Hora local: 17:27
logotipo
Você está aqui: Diretório > Urbanismo

Urbanismo

Obras particulares ocupação da via publica e publicidade

O licenciamento de obras particulares é da responsabilidade da Câmara e insere-se no âmbito das atribuições da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU) e compreende os procedimentos administrativos necessários à instrução e tramitação de processos de todos os tipos de operações urbanísticas.

Enquadra-se neste serviço o licenciamento para ocupação da via pública por motivo de obras, ocupação da via pública e publicidade.

Encontram-se disponíveis os requerimentos para instrução de processos relativos a operações urbanísticas, em formatos PDF, para impressão, preenchimento e entrega física no posto de atendimento ao publico da Câmara Municipal.

"Não inicie qualquer obra sem pedido de licenciamento ou autorização da Câmara Municipal de Baião, sob pena de sofrer pesadas coimas, incómodos e graves prejuízos."

 

Requerimentos: