• Implementar formação de Suporte Básico de Vida junto aos colaboradores que se justifique dos Agrupamentos de Escolas e da autarquia. Ponto de Situação: Formação prevista no plano de formação interna da autarquia para o ano 2022.

• Diligenciar esforços no sentido da manutenção do funcionamento de todas as extensões de saúde. Ponto de Situação: Têm sido estabelecidos contactos permanentes com a tutela para um funcionamento adequado das extensões de saúde. A descentralização de competências, permite igualmente ao município garantir os recursos humanos e materiais (não médicos) para o seu funcionamento.

• Unidade Móvel de Saúde – estudar o alargamento das valências da Unidade Móvel de Saúde em articulação com o Centro de Saúde de Baião e, eventualmente, através de protocolos com outros interlocutores. Ponto de Situação: O ACES do Baixo Tâmega, propôs um novo projeto a associar à Unidade Móvel de Saúde, “Projeto Cuidar dos Cuidadores – Ser Cuidado para Cuidar Melhor” que, mediante aprovação, poderá iniciar a curto/médio prazo.

• Implementar a Estratégia Municipal de Saúde. O conjunto de ações traçadas, em consonância com os objetivos da OMS, a desenvolver e a realizar pelo Município de Baião, ACES Tâmega I – Baixo Tâmega, Segurança Social e outros parceiros e forças vivas da comunidade, desde que contribuam para o alcance das metas definidas, designadamente: Melhorar a comunicação e a literacia da população no domínio da saúde; Melhorar o acesso aos cuidados de saúde, particularmente a saúde mental; Diminuir e prevenir a violência interpessoal; Diminuir os fatores de isolamento da população, especialmente a idosa; Combater a obesidade, particularmente a infantil; Aumentar a atividade física e melhorar a alimentação; Reduzir o consumo de álcool e de tabaco. Ponto de Situação: Estabelecida parceria entre o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) e a Câmara Municipal de Baião para desenvolvimento de projeto-piloto na área da saúde mental especialmente vocacionado para a área da infância e da adolescência.

• Sensibilizar as instituições sociais, a comunidade local e as entidades públicas para a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados. Ponto de Situação: Têm sido estabelecidos contactos permanentes com a tutela para sensibilizar para a necessidade de uma Unidade de Cuidados Continuados.

• Colaborar com entidades sociais e com a GNR na identificação e acompanhamento de cidadãos em situação de isolamento e/ou vulnerabilidade social. O programa “Idosos em Segurança” da GNR, conta com o Município de Baião como parceiro, e tem como objetivos sinalizar situações de precaridade na comunidade idosa, oferecer conselhos sobre como devem agir em situações duvidosas e proporcionar um pouco de companhia e carinho. Ponto de Situação: No âmbito do acompanhamento dos munícipes em isolamento/vulnerabilidade durante a pandemia COVID 19, identificaram-se e estabeleceram-se parcerias que permitem o acompanhamento e contacto regular dos serviços camarários e outros para garantir o bem-estar ou atuação em situações de comprovada carência/risco.

• Proceder à revisão do Plano de Desenvolvimento Social de Baião. Ponto de Situação: Encontra-se em fase de elaboração o diagnóstico social.

• Reforçar a presença de Baião junto à comunidade emigrante, apoiando iniciativas e eventos de promoção da comunidade baionense. Ponto de Situação: Cerca de 280 emigrantes baionenses participaram no 11º encontro de emigrantes baionenses, que se realizou no dia 10 de agosto de 2023 e que constou de uma missa seguida de um almoço/convívio com animação.

• Continuar a apoiar os cidadãos baionenses residentes no estrangeiro, nomeadamente os emigrantes, e fomentar a ligação entre estes cidadãos e a sua terra natal, através do Gabinete de Apoio ao Emigrante. Ponto de Situação: Atualização das bases de dados de cidadãos baionenses no estrangeiro. A rubrica mensal “Baionenses pelo Mundo” constitui uma forma de manter viva a ligação dos emigrantes à sua terra natal.

• Continuar a requalificação e reconversão de Antigas Escolas ou outros edifícios adequados em Habitação Social – as antigas escolas primárias constituem uma oportunidade para reforçarmos o investimento na habitação social. Desta forma, propomo-nos intervir em algumas antigas escolas primárias no sentido de as transformar em habitação condigna para agregados familiares de comprovada vulnerabilidade social. Ponto de Situação: Foi assinado o auto de consignação da obra de reconversão do edifício da antiga EB1 de Paredes de Baixo, em Santa Cruz do Douro, para habitação para resposta social. Aprovada candidatura ao Programa de Financiamento 1º Direito, para reabilitação do edifício da EB1 de Logocém, em Gestaçô, para 6 fogos residenciais. Submetidas mais 2 candidaturas ao mesmo programa de financiamento para reabilitação de 2 edifícios de antigas escolas primárias, com o propósito de servir agregados familiares com carência habitacional, sinalizados pela Estratégia Local de Habitação.

• Implementar regulamentação que promova a requalificação de habitações a taxas municipais reduzidas para a generalidade dos munícipes e para investidores externos. Ponto de Situação: Contratada empresa prestadora de serviços especializados na área.

• Criar habitação a preços controlados para jovens, pessoas desfavorecidas e outras. Ponto de Situação: Assinado Protocolo de Cooperação com o IHRU, no passado dia 14/09/2023, que tem como objeto a promoção de empreendimentos habitacionais no concelho de Baião destinados a arrendamento a preços acessíveis, no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento, estabelecido nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua atual redação. Serão dois blocos de apartamentos, com até 26 fogos cada, que serão construídos no futuro Parque Urbano da Vila, com tipologias T1, T2 e T3.”

• Criar lotes de terreno a preços controlados para jovens, pessoas desfavorecidas e outras. Ponto de Situação: O projeto de loteamento para disponibilização de 16 lotes para construção de moradias unifamiliares, no futuro Parque de Lazer Urbano, encontra-se em fase final de execução, prevendo-se o seu arranque no terreno, dentro de poucos meses.

• Apoiar as famílias com comprovadas carências económicas tornando tendencialmente gratuito o acesso dos seus filhos às creches e infantários. Ponto de Situação: Entrou em vigor, a 01/09/2022, a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta a gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P, para as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.

• Apoiar as Juntas de Freguesia na realização de eventos de produtos locais gastronómicos e/ou de artesanato, numa ótica de promoção do território e atração de visitantes às diversas freguesias. Ponto de Situação: A Câmara Municipal apoia vários eventos das freguesias podendo salientar a Festa da Broa de Milho e dos Produtos Locais, a Festa da Bengala e o Dia das Cestas.

• Apostar na realização da “Feira da Gastronomia de Caça e do Arroz de Aba”, a ocorrer em Ancede. Ponto de Situação: Realizou-se a primeira edição da Feira de Gastronomia de Caça, do Arroz de Aba e dos Produtos da Quinta, denominada AGRO DOURO VERDE, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2022. O evento está previsto ser realizado anualmente.

• Continuar a estabelecer parcerias em torno da promoção e valorização dos produtos locais em conjunto com municípios vizinhos. Ponto de Situação: Integrando o stand da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) foi celebrado o dia de Baião, na AGRIVAL – Penafiel, fazendo a promoção dos produtos locais.

• Apostar na “Mostra de Peixe do Rio”, na União de Freguesias de Santa Cruz do Douro. Ponto de Situação: A IV Mostra do Peixe realizou-se nos dias 05 e 06 de maio de 2023. O evento organizado pela União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e S. Tomé de Covelas e apoiado pela Câmara Municipal de Baião está previsto ser realizado anualmente.

• Reforçar a aposta na “Feira do Vinho Verde e das Tasquinhas”, em Santa Marinha do Zêzere como evento de referência de divulgação dos vinhos de Baião e da sub-região. Ponto de Situação: A Feira do Vinho Verde e das Tasquinhas realizou-se nos dias 02, 03 e 04 de setembro de 2022. O evento está previsto ser realizado anualmente.

Projeto “Extensificar” como forma de dinamizar o sector agropecuário e garantir uma gestão ativa do território:

• Apoiar os criadores de gado da raça arouquesa. Ponto de Situação: Atribuição de apoio anual aos criadores de gado da raça arouquesa, por cada cabeça nascida e criada em Baião.
• Apoiar os criadores de gado de ovinos e caprinos. Ponto de Situação: Atribuição de apoio anual aos criadores de gado de ovinos e caprinos, por cada cabeça nascida e criada em Baião.

• Projeto “Revitalizar” – estudar a possibilidade de implementação de projetos de apoio à criação de condomínios e valorização da agricultura de aldeia. Ponto de Situação: A Câmara Municipal está a elaborar uma candidatura para os condomínios da aldeia. Além disso, já foi elaborada uma outra candidatura com parceria internacional no âmbito das Smart Villages, para uma aldeia do concelho.

• Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia para o Setor Agroalimentar e Incubadora Rural do Douro, Tâmega e Sousa, sob a forma de plataforma logística que permita aos produtores associados partilharem serviços de armazenagem, embalagem e distribuição. Ponto de Situação: Projeto mapeado pela CIMTS como projeto supramunicipal estruturante da região. Em fase de identificação de financiamento para a sua concretização. Estabilização do modelo geográfico de localização e funcionamento.

• Estação experimental para testar modelos multifuncionais de agricultura regenerativa e agricultura biológica, com repositório genético de variedades locais e quinta pedagógica, a desenvolver na quinta do Mosteiro de Sto. André de Ancede. Ponto de Situação: Procedeu-se à plantação de 1500 bacelos oferecidos pela Quinta Vale da Rosa, para a produção de uva sem grainha e à plantação de 1000 bacelos, para posterior enxertia, servindo de repositório genético de variedades locais.

• Potenciar a “Feira do Fumeiro, do Cozido à Portuguesa e dos Vinhos de Baião” e o “Festival do Anho Assado e do Arroz do Forno”. Ponto de Situação: Os certames Feira do Fumeiro, do Cozido À Portuguesa e dos Vinhos de Baião e o Festival do Anho Assado e do Arroz do Forno, retomaram a sua realização, nos dias 1 a 3 de abril de 2022 e 29 a 31 de julho de 2022, respetivamente.

• Promoção externa dos “Produtos de Baião” – continuar a divulgar e promover a distribuição de produtos de Baião em mercados locais, regionais, nacionais e internacionais. Ponto de Situação: Preparação da estratégia de divulgação entre os técnicos da autarquia, a CIM-TS, a AMBT e a DOLMEN, potenciando feiras nacionais e internacionais, com especial enfoque no mercado espanhol e junto à comunidade portuguesa na Europa. Aprofundamento da aposta no digital, em plataforma de venda online.

• Criar espaços de coworking, respondendo às novas tendências laborais resultantes do teletrabalho e da deslocalização de pontos de trabalho (nómadas digitais), e que têm os territórios de baixa densidade como prioritários. Ponto de Situação: Foram indicados três postos de trabalho na futura Biblioteca Municipal e três na Biblioteca de Santa Marinha do Zêzere.

• Apoiar a Associação Empresarial de Baião nas suas atividades de dinamização do tecido económico. Ponto de Situação: A Câmara Municipal de Baião apoia a Associação Empresarial de Baião em diversas atividades: Gala do Empresário, Desfile de Moda, Feiras de Stock-Off e “Compre em Baião”.

• Manter um ambiente propício ao investimento económico, através da isenção ou redução de taxas municipais, como a manutenção do IMI dentro dos limites mínimos ou da redução das taxas de publicidade, bem como a não aplicação da derrama (imposto sobre o lucro das empresas). Ponto de Situação: Não lançamento da derrama e a taxa de IMI mantém-se no valor mais baixo permitido por lei.

• Programa “Prazo Reduzido”, diligenciar para diminuir o prazo de pagamento aos fornecedores, que é atualmente de 16 dias, de modo a garantir a confiança dos empresários e injetando liquidez na economia local. Ponto de Situação: O sector financeiro e de aprovisionamento da autarquia encontra-se a afinar procedimentos para uma possível redução dos prazos de pagamentos.

Projeto “Baião Indústria” com aposta renovada nas Zonas Industriais, já que o município se tornou apetecível para os investidores, estando as áreas existentes no limite das suas capacidades. Assim, precavendo o futuro, iremos atuar diretamente nos seguintes eixos:

• Estruturar e promover a ocupação da segunda fase da zona industrial/área de acolhimento empresarial de Campelo (Ingilde). Ponto de Situação: A empreitada de estruturação, da nova Zona de Acolhimento Empresarial de Campelo, decorre desde o mês de Dezembro de 2021.



• Promover e modernizar a Zona Industrial de Eiriz e estudar a possibilidade de expansão.
• Construir a zona industrial/área de acolhimento empresarial em Santa Marinha do Zêzere. Ponto de Situação: Projeto de arquitetura concluído. Em preparação o projeto de especialidades e o estudo de Viabilidade Económico-Financeira.

• Apresentar um projeto de dinamização da estação da Pala, estando a decorrer negociações com as Infraestruturas de Portugal. Ponto de Situação: A cedência da estação da Pala, encontra-se em fase de validação interna pelas Infraestruturas de Portugal, no que respeita ao modelo de cedência e período de vigência da referida cedência.

• Dinamizar, divulgar e estruturar do ponto de vista turístico a Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, em parceria com a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, associações locais e operadores turísticos privados locais e regionais. Ponto de Situação: O processo de classificação da Serra da Aboboreira deverá estar concluído no final do ano de 2022. Em paralelo encontra-se em preparação a estratégia de dinamização, com a criação de rotas e atividades relacionadas com a cultura e o ambiente.

• Valorizar as Aldeias de Portugal de Porto Manso e de Almofrela, preparando os instrumentos para a sua requalificação turística, integrando-as numa rota de aldeias típicas. Ponto de Situação: Mapeamento e integração das duas aldeias no projeto Smart Villages da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Elaborada e submetida candidatura para projeto internacional, transfronteiriço, para a aldeia de Almofrela.

• Incluir o Castelo de Matos na Rota do Românico. Ponto de Situação: Encontra-se em curso o estudo referente ao Castelo de Matos, elaborado por uma equipa multidisciplinar, conforme os requisitos da Rota do Românico.

• “Baião Virtual” implementar mecanismos de visitação assentes em tecnologias imateriais (apps, ibeacons, audioguias, …). Ponto de Situação: Em parceria com a DOLMEN encontra-se em fase de instalação a tecnologia ibeacons em vários pontos de interesse do concelho.

• Turismo gastronómico, com a promoção de feiras, mostras e festividades da terra. Ponto de Situação: Preparação da estratégia de divulgação entre os técnicos da autarquia, a CIM-TS, a AMBT e a DOLMEN, potenciando feiras nacionais e internacionais, com especial enfoque no mercado espanhol e junto à comunidade portuguesa na Europa. Aprofundamento da aposta no digital, em plataforma de venda online.

• Turismo Cultural com afirmação do Mosteiro de Santo André de Ancede como “Monumento-Museu”, sítio de referência no Norte e como centro de irradiação de ação cultural. Ponto de Situação: Em preparação o projeto museológico e cultural em parceria com entidades de referência nacional.

• Atualizar a Estratégia de Desenvolvimento Turístico de Baião. Ponto de Situação: A atualização da estratégia de turismo de Baião, encontra-se em desenvolvimento pela ONG australiana EarthCheck, líder nos processos referentes a turismo sustentável e com vasta experiência na área, devendo ficar concluído durante o primeiro semestre de 2022.

• Desenvolver esforços para que as nossas Zonas de Lazer Fluvial possam evoluir para Praias Fluviais, de acordo com as normas legais. Ponto de Situação: Está em curso a primeira etapa do processo que passa pela análise química da qualidade das águas, nos pontos existentes com potencial para conversão para área balnear.

Percursos Pedonais junto aos Rios – o elevado potencial turístico dos nossos rios interiores, em estado quase natural, remete para a qualidade de vida e fruição da natureza, bem como para a atração de visitantes ao concelho:

• Estudar a possibilidade de continuar a construção do percurso pedonal da Pala, ao longo da margem ribeirinha do Douro. Ponto de Situação: Estudo prévio elaborado. Em análise levantamento de topografia.
• Construir um percurso pedonal no rio Ovil. Ponto de Situação: Primeiro troço Foz-Ponte Nova (Ancede e Ribadouro) em construção, tendo a empreitada sido consignada no dia 26/11/2021. Encontram-se em estudo projetos para outros troços, para futuras candidaturas.
• Construir um percurso pedonal no rio Teixeira.
• Avaliar a possibilidade de construir percursos ao longo de outras linhas de água.

• Valorizar e promover a Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, como ativo turístico, em parceria com a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, associações locais e operadores turísticos privados locais e regionais. Ponto de Situação: O processo de classificação da Serra da Aboboreira esteve em discussão pública, estando a equipa técnica a analisar os contributos apresentados para elaboração de relatório. Em paralelo encontra-se em preparação a estratégia de dinamização, com a criação de rotas e atividades relacionadas com a cultura e o ambiente.

• Cadastro da propriedade, com a concretização de um mínimo de 25% do total das propriedades. Ponto de Situação: O município de Baião tem em funcionamento, desde maio de 2022, o Balcão Único do Prédio, possibilitando o atendimento dos munícipes para identificação das suas propriedades de forma simples e gratuita.

• Desenvolver projetos de prevenção e combate aos fogos com instituições do ensino superior e outras. Ponto de Situação: Em desenvolvimento três projetos na área com a Universidade do Minho. Nomeadamente, os projetos EcoFire (valor económico dos incêndios florestais como suporte ao comportamento preventivo); EROFIRE (Avaliação do Risco de erosão pós-incêndio usando marcadores moleculares); O3F (desenvolvimento de estratégias de Otimização para reduzir os Incêndios Florestais).

• Proceder à aquisição de terrenos em áreas-chave que permitam intervenção direta da autarquia no reordenamento florestal, criação de pontos de água, aceiros e gestão de faixas de combustível. Ponto de Situação: Já foi adquirido terreno junto à zona de lazer fluvial de Fraga do Rio. Neste momento estão a ser estabelecidas as diligências par a aquisição de mais terrenos.

• Diligenciar para a valorização do importante ecossistema “Carvalhal de Reixela”. Ponto de Situação: O carvalhal de Reixela foi integrado na área em classificação para a Serra da Aboboreira indo deter o mesmo estatuto. Em negociação com os proprietários formas de colaboração para a sua dinamização e valorização.

• Avaliar a implementação de uma Central de Biomassa e/ou pellets, numa candidatura em parceria com a CIM Tâmega e Sousa, promovendo a limpeza e a valorização dos resíduos florestais. Ponto de Situação: Intenção mapeada com a CIM como projeto supramunicipal estruturante, aguardando abertura de avisos para proceder em conformidade.

• Implementar a Estratégia Local de Habitação, consolidando parcerias e intervencionando dentro das capacidades da autarquia as áreas identificadas no documento, no caso dos instrumentos de apoio ao acesso à habitação por parte das famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e que enfrentam outros obstáculos mais profundos à sua inclusão e autonomia, como a pobreza, o desemprego, a discriminação, entre outros. Ponto de Situação: Assinado o auto de consignação da obra de reconversão do edifício da antiga EB1 de Paredes de Baixo, em Santa Cruz do Douro, para habitação para resposta social. Aprovada candidatura ao Programa de Financiamento 1º Direito, para reabilitação do edifício da EB1 de Logocém, em Gestaçô, para 6 fogos residenciais. Submetidas mais 2 candidaturas ao mesmo programa de financiamento para reabilitação de 2 edifícios de antigas escolas primárias, com o propósito de servir agregados familiares com carência habitacional, sinalizados pela Estratégia Local de Habitação (ELH). Foram aprovadas 2 candidaturas de beneficiários diretos da ELH e submetidas mais 4.

• Construção de um Parque de Lazer Urbano e multifuncional, em Campelo – infraestruturar os terrenos adquiridos junto à variante da sede do concelho. Ali vamos criar um parque de lazer com equipamentos desportivos e recreativos variados assente numa filosofia de espaço intergeracional. Ponto de Situação: O anteprojecto pronto. Em desenvolvimento projeto de arquitetura.

• Continuar o plano de requalificação das vilas do concelho de Baião – identificar projetos e obras estruturantes preparando os respetivos processos para candidatura a fundos comunitários e outros instrumentos financeiros. Ponto de Situação: O Gabinete de Projetos Comunitários, a divisão de Urbanismo e os Serviços da Presidência encontram-se em processo de identificação, mapeamento, desenvolvimento e preparação dos projetos, sendo que parte desses contam dos compromissos para o presente quadriénio.

• Acompanhar de perto a tutela no sentido da requalificação/eletrificação da linha de comboio entre o Marco de Canaveses e a Régua. Ponto de Situação: O projeto de eletrificação está concluído, tendo sido analisado numa reunião de trabalho realizada na Câmara Municipal, entre os técnicos do município e os responsáveis das Infraestruturas de Portugal (IP), apontando-se como possibilidade o lançamento da empreitada durante o ano de 2023.

• Expansão das Redes de Abastecimento de Água e de Saneamento – manter o diálogo com a empresa “Águas do Norte”, para aprofundar o forte investimento feito em Baião para o alargamento da rede de abastecimento de água e saneamento, a locais ainda não cobertos, para que mais baionenses beneficiem destes importantes serviços. Garantir, também, a indispensável renovação de redes e de equipamentos já existentes, para que o sistema de abastecimento de água e de saneamento possa manter-se de forma eficiente e com bons níveis de qualidade.Ponto de Situação A empresa Águas do Douro e Paiva, responsável pelo fornecimento de água “em alta” à Águas do Norte, está a proceder a duas intervenções no concelho, tendo em vista a ampliação da rede de abastecimento de água, através da ligação entre o reservatório de Amarelhe e o reservatório de Valadares, assim como a construção de uma nova origem de abastecimento com a construção de uma estrutura de captação de água no rio Douro.
• Projeto-piloto de reutilização de águas residuais para rega de jardins públicos. Ponto de Situação Em parceria com a SIMDOURO está a ser desenvolvido um projeto-piloto de reaproveitamento de águas residuais tratadas nas ETAR´S do concelho através da instalação de reservatórios, de forma faseada. Esta água armazenada, servirá depois para fins como a lavagem de pavimentos, lavagem de viaturas, regas de jardins, entre outros, evitando assim a utilização de água potável.

