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Política de Privacidade

A Câmara Municipal de Baião (CMB), proprietária do sítio www.cm-baiao.pt, garante a confidencialidade de todos os dados recolhidos e contidos nos meios tecnológicos da sua responsabilidade.

Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático, no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através deste sítio.

A CMB compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados podendo solicitar por escrito junto da CMB a sua actualização, correcção ou eliminação.

A CMB compromete-se ainda a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

Alerta-se, no entanto, para o facto de por vezes a transmissão de dados circular em redes abertas, o que poderá permitir a sua visualização por entidades terceiras não autorizadas.

Todas as alterações efectuadas à política de privacidade da CMB serão imediatamente disponibilizadas neste sítio.