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ASSEMBLEIA MUNICIPAL REUNIU PELA ÚLTIMA VEZ NESTE MANDATO

2017/09/19

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão de 09 de setembro da Assembleia Municipal de Baião o Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte de Táxi, que irá agora ser publicado em Diário da República.

O novo regulamento foi concebido pelo pelouro dos Assuntos Económicos da Câmara Municipal de Baião e tem como objetivo ajustar a prática da profissão à realidade dos nossos dias, indo ao encontro das necessidades dos utentes e dos taxistas.

Entre as principais novidades está o facto de na área das respetivas freguesias do Município de Baião, os táxis poderem estacionar em qualquer dos locais reservados para o efeito, até ao limite dos lugares demarcados, podendo, ainda, tomar passageiros quando circulem na via pública com indicação de livre, exceto a menos de 100 metros de uma praça assinalada e desde que seja visível um veículo aí estacionado.

Por outro lado pode a Câmara Municipal de Baião, no uso das suas competências próprias em matéria de ordenação de trânsito, alterar, dentro da área para a qual os contingentes são fixados, os locais onde os veículos podem estacionar, ouvidos os interessados, organizações socioprofissionais do setor e respetiva junta de freguesia do local, a título meramente consultivo, os quais terão de se pronunciar no prazo de 10 dias, findo o qual se presume a concordância com a proposta da Câmara Municipal de Baião.

Excecionalmente, por ocasião de eventos que determinem um acréscimo excecional de procura ou em casos justificados, nomeadamente por doença devidamente comprovada pelo titular ou taxista, a Câmara Municipal de Baião, poderá, respetivamente, criar locais de estacionamento temporário dos táxis, ou pelo período de tempo enquanto o motivo que lhe deu causa permanecer, e definir as condições em que é autorizado nesses locais, designadamente para esta última situação enunciada (casos justificados) a título de exceção.

A Câmara Municipal de Baião atribuirá licenças de táxi para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, desde que devidamente adaptados, de acordo com as regras definidas pelo IMT, através dos seus órgãos competentes.

O novo regulamento prevê ainda um protocolo de divulgação turística a estabelecer com a Câmara Municipal, ao qual todos os taxistas do concelho poderão aderir.

Para a elaboração deste regulamento foram ouvidas, entre outras entidades, os taxistas e as juntas de freguesia do concelho, a Associação Empresarial de Baião, a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros - ANTRAL, a Federação Portuguesa do Táxi, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e a Guarda Nacional Republicana.

Na sessão da Assembleia foram ainda apreciados pontos como a 1ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Baião, a 4ª revisão do orçamento municipal para 2017, a listagem dos compromissos plurianuais ou a apreciação sobre a situação financeira do município.

Nesta que foi a última sessão da Assembleia Municipal de Baião do atual mandato, o presidente do órgão José Pinho Silva agradeceu ao Executivo e a todos os deputados municipais pela forma elevada como "souberam cumprir este mandato e usar o voto que os baionenses vos concederam. Fomos uma assembleia tolerante, exigente, responsável, com contraditório sempre presente mas com os limites nunca ultrapassados no respeito pela lei e pelo regimento".

LIVRO "NASCEU" NA ASSEMBLEIA

No final da assembleia deu-se um momento singular e revestido de profundo significado para todos os presentes. A segunda secretária da Mesa da Assembleia Municipal, Carminda Pinto Monteiro, procedeu ao lançamento do seu primeiro livro designado "Reflexões sobre temas, não exatamente poemas". A publicação reúne 48 textos de escrita poética. A autora, que nutre um especial gosto pela escrita, foi "desafiada" a lançar-se na aventura desta publicação por José Pinho Silva, após ter brindado os membros da Assembleia Municipal com alguns poemas da sua autoria.

A obra é muito marcada por referências religiosas, humanistas, espirituais e relacionadas com a solidariedade.

"Se, em algum momento, as palavras que por aqui circulam, derem jeito para alguém se sentir e/ou reconhecer um bocadinho melhor, então não terá sido em vão", referiu a autora.

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