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Justiça na distribuição de fundos comunitários marcou debate no aniversário de Orlando de Carvalho

Todos reunidos em prol de um único objetivo: lembrar e enaltecer Orlando de Carvalho, o jurista, poeta e homem de compromisso cívico e político, que por esta altura cumpriria o seu 92º aniversário. As comemorações do aniversário do Doutor Orlando de Carvalho foram assinaladas no último sábado, 1 de dezembro, em Santa Marinha do Zêzere, no Centro de Estudos e Documentação com o seu nome (SEDOC).

Depois de, ao longo dos últimos anos, terem passado por esta iniciativa figuras como Alberto Martins, Pedro Bacelar Vasconcelos, Cândido Agra ou Vital Moreira, e numa das sessões mais participadas dos últimos anos, as atenções centraram-se no convidado principal: o secretário de Estado da Valorização do Interior, João Catarino, que trouxe para o debate algumas observações relacionadas com as políticas de valorização do interior.

Juntaram-se à conversa o anfitrião do concelho, Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião, Manuel Pereira, presidente da Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere, Helena Carvalho, familiar de Orlando de Carvalho e José Teixeira de Sousa, representante do SEDOC.

Na plateia, repleta de admiradores da personagem e obra de Orlando de Carvalho, estiveram muitos populares locais, o restante executivo municipal, autarcas e ex-autarcas, deputados municipais e representantes de várias associações. O bastonário da Ordem dos Advogados fez-se representar na sessão por Aurora Cabral Campelo.

Manuel Pereira abriu a cerimónia lembrando o mérito de Orlando de Carvalho, “um homem que marcava pela sua inteligência, princípios e coerência”, fazendo uma referência à Sala de Estudos e Documentação Orlando de Carvalho e ao foco cultural que o espaço alberga na freguesia que dirige, convidando os cidadãos a visitá-la. Prosseguindo, Manuel Pereira dirigiu-se ao Secretário de Estado, lembrando-o do “papel fulcral que as boas acessibilidades representam em regiões do interior” dando como exemplo “a ligação à ponte da Ermida que não vê luz ao fundo do túnel há demasiados anos, e a intervenção na EN304-3, que liga a EN108 e a EN101”, pedindo que o governante “pugne, junto de quem de direito, por uma boa notícia para a região”.

O representante do SEDOC, José Teixeira de Sousa, na sua alocução, fez um discurso emocionado onde lembrou o sabor amargo de uma sessão cujo tema central é o da valorização do interior. “Se por um lado cá estamos a falar das políticas de valorização do interior é porque algo não está bem, por outro, não posso deixar de reconhecer que, mesmo assim, Orlando de Carvalho ficaria muito satisfeito por ver debater-se um tema tão caro e tão importante num dia que é o seu”. “Orlando de Carvalho nasceu e morreu no interior. Era um apaixonado por esta região. A sua intervenção cívica ao longo dos anos, que, lembre-se, permitiu enfraquecer a ditadura, levou-o a percorrer o país e o mundo, nunca deixando de elevar o nome de Baião e de Santa Marinha do Zêzere, em particular, com orgulho. Peguemos neste exemplo para, também nós, exibirmos a nossa terra com honra, dignidade e brio”. “Comecemos nós a valorizar o interior antes de tudo”, pediu.

Helena de Carvalho falou de cultura e da sua importância para a dinamização das regiões do interior. Orlando de Carvalho era um homem “de cultura, que a apreciava, sobretudo nesta região, que ele tanto gostava e onde a alegria e vivacidade impostas nos teatros da comunidade, por exemplo, o inspiravam”. “A cultura ajuda a desenvolver as regiões e as comunidades” e é, no seu entender, “de mais cultura que precisamos”.

Na sua vez, Paulo Pereira, lembrou “a figura ilustre de Orlando de Carvalho” para, logo de seguida, também reforçar a importância das acessibilidades, pormenorizando a “tão desejada ligação à ponte da Ermida, entre outras ligações que esperam ordem do governo para avançar”, e reconhecendo que “a região do interior enfrenta problemas como o desemprego ou despovoamento, não deixa de ser, também, um território com inúmeras potencialidades que temos que explorar. A valorização dos empreendedores locais, a atração de novas empresas, a promoção turística do território, a valorização dos nossos produtos endógenos, entre outras medidas, são fundamentais para a criação de emprego de qualidade e fixação das pessoas. Só desta forma podemos inverter a perda demográfica.”. O edil baionense deixou duras críticas “à forma como os fundos comunitários têm sido distribuídos assim como a demora a que estão sujeitos para chegar à região”. Para o autarca, “os fundos comunitários são absolutamente determinantes no desenvolvimento do interior, uma vez que o saldo das autarquias é manifestamente insuficiente para fazer face a tudo o que há para fazer. Tem havido uma sucessão e erros na atribuição destas verbas”.

Segundos após enaltecer a figura de Orlando de Carvalho, João Catarino reconheceu “que os últimos dois quadros comunitários foram desastrosos para os territórios do interior, nomeadamente o último”. Segundo o secretário de Estado para a Valorização do Interior, quando o atual Governo tomou posse já o atual quadro comunitário estava “claramente litoralizado, em que as candidaturas aprovadas eram essencialmente das regiões mais fortes e pujantes, do norte ao sul do país“. “As empresas do interior não conseguiam aprovar projetos porque os critérios de aprovação e de mérito das candidaturas estavam desenhados para um campeonato que era totalmente diferente do nosso [interior]”, explicou.

Questionado sobre a possibilidade do Governo criar um programa operacional específico para territórios de baixa densidade, o secretário de Estado disse que a situação ficou resolvida na reprogramação do quadro comunitário, em que foram alocados 800 milhões de euros exclusivamente para territórios do interior. “O Governo respondeu e essa questão e julgo que está ultrapassada“, disse o governante, que defende um olhar sobre o interior para “ver quais são as regiões mais frágeis do ponto de vista económico e social” para se ter nesses territórios “políticas públicas específicas“.

No fundo, acrescentou, “ter uma ação integrada de base territorial”, a que chamaria “um olhar mais próximo com os agentes locais”, chamando “as autarquias e a administração central para desenhar um modelo de governança para um programa deste tipo”.

Por fim, questionado pela plateia sobre algumas medidas concretas do próximo orçamento de estado, João Catarino revelou que o documento “contempla uma série de medidas que ajudarão a valorizar o interior” dando conta de alguns “benefícios fiscais e incentivos à captação de investimento e de fixação de população previstos”.

O evento foi uma organização conjunta da Câmara Municipal de Baião e da Sala de Estudo e de Documentação de Orlando de Carvalho e pretende relembrar a ação de um homem que para além da vida académica foi ativista político e resistente antifascista, poeta e dinamizador cultural. Orlando de Carvalho nasceu em Santa Marinha do Zêzere em 1926 e faleceu no ano 2000.

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