• Reativar o Campo Arqueológico da Serra da Aboboreira como suporte de investigação do território.
• Proceder a estudos nos castelos de Baião (Matos, Frende e Penalva). Ponto de Situação: Está concluído o estudo prévio do castelo de Frende. Encontra-se em curso o estudo referente ao castelo de Matos, elaborado por uma equipa multidisciplinar, conforme os requisitos da Rota do Românico.
• Estudar e valorizar os castros do Concelho (Portomanso, Cruíto/Gôve, Barreiro/Santa Marinha do Zêzere, Martel/Santa Cruz do Douro e outros por identificar).
• Estudar e valorizar os vestígios romanos existentes no território.
• Incrementar parcerias com instituições de ensino superior e outras, para projetos de estudo e valorização da arqueologia e património.

• Construir um projeto cultural de referência na região tendo por base a componente museológica e de programação cultural do Mosteiro, assumindo-o como marca indelével na paisagem cultural. Ponto de Situação: Em preparação o projeto museológico e cultural em parceria com entidades de referência nacional
• Continuar o processo de requalificação global do Mosteiro, suportado em estudos interdisciplinares, intervindo, nomeadamente, na cerca, nos celeiros, nos jardins e no parque de estacionamento. Ponto de Situação: Elaborados o projeto de execução dos Celeiros, em desenvolvimento as especialidades dos jardins e do parque de estacionamento.
• Dar continuidade ao estudo arqueológico do Mosteiro, em especial do possível núcleo romano

• Elaborar um plano para a salvaguarda, manutenção e valorização do artesanato local, em particular das Cestas de Frende e das Bengalas de Gestaçô. Ponto de Situação: Processo em desenvolvimento por equipas da autarquia e da equipa do Professor José Portugal.

• Estudar os processos produtivos das Cestas de Frende e construção de uma rota interpretativa do processo de recolha da matéria-prima. Ponto de Situação: A 17 e 18 de fevereiro realizou-se uma visita técnica de especialistas da Direcção-Geral de Património para avaliação do interesse na sua possível classificação. Está em preparação a realização de um documentário sobre o processo de manufatura das cestas de Frende.

• Estudar, classificar e divulgar o Património das Bengalas de Gestaçô como património imaterial. Ponto de Situação: As bengalas de Gestaçô foram remetidas para processo de classificação como património imaterial (equivalente a monumento nacional). A 17 e 18 de fevereiro realizou-se uma visita técnica de especialistas da Direcção-Geral de Património para avaliação da sua possível classificação.

• Criação de uma exposição etnográfica sobre Baião através dos tempos. Ponto de Situação: Identificados alguns espólios relevantes que irão ser identificados e recolhidos para preparação de exposição.

• Diligenciar no sentido de proceder à constituição da “Casa da Memória”, um Espaço Museográfico e Interpretativo de Baião, mediante financiamento comunitário, um projeto multimédia de caráter imersivo e no qual o visitante atravessará os milénios da história do território das nossas Gentes e Património. A “Casa da Memória” resultará da reconversão do edifício do antigo Departamento Técnico, tendo projeto do importante cenógrafo, Arq. José Manuel Castanheira. Ponto de Situação: Projeto de especialidades em desenvolvimento. Em identificação linha de financiamento.

• Promover a continuação da atividade do grupo Bai’oTeatro, aberto a pessoas de várias gerações, e na dinamização de uma programação de teatro itinerante por várias locais do concelho. Ponto de Situação O grupo de teatro Bai’oTeatro recomeçou os ensaios no início do mês de fevereiro de 2023.

• Valorizar a ligação de Baião a vultos da literatura e da cultura portuguesas – como sejam Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, António Mota, Visconde de Vilamoura, Soeiro Pereira Gomes, Alice Gomes, Alves Redol ou Agustina Bessa Luís, através da produção de um Guia literário de Baião e de outras iniciativas públicas culturais. Ponto de Situação: Já foi publicado o Guia Literário de Baião, com tradução para francês e inglês, prevendo-se o seu lançamento a curto prazo.

• “Festival Infantil” – evento anual coincidindo com a semana do Dia Mundial da Criança, com duração de dois a três dias, trará a Baião música, insufláveis, brincadeiras e jogos para os mais pequenos, ocorrendo anualmente em diferentes freguesias. Ponto de Situação: Teve lugar, no Tijelinho, no dia 13 de agosto, o Festival Infantil “Os Traquinas”, inserido na Semana da Juventude 2022.

• Estudar a possibilidade de realizar um Festival Internacional de Música e da Sustentabilidade na Pala/Porto Manso. Ponto de Situação O projeto para o Festival foi apresentado ao Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, aguardando a abertura de linhas de financiamento, para submissão de candidatura.

• Implementação do Plano Municipal para a Juventude. Ponto de Situação Foi disponibilizado link para questionário a ser preenchido pelos jovens baionenses com o objetivo de aferir hábitos, interesses e expetativas (socias, culturais, ambientais, etc…), como contributo para a definição de planos e estratégicas no âmbito da Juventude que servirão de base para o Plano Municipal da Juventude de Baião.

• Aprofundamento do Projeto Educativo Concelhio – instrumento para aprofundamento do trabalho colaborativo entre Agrupamentos e no forjar de uma linguagem comum em termos de educação. Sabemos que a educação, a formação e a qualificação são as chaves do futuro. Neste sentido, estamos num processo contínuo de aperfeiçoamento do Projeto Educativo Concelhio, em diálogo com os diversos atores, dotando-o de mais valências e ferramentas que beneficiem toda a comunidade educativa. Ponto de Situação: O Projeto Educativo Concelhio será discutido e analisado, em Outubro, no Conselho Municipal da Educação e vigorará entre 2022-2025. Este projeto terá um enfoque especial na valorização do património cultural, património imaterial, literário e natural do concelho, bem como nas questões relacionadas com a sustentabilidade e com os pilares do processo de certificação de Baião como Destino Turístico Sustentável.

• Requalificar o Pavilhão Multiusos.
• Criar de espaços dedicados para a prática desportiva na futura Zona de Lazer Urbana de Campelo.
• Construir um Centro Náutico, mediante disponibilidade de fundos comunitários, junto à albufeira da Pala, para apoio e promoção da prática desportiva.
• Aprofundar o Papel Pedagógico do Centro Hípico de Baião e sua requalificação como um espaço de fruição multifuncional uma importante valência pedagógica e desportiva ao facultar condições para a prática desportiva do hipismo e, simultaneamente, junto à comunidade escolar em particular, a alunos com necessidades educativas especiais no desenvolvimento da socialização e afetividade. Este espaço tem vindo a ser alvo de melhorias logísticas e pretende-se, estruturá-lo como um importante polo aglutinador de diversas experiências desportivas e recreativas. Ponto de Situação: O Centro Hípico de Baião promoveu, no dia 20 de maio de 2022, o “Dia da Hipoterapia”. Uma atividade destinada a crianças e adultos com necessidades educativas especiais, que contou com a participação de utentes da Santa Casa da Misericórdia de Baião (Centro de Atividades Ocupacionais de Chavães e Mesquinhata), da Unidade de Autismo do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, e de outras entidades de concelhos vizinhos.

• Apostar na qualificação dos espaços desportivos nas várias freguesias permitindo a democratização da prática desportiva. Ponto de Situação: Comparticipação, a título de apoio, à Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Gestaçô para a requalificação do muro do seu campo de jogos.

• Valorização da prática desportiva – iremos continuar a promover a prática do desporto, associada à saúde, bem-estar e qualidade de vida dos Baionenses, fazendo uso da riqueza e potencial do concelho em termos de património natural e de recursos colocados ao serviço das populações, como infraestruturas desportivas, percursos pedestres e trilhos. Ponto de Situação: O “Programa Municipal de Caminhadas”, que contou, em 2023, com a primeira iniciativa no dia 21/05, na freguesia de Ancede, e no dia 18/06, com a segunda, em Valadares, tem como objetivo estimular hábitos saudáveis e melhorar a condição física dos participantes, permitindo-lhes, simultaneamente, desfrutar das belas paisagens das freguesias do nosso concelho.

• Reforçar a campanha de adoção (no qual serão oferecidos o chip e a esterilização). Ponto de Situação: Integrada na Feira de Gastronomia de Caça, do Arroz de Aba e dos Produtos da Quinta – AGRO DOURO VERDE, em Ancede, foi realizada uma ação de adoção. No âmbito das campanhas já realizadas foram adotados 17 animais.

• Intensificar o processo de esterilização de animais errantes. Ponto de Situação: Até ao momento foram realizadas 79 esterilizações em gatos (campanha CED – Capturar-Esterilizar-Devolver) e em 18 animais errantes (cães), perfazendo, 97 esterilizações no total.

• Identificar colónias de animais errantes e estudar do interesse na criação do papel de cuidador da colónia, ao qual os munícipes se podem candidatar. Ponto de Situação: Ponto de situação: Foram sinalizadas 9 colónias, relativamente às quais existem pessoas que dispensam cuidados aos animais, alimentando-os. O município apoia na esterilização e respetivo registo na base de dados SICAFE, constando como proprietário e as referidas pessoas como cuidadores.

