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Autarquia baionense promoveu sessão pública de esclarecimento sobre Reabilitação Urbana

Processo encontra-se em fase de consulta pública

Henrique Ribeiro, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Baião, acompanhado por José Lima, vereador dos assuntos económicos, e Pedro Chamusca, consultor da empresa Globspot, apresentaram no Auditório Municipal de Baião, a 16 de fevereiro, o projeto para a execução da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Concelho de Baião. Este projeto contém o programa estratégico de reabilitação urbana para a execução de uma Operação de Reabilitação Urbana Sistemática.

O processo de constituição das ORU’s encontra-se em fase de consulta pública e a autarquia organizou a Sessão por forma a recolher contributos junto dos cidadãos, que visem fortalecer a nomeação e identificação destas 5 áreas, ao mesmo tempo que divulgou os benefícios da adesão a esta operação para quem reúne condições de elegibilidade.

A aprovação da delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana obriga o Município a definir os benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, a conceder aos proprietários e detentores de direitos sobre o património edificado, objeto das ações de reabilitação urbana

De acordo com José Lima, e dada a importância estratégica dos espaços urbanos para a coesão territorial e para a competitividade, “a autarquia baionense tem intenção de apostar na qualificação urbanística para promover a criação de novas dinâmicas de desenvolvimento que contribuam para a fixação da população e para a criação de riqueza e de emprego”. Por sua vez, Pedro Chamusca, reforçando a aposta da Câmara de Baião, deu conta de que a reabilitação urbana “é uma alavanca para a sustentabilidade dos territórios e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, porque cria novas oportunidades de desenvolvimento económico e social nos centros urbanos”.

Neste projeto concreto, aquando da concretização das operações de reabilitação urbana serão também, complementarmente, apoiadas ações integradas que proporcionem uma maior eficiência energética, quer através da adoção de sistemas passivos, quer pelo uso de equipamentos mais eficientes ou de produção de energia para autoconsumo.

Henrique Ribeiro dirigiu-se ao público presente agradecendo a participação cívica de cada um e lembrou que “o envolvimento dos cidadãos é fundamental para que as estratégias de desenvolvimento do território sejam mais eficazes”.

Na mesma ocasião a equipa de apoio prestou esclarecimentos referentes aos apoios do instrumento IFRRU, que pode conceder empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por projeto apresentado até 20 milhões de euros.

Os projetos candidatos a financiamento localizam-se em Áreas de Reabilitação Urbana, “garantindo-se, assim, o seu alinhamento com a política urbana local”, frisou Henrique Ribeiro.

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