarthCheck, ou as Universidades de Trás os Montes e Alto Douro, Porto e Minho.
De salientar a componente de investimento articulado com todos os Presidentes de Junta no montante de 561.083 euros, que se traduz num conjunto de projetos de proximidade e com grande impacto para os munícipes das freguesias. As propostas de investimento, que se traduzem em inúmeros projetos, procuram dinamizar os diversos setores, desde a cultura, o desporto, a juventude, o associativismo com iniciativas adequadas a todos os públicos.
Ponto essencial neste orçamento, na linha dos anteriores, respeita ao cumprimento integral de todos os compromissos eleitorais assumidos com os baionenses em 2017. Nesta ótica, os baionenses poderão consultar o “Compromissómetro”, uma ferramenta de transparência da ação do executivo, alojada no site do município (www.cm-baiao.pt) no qual constam todos os compromissos eleitorais, com o respectivo nível de execução e que de forma indireta, traduz, igualmente, as diversas ações previstas no orçamento. Esta ferramenta é uma forma de aproximar a ação política dos munícipes, e mais uma forma do executivo prestar contas.
“É um orçamento que se orienta para as Pessoas. Estas estão no centro da nossa ação, procurando criar oportunidades de investimento por todo o território e, em simultâneo, ir ao encontro das aspirações dos baionenses da forma mais abrangente possível”, explicitou Paulo Pereira.

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