O orçamento para o ano 2019, apresentado esta tarde, 24 de novembro, por Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal, que teve lugar no edifício dos Paços do Concelho, foi aprovado por maioria, sem votos contra. A bancada da coligação PSD/CDS – PP absteve-se assim como o representante da União de Freguesia de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas.
A estruturação económica, como a continuação da aposta na capacitação do turismo, da agricultura, e valorização empresarial, vetor que tem como intenção continuar o esforço no sentido de se criar mais e melhor ambiência favorável ao investimento e à empregabilidade no concelho, é uma das apostas do orçamento agora apresentado. Também a implementação de âncoras indutoras de desenvolvimento, como a política de requalificação, reconversão e construção de equipamentos e infraestruturas no espaço urbano, ou a colaboração com investidores privados, são exemplos tendentes a atrair para o território maior investimento.
A qualificação e valorização das pessoas nas suas mais diversas vertentes não foi esquecida, assim como a valorização dos serviços municipais, que permitirá melhor servir os baionenses, também não.
Durante a apresentação do documento, Paulo Pereira, referiu que o orçamento apresentado combina três aspetos essenciais: “as expectativas dos baionenses, os compromissos assumidos pelo executivo e a oportunidade que os fundos comunitários proporcionam”.
O orçamento anual comporta um investimento global previsto de 13 milhões e 974 mil euros e tem uma despesa corrente largamente inferior à receita corrente o que, de acordo o edil baionense, “vai permitir, mais uma vez, que se assegure o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, e afetar receita corrente a despesa de investimento, que é mais virtuosa.
Em 2019 a autarquia vai recuperar os direitos dos seus trabalhadores como o descongelamento de carreiras, as mobilidades e a capacitação do quadro de pessoal da Câmara.
O ano de 2019 representa, ainda, a efetiva chegada dos fundos comunitários ao território. A autarquia está a tentar captar fundos em todas as linhas de financiamento disponíveis no Norte 2020 por forma a responder a um conjunto de projetos ambiciosos em áreas como a requalificação urbana, mobilidade urbana e eficiência energética, no Mosteiro de Santo André de Ancede ou no Património Natural. “Por forma a não se perder um cêntimo das oportunidades que os fundos comunitários nos trazem, a autarquia terá de recorrer a financiamento em 15% para não perder os 85% que são disponibilizados. A excelente saúde financeira do município, fruto de uma rigorosa gestão, assim o permite”, explicou o autarca.
Também o Ambiente, a Floresta e a Proteção Civil continuarão a ser áreas prioritárias para o executivo. Na Proteção Civil e luta contra os incêndios a autarquia prevê investir cerca de 189 mil euros. Na Economia e Emprego é de destacar a continuidade dos Programas de apoio ao emprego que levarão mais de 200 mil euros do orçamento, e na Educação e Formação, áreas que o executivo acredita serem a base do desenvolvimento, o investimento será de 927 mil euros, divididos entre transportes e refeições escolares, entre outros. Na Saúde, a Câmara vai continuar atenta à fixação de médicos, garantindo a cobertura total da população com médicos de família, e manter a funcionar a Unidade Móvel de Saúde.
Em matéria de Apoios Sociais, ações para os mais desfavorecidos e desprotegidos, o orçamento contempla a continuidade e reforço dos programas já existentes num investimento que ultrapassa os 110 mil euros; e na (Re) Qualificação Urbana e Ordenamento do Território e Transportes o destaque vai para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que começa a ser efetuado já em 2019; assim como para as pequenas e grandes obras e investimentos acordados com os Presidentes das Juntas de Freguesia que serão cumpridos na sua totalidade.
As Grandes Opções do Plano preveem, também, o reforço da valorização do papel dos Autarcas de Freguesia, “numa relação de proximidade e lealdade”, traduzindo-se no aumento das transferências de verbas para as Juntas que vai ultrapassar os 500 mil euros.
No que aos Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos diz respeito, áreas estruturantes na consolidação da visibilidade externa, porque atraem “visitantes e turistas ao território, gerando riqueza para o comércio local mas também para a fruição e diversão das nossas gentes no acesso à cultura”, as festas concelhias, festival byonritmos, o apoio às entidades religiosas, associações culturais, ranchos folclóricos e bandas musicais, entre outras, vão manter-se e juntar-se-á a realização anual da feira do livro, a criação de um grupo de teatro e o regresso do cinema ao Auditório Municipal.
O desporto, recreio e lazer fica com quase 350 mil euros do orçamento e o setor primário, “um recurso económico do futuro”, vai continuar a usufruir da política de incentivos aos criadores da raça arouquesa e no apoio aos produtores de ovinos e caprinos, por exemplo.
No que concerne à promoção do território a autarquia tem intenções de continuar a valorizar os produtos endógenos, com a continuação das Feiras do Fumeiro e do Anho Assado, assim como a iniciativa “Virar a mesa do Avesso”, “Feira do Vinho Verde e das Tasquinhas” e “Mostra do Peixe do Rio”. Destaque, também, para a intenção da criação de uma nova iniciativa gastronómica na vila de Ancede. A dinamização crescente da Loja de Baião no Porto também não será esquecida.
O orçamento para 2019 é, assim, assente em 12 grandes linhas de força: a evolução na continuidade; o cumprimento dos compromissos; a capacitação e valorização do Quadro de colaboradores da autarquia; a modernização administrativa; a implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade; a implementação de uma Código Regulamentar Municipal (CRM); a capacitação e valorização em termos de recursos materiais, como as máquinas e equipamentos são exemplo; a aquisição de terrenos para fins diversos, como zonas de lazer fluvial e arranjos urbanísticos; o aproveitamento virtuoso dos Fundos Comunitários, nas diversas áreas de desenvolvimento; a articulação profícua com todos os agentes de desenvolvimento local; a articulação com os autarcas de freguesia e, finalmente, o extremo rigor financeiro e equilíbrio orçamental.
Satisfeito pela aprovação do documento, Paulo Pereira vê neste orçamento “a possibilidade de ir mais além na estruturação do território, porque as Grandes Opções do plano integram um vasto conjunto de obras e projetos ambiciosos e estratégicos”, mas também vê “ponderação, clareza e transparência neste conjunto de medidas que foram amplamente esclarecidas e debatidas com todos os agentes de desenvolvimento local”. O edil baionense lembra que as opções apresentadas “honram os compromissos assumidos para com os baionenses e continuam a preconizar a valorização das pessoas e do território”, remata.