• Realizar Sessões de Prestação de Contas – porque a transparência é essencial numa relação de confiança entre eleitos e eleitores, iremos continuar a dinamizar, anualmente, sessões públicas para a Prestação de Contas em diversas freguesias do concelho. Ponto de Situação: Em 2022 foram retomadas as sessões de prestação de contas em todas as freguesias do concelho.

• Aprofundar o Orçamento Participativo Jovem – no próximo mandato continuaremos a dar passos neste caminho aprofundando-o, alargando propostas e âmbito, incentivando os mais jovens a participar. Acreditamos que, desta forma, continuamos a aproximar o cidadão da política e a promover uma cidadania ativa, atenta e interventiva. Ponto de Situação: A edição de 2023 do OPJB conta com um reforço orçamental, tendo passado para um valor de 11.000,00 €, como incentivo à participação dos jovens e à oportunidade de influenciarem positivamente o desenvolvimento do seu concelho. Os projetos mais votados serão concretizados até se esgotar o valor da dotação orçamental e a sustentabilidade dos projetos foi colocada como fator de desempate.
  Terminou a 8 de outubro a fase de recolha de propostas da 2ª fase de 2023 do OPJB, uma vez que as três candidaturas rececionadas na fase promovida em abril, foram excluídas, por não reunirem condições de elegibilidade.

• Requalificar e dinamizar o antigo edifício da Escola de Santa Leocádia, em parceria com a Junta de Freguesia e o CECAJUVI, num espaço de atividades culturais e associativas. Ponto de Situação: Projeto de arquitetura pronto. Em desenvolvimento projeto de especialidades.

• Continuar a promover a capacitação e valorização do quadro de Colaboradores da Autarquia – num contexto de crescente exigência por parte dos munícipes e face aos novos desafios que a conjuntura económica e social nos coloca, prevemos promover uma capacitação e valorização dos colaboradores da autarquia ou o reforço de recursos em áreas emergentes como o turismo, a cultura, o ordenamento florestal ou a área social, no sentido de melhor nos adequarmos às necessidades do nosso território e das nossas populações. Ponto de Situação: Em preparação o quadro de formação e capacitação de técnicos da autarquia para o quadriénio de 2021-2025.

• Desenvolver um Projeto de desmaterialização documental e melhoria dos Sistemas de Informação e da Base de Dados do município, para acesso e consulta online por parte dos munícipes. Ponto de Situação: Encontra-se já desenvolvida a solução de desmaterialização do arquivo documental do município, onde serão disponibilizados os processos do município, facilitando assim o acesso à informação.
  Também a solução do NoPaper no urbanismo se encontra desenvolvida prevendo-se a sua disponibilização ao público no curto prazo.
  A solução tecnológica do GIAE, utilizada pelos agrupamentos de escolas para os 2º, 3º ciclo e secundário, foi alargada ao pré-escolar e 1º ciclo, criando mecanismos que permitem aos pais aceder à informação dos filhos, através de aplicação online, bem como a gestão das refeições escolares e o pagamento das mesmas sem necessidade de se deslocar aos serviços municipais.
  Foi adquirida uma solução de bilhética, que será disponibilizada a curto prazo, que permitirá adquirir os bilhetes para o Auditório Municipal (cinema e eventos), bem como para o Mosteiro de Ancede.
  Está em processo de aquisição a solução para a biblioteca, que permitirá disponibilizar online o catálogo da Biblioteca Municipal, facilitando assim o contacto entre os leitores e o serviço.

• Dinamizar respostas de Atendimento ao Cidadão. Depois do alargamento dos Espaços do Cidadão às três vilas, continuamos apostados em aproximar os serviços municipais do cidadão. Conscientes das dificuldades de acessibilidade com que a população, nomeadamente a mais idosa, se depara, iremos aprofundar a ação de proximidade dos serviços municipais com os nossos cidadãos. Ponto de Situação: Em parceria com a AMBT está a ser estudada a implementação de uma carrinha que percorra o território disponibilizando o acesso a vários serviços municipais e do espaço do cidadão.

• Aprofundar e valorizar a responsabilidade do município com a Transferência de Competências, reconhecendo o processo como um instrumento para a desconcentração/regionalização administrativa. Ponto de Situação A Câmara Municipal tem assumido todas as competências transferidas pelo estado central, realizando um acompanhamento de perto com o Governo, por forma a avaliar continuamente o ponto de situação da mesma